Posts de Nossa Senhora: Mendonça aponta 4 questões em análise no TSE

O ministro André Mendonça, do TSE, votou para manter a exclusão de posts que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. No voto, listou quatro questões em análise no plenário virtual. O placar parcial era de 3 a 0. A decisão original, de 25 de setembro, derrubou mais de mil links.

Atualização às 23:56

O julgamento no plenário virtual do TSE avançou e o relator André Mendonça recuou em parte. Segundo o Olhar Digital, ele votou inicialmente por excluir também o post do humorista Antonio Tabet e, à noite, fez um complemento ao voto aceitando a posição do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva de preservar essa publicação específica, mantendo a ordem de remoção das demais.

O Metrópoles informa que três ministros votaram para manter vetadas as publicações que associam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil, enquanto dois defenderam restringir a medida a conteúdos notoriamente inverídicos. O post de Tabet dizia: 'A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!', e não citava Flávio Bolsonaro nominalmente.

O caso também gerou atrito entre tribunais. Conforme o Olhar Digital, Nunes Marques acionou o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências, e integrantes do TSE avaliam que o desgaste institucional poderia ter sido evitado se a matéria tivesse ido direto ao colegiado.

Correção: A nota anterior dizia que o placar era de 3 a 0 e que Mendonça votou apenas por manter a exclusão. O dossiê novo mostra que Mendonça recuou à noite e passou a preservar o post de Antonio Tabet, e que a contagem citada é de três votos para manter o veto e dois para restringi-lo a conteúdos notoriamente inverídicos.

Atualização às 22:16

O TSE formou maioria para manter a retirada de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições, segundo a Agência Brasil. Além do relator André Mendonça, votaram nesse sentido o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Restavam votar Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

O julgamento virtual começou na manhã de 30 de setembro de 2026 e estava previsto para encerrar às 23h59 do mesmo dia. No mesmo julgamento, os ministros decidiriam se o entendimento se aplica a postagens notoriamente inverídicas envolvendo o candidato ou se devem ser retiradas críticas, opiniões e sátiras sobre o caso.

O caso começou quando o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X, na quinta-feira (24), uma mensagem que mencionava Nossa Senhora Aparecida. A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. O candidato não foi citado na postagem, mas alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.

Correção: A nota anterior dizia que o placar parcial era de 3 a 0. O dossiê novo informa que o TSE formou maioria com quatro votos: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. A nota anterior também não mencionava o voto de Cueva nem os nomes dos ministros que ainda faltavam votar.

O que se sabe

• O TSE decidiu derrubar publicações que sugeriam intenção de Flávio Bolsonaro de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
• O ministro André Mendonça foi o relator do caso no TSE.
• O post do humorista Antonio Tabet dizia: 'A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!' e não citava Flávio Bolsonaro nominalmente.
• A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE pedindo a remoção do post de Tabet.
• Mendonça votou inicialmente por excluir o post de Tabet e os demais ligados à polêmica, mas recuou à noite e aceitou preservar a postagem de Tabet.
• Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto inicial de Mendonça.
• O ministro Floriano Marques divergiu da posição, mas manteve o entendimento de que o conteúdo falso deveria ser retirado do ar.
• O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu parcialmente, propondo preservar o post de Tabet por liberdade de expressão e apagar os demais.
• Os ministros Sebastião Reis e Estela Aranha acompanharam a posição de apagar os conteúdos falsos, com argumentos diferentes.
• O julgamento ocorreu no plenário virtual com previsão de encerramento às 23h59 de quarta-feira.

O que ainda não se sabe

• O resultado final do julgamento no plenário virtual do TSE, já que seis ministros ainda precisavam votar.
• Se o TSE vai referendar ou rejeitar a decisão de Mendonça.
• Como os provedores deverão identificar, na prática, conteúdos substancialmente equivalentes.
• Se a decisão do TSE pode ser novamente revertida pelo STF.
• Se a decisão vale apenas para o período eleitoral ou tem efeito permanente.
• Quais serão as consequências para quem publicar conteúdo semelhante após a decisão.

O que cada lado diz

• André Mendonça (TSE): Votou por manter a exclusão dos posts e afirmou que remover conteúdo inverídico não é censura prévia, mas preservação da liberdade de expressão. (Metrópoles, CNN Brasil e Valor Econômico)
• Flávio Dino (STF): Derrubou a decisão de Mendonça em 27 de setembro, atendendo a pedido do humorista Antonio Tabet. (BBC News Brasil)
• Luiz Fux (STF): Suspendeu a decisão de Dino em 28 de setembro e restabeleceu a ordem de Mendonça, com prazo de 24 horas para as plataformas. (BBC News Brasil)
• Campanha de Flávio Bolsonaro: Acionou o TSE contra as publicações que associavam o candidato à retirada do título de Padroeira. (Metrópoles e CNN Brasil)
• Nunes Marques e Dias Toffoli (TSE): Votaram com Mendonça para manter a decisão, formando o placar parcial de 3 a 0. (CNN Brasil)

Linha do tempo

• 1930: Nossa Senhora Aparecida é proclamada Padroeira do Brasil.
• 1980: Lei nº 6.802 declara o feriado nacional de 12 de outubro consagrado a Nossa Senhora Aparecida.
• 2007: Projeto de Lei 2.623/2007 alterava o título de Padroeira do Brasil.
• 2008: O projeto de lei é arquivado.
• 25 de setembro: Mendonça determina a derrubada de mais de mil links que relacionavam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida.
• 27 de setembro: Flávio Dino, do STF, derruba a decisão de Mendonça.
• 28 de setembro: Luiz Fux, do STF, suspende a decisão de Dino e restabelece a ordem de Mendonça.
• 30 de setembro, das 10h às 23h59: Plenário virtual do TSE julga o caso; placar parcial é de 3 a 0 para manter a decisão.

Próximos passos

• Conclusão do julgamento no plenário virtual do TSE, com os votos dos seis ministros restantes.
• Definição sobre referendar ou rejeitar a decisão de Mendonça.
• Possibilidade de nova decisão do STF após o resultado no TSE.
• Definição de critérios para provedores identificarem conteúdos equivalentes.
• Acompanhamento da relação entre TSE e STF após o caso.