Posts de Nossa Senhora: Mendonça aponta 4 questões em análise no TSE

O ministro André Mendonça, do TSE, votou para manter a exclusão de posts que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. No voto, listou quatro questões em análise no plenário virtual. O placar parcial era de 3 a 0. A decisão original, de 25 de setembro, derrubou mais de mil links.

O que se sabe

• Mendonça votou para manter a exclusão de posts que ligavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
• As quatro questões apontadas por Mendonça: se a divulgação sem suporte fático autoriza tutela de indisponibilização; se a disseminação massiva autoriza extensão da tutela a replicações; se as providências configuram censura prévia; e critérios para provedores identificarem conteúdos equivalentes.
• O julgamento no plenário virtual do TSE começou às 10h e terminou às 23h59 de 30 de setembro.
• O placar parcial no TSE era de 3 a 0 para manter a decisão, com votos de Nunes Marques e Dias Toffoli.
• A decisão original de Mendonça, de 25 de setembro, determinou a derrubada de mais de mil links.
• A multa para plataformas que descumprirem a medida é de R$ 50 mil.
• A polêmica surgiu a partir de um comentário na televisão sobre suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato, e de informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
• Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça em 27 de setembro; Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino em 28 de setembro.
• As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça.
• Mendonça afirmou que a exclusão de conteúdo inverídico não é censura prévia, mas preservação da liberdade de expressão.

O que ainda não se sabe

• O resultado final do julgamento no plenário virtual do TSE, já que seis ministros ainda precisavam votar.
• Se o TSE vai referendar ou rejeitar a decisão de Mendonça.
• Como os provedores deverão identificar, na prática, conteúdos substancialmente equivalentes.
• Se a decisão do TSE pode ser novamente revertida pelo STF.
• Se a decisão vale apenas para o período eleitoral ou tem efeito permanente.
• Quais serão as consequências para quem publicar conteúdo semelhante após a decisão.

O que cada lado diz

• André Mendonça (TSE): Votou por manter a exclusão dos posts e afirmou que remover conteúdo inverídico não é censura prévia, mas preservação da liberdade de expressão. (Metrópoles, CNN Brasil e Valor Econômico)
• Flávio Dino (STF): Derrubou a decisão de Mendonça em 27 de setembro, atendendo a pedido do humorista Antonio Tabet. (BBC News Brasil)
• Luiz Fux (STF): Suspendeu a decisão de Dino em 28 de setembro e restabeleceu a ordem de Mendonça, com prazo de 24 horas para as plataformas. (BBC News Brasil)
• Campanha de Flávio Bolsonaro: Acionou o TSE contra as publicações que associavam o candidato à retirada do título de Padroeira. (Metrópoles e CNN Brasil)
• Nunes Marques e Dias Toffoli (TSE): Votaram com Mendonça para manter a decisão, formando o placar parcial de 3 a 0. (CNN Brasil)

Linha do tempo

• 1930: Nossa Senhora Aparecida é proclamada Padroeira do Brasil.
• 1980: Lei nº 6.802 declara o feriado nacional de 12 de outubro consagrado a Nossa Senhora Aparecida.
• 2007: Projeto de Lei 2.623/2007 alterava o título de Padroeira do Brasil.
• 2008: O projeto de lei é arquivado.
• 25 de setembro: Mendonça determina a derrubada de mais de mil links que relacionavam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida.
• 27 de setembro: Flávio Dino, do STF, derruba a decisão de Mendonça.
• 28 de setembro: Luiz Fux, do STF, suspende a decisão de Dino e restabelece a ordem de Mendonça.
• 30 de setembro, das 10h às 23h59: Plenário virtual do TSE julga o caso; placar parcial é de 3 a 0 para manter a decisão.

Próximos passos

• Conclusão do julgamento no plenário virtual do TSE, com os votos dos seis ministros restantes.
• Definição sobre referendar ou rejeitar a decisão de Mendonça.
• Possibilidade de nova decisão do STF após o resultado no TSE.
• Definição de critérios para provedores identificarem conteúdos equivalentes.
• Acompanhamento da relação entre TSE e STF após o caso.