Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou neste domingo (27/9) a decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que determinava a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino mandou restabelecer o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo, por entender que não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão.

Atualização às 09:41

O caso mudou de fase. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia derrubado a ordem de André Mendonça, restabelecendo até a análise pelo plenário do STF a retirada do ar das postagens, segundo o g1. Fux atendeu a pedido da defesa do candidato Flávio Bolsonaro e defendeu que o tema fosse examinado pelo colegiado, citando impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.

Na quarta-feira (30), o próprio Mendonça, vice-presidente do TSE, votou para confirmar sua decisão e afirmou que ela foi excepcional e não configura censura prévia, conforme o g1. Ele foi o primeiro a votar e registrou o voto nos sistemas da Justiça Eleitoral antes das 10h. O julgamento no TSE é virtual e a análise vai até as 23h59 daquele dia.

O g1 informa ainda que o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou pautar o assunto na quarta (30), o que não se confirmou, e aguarda o julgamento do TSE para decidir se o Supremo precisa atuar. Uma decisão colegiada na Justiça Eleitoral se sobrepõe e derruba liminares no STF.

Correção: A nota anterior dizia que a decisão de Dino havia restabelecido o post de Tabet. Isso foi revertido: na segunda-feira (28), Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu, até a análise do plenário do STF, a ordem de Mendonça para retirar as postagens do ar, segundo o g1.

Atualização às 16:40

O dossiê novo confirma que Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar a postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, segundo a Agência Brasil. A decisão também abrange outras postagens excluídas sob o mesmo fundamento. O texto acrescenta que Dino considerou a decisão de Mendonça destituída de motivação e proporcionalidade, e que a remoção dependeria de presumir como verdade que a expressão família miliciana estaria relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro. Dino afirmou ser impossível enxergar na postagem o grau de certeza de ilicitude para extrair duras consequências contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. A Agência Brasil informa ainda que Flávio Bolsonaro pediu a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema. A defesa de Tabet alegou que a ordem de Mendonça promovia censura e que a manifestação não citava o nome do candidato. Segundo informações da defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a publicação havia superado 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.

O que se sabe

• André Mendonça, vice-presidente do TSE, votou na quarta-feira (30) para confirmar a própria decisão que retirou do ar publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
• As publicações ligavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
• Mendonça afirmou que suas decisões foram em caráter excepcional e não constituem censura prévia.
• Mendonça foi o primeiro a votar e incluiu o voto nos sistemas da Justiça Eleitoral antes das 10h; a análise no TSE vai até as 23h59 da quarta (30).
• Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia derrubado a ordem de Mendonça.
• Com a decisão, Fux restabeleceu, até a análise pelo plenário do STF, a determinação de retirar do ar as postagens, incluindo uma publicação do humorista Antonio Tabet.
• Fux atendeu a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e defendeu que o tema fosse examinado pelo colegiado, citando impactos sobre a Justiça Eleitoral e a disputa presidencial.
• O TSE tem sete integrantes: três do STF, três do STJ e dois advogados indicados pelo Supremo.
• O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou pautar o assunto na quarta (30), o que não se confirmou, e aguarda o julgamento do TSE para decidir se o Supremo atua.
• Uma decisão colegiada na Justiça Eleitoral se sobrepõe e derruba liminares no STF.

O que ainda não se sabe

• O texto integral da decisão de Dino e os argumentos jurídicos completos usados por ele.
• O que acontece agora com as publicações que já haviam sido removidas pelas plataformas antes da decisão de Dino.
• Se as plataformas cumpriram a ordem de restabelecimento e em quanto tempo.
• Quais são exatamente as outras publicações e autores atingidos pela decisão de Mendonça além de Tabet.
• Como ficam a multa de R$ 30 mil e a de R$ 50 mil após a cassação da decisão de Mendonça.
• Se Flávio Bolsonaro ou o TSE vão recorrer da decisão de Dino e para qual instância.

O que cada lado diz

• Flávio Dino (STF): Derrubou a decisão de Mendonça e mandou restabelecer o post e outras publicações, por entender que não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão. (Metrópoles)
• André Mendonça (TSE): Havia acatado ação de Flávio Bolsonaro e determinado a remoção do post de Tabet, proibindo novas postagens de mesmo teor, com multa de R$ 30 mil por descumprimento. (CNN Brasil)
• Flávio Bolsonaro (PL): Entrou com representação no TSE alegando que a publicação trazia fato sabidamente inverídico, ódio racial e ligação com milícia. Negou que exista proposta de sua autoria ou compromisso de eventual governo para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. (Congresso em Foco)
• Antonio Tabet (humorista): Publicou no X, na noite de 24 de setembro, imagem da santa com a frase 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Apareccida'. (Metrópoles)

Linha do tempo

• Noite de 23 de setembro: Começa o imbróglio relacionado à Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.
• 23 e 24 de setembro: O assunto repercute.
• Quinta-feira (24): Flávio Bolsonaro desmente a informação em suas redes sociais.
• Noite de 24 de setembro: Tabet publica no X a imagem da santa com a frase sobre 'família miliciana'.
• Sexta-feira (25): Mendonça concede liminar determinando a remoção imediata da publicação e fixa multa de R$ 30 mil por descumprimento.
• Sexta-feira (25): Mendonça determina atuação preventiva de cinco plataformas, com multa diária de R$ 50 mil por provedor em caso de descumprimento e prazo de 48 horas para informar providências.
• Domingo (27/9): Dino derruba a decisão de Mendonça e manda restabelecer o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo.

Próximos passos

• Acompanhar eventual recurso de Flávio Bolsonaro ou do TSE contra a decisão de Dino.
• Verificar se as plataformas cumpriram a ordem de restabelecimento e em quanto tempo.
• Observar como ficam as multas fixadas por Mendonça após a cassação da decisão.
• Acompanhar o debate eleitoral sobre a Lei nº 6.802/1980 e o título de Padroeira do Brasil.
• Verificar se há manifestação oficial da campanha de Flávio Bolsonaro após a decisão de Dino.