Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou neste domingo (27/9) a decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que determinava a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino mandou restabelecer o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo, por entender que não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão.

O que se sabe

• Dino derrubou a decisão de Mendonça que removia publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
• Dino determinou o restabelecimento do post e de outras publicações retiradas pelo mesmo motivo.
• Para Dino, não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição ampla à liberdade de expressão.
• A decisão ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar ação contra o humorista.
• O caso começou após circulação, nas redes, de que grupos evangélicos ligados ao senador queriam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
• Na noite de 24 de setembro, Tabet publicou no X imagem da santa com a frase 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Apareccida'.
• Mendonça havia acatado ação de Flávio e determinado remoção do post, com multa de R$ 30 mil por descumprimento.
• A ordem de Mendonça mirava publicações que tratassem como verdadeiro que Flávio ou sua família teriam proposto retirar o título de Padroeira, mas ressalvava críticas, sátiras e opiniões.
• Dino citou a ADPF 130, sobre proteção constitucional à liberdade de imprensa e de expressão, como fundamento.
• A Lei nº 6.802/1980 tornou 12 de outubro feriado nacional em homenagem à santa e a reconhece como Padroeira.

O que ainda não se sabe

• O texto integral da decisão de Dino e os argumentos jurídicos completos usados por ele.
• O que acontece agora com as publicações que já haviam sido removidas pelas plataformas antes da decisão de Dino.
• Se as plataformas cumpriram a ordem de restabelecimento e em quanto tempo.
• Quais são exatamente as outras publicações e autores atingidos pela decisão de Mendonça além de Tabet.
• Como ficam a multa de R$ 30 mil e a de R$ 50 mil após a cassação da decisão de Mendonça.
• Se Flávio Bolsonaro ou o TSE vão recorrer da decisão de Dino e para qual instância.

O que cada lado diz

• Flávio Dino (STF): Derrubou a decisão de Mendonça e mandou restabelecer o post e outras publicações, por entender que não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão. (Metrópoles)
• André Mendonça (TSE): Havia acatado ação de Flávio Bolsonaro e determinado a remoção do post de Tabet, proibindo novas postagens de mesmo teor, com multa de R$ 30 mil por descumprimento. (CNN Brasil)
• Flávio Bolsonaro (PL): Entrou com representação no TSE alegando que a publicação trazia fato sabidamente inverídico, ódio racial e ligação com milícia. Negou que exista proposta de sua autoria ou compromisso de eventual governo para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. (Congresso em Foco)
• Antonio Tabet (humorista): Publicou no X, na noite de 24 de setembro, imagem da santa com a frase 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Apareccida'. (Metrópoles)

Linha do tempo

• Noite de 23 de setembro: Começa o imbróglio relacionado à Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.
• 23 e 24 de setembro: O assunto repercute.
• Quinta-feira (24): Flávio Bolsonaro desmente a informação em suas redes sociais.
• Noite de 24 de setembro: Tabet publica no X a imagem da santa com a frase sobre 'família miliciana'.
• Sexta-feira (25): Mendonça concede liminar determinando a remoção imediata da publicação e fixa multa de R$ 30 mil por descumprimento.
• Sexta-feira (25): Mendonça determina atuação preventiva de cinco plataformas, com multa diária de R$ 50 mil por provedor em caso de descumprimento e prazo de 48 horas para informar providências.
• Domingo (27/9): Dino derruba a decisão de Mendonça e manda restabelecer o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo.

Próximos passos

• Acompanhar eventual recurso de Flávio Bolsonaro ou do TSE contra a decisão de Dino.
• Verificar se as plataformas cumpriram a ordem de restabelecimento e em quanto tempo.
• Observar como ficam as multas fixadas por Mendonça após a cassação da decisão.
• Acompanhar o debate eleitoral sobre a Lei nº 6.802/1980 e o título de Padroeira do Brasil.
• Verificar se há manifestação oficial da campanha de Flávio Bolsonaro após a decisão de Dino.