Mendonça manda redes apagarem posts que ligam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora

O ministro André Mendonça, do TSE, determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que associem falsamente o senador Flávio Bolsonaro e sua família à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A ordem preserva críticas, sátiras, opiniões políticas, conteúdos jornalísticos e manifestações religiosas. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia, por provedor.

O que se sabe

• Mendonça determinou a exclusão de postagens que atribuam falsamente a Flávio Bolsonaro defesa, articulação, apoio ou compromisso com a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.
• A determinação foi comunicada após o plenário virtual do TSE ajustar decisão individual de Mendonça.
• Mendonça havia atendido a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinado a remoção de conteúdos que associassem o senador e sua família ao movimento contrário a Nossa Senhora Aparecida.
• A medida provocou disputa de liminares no STF antes da análise do caso pelo plenário virtual do TSE.
• Mendonça esclareceu que não devem ser excluídas publicações que apenas critiquem Flávio Bolsonaro.
• A decisão determina a indisponibilização imediata de 1.170 links relacionados nas petições e anexos do processo, desde que reproduzam o conteúdo delimitado.
• A ordem envolve publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
• Mendonça fixou multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento.
• As plataformas deverão informar ao TSE, em 48 horas, as providências adotadas e, dentro de suas capacidades técnicas, o número de conteúdos retirados.
• O plenário do TSE manteve publicação do humorista Antônio Tabet sobre o caso.

O que ainda não se sabe

• Qual é o número exato de publicações efetivamente removidas pelas plataformas até agora.
• Como o usuário pode saber se um post específico foi alvo da ordem.
• Qual o texto integral da decisão e do ofício enviado às plataformas.
• Quais foram as liminares concedidas no STF e por quais ministros.
• Se houve recurso da defesa de Tabet ou de outros atingidos.
• Se a notícia-crime contra os perfis identificados teve andamento.

O que cada lado diz

• André Mendonça, vice-presidente do TSE: Determinou a exclusão de conteúdos que reproduzam o núcleo factual considerado inverídico, com interpretação estrita e privilegiando a liberdade de expressão em situações de dúvida razoável. (G1, CNN Brasil, Estadão)
• Campanha de Flávio Bolsonaro: Protocolou notícia-crime contra perfis que divulgaram fake news eleitoral sobre Nossa Senhora Aparecida e identificou 2.086 publicações provenientes de 1.674 contas distintas. (CNN Brasil)
• Antônio Tabet, humorista: Disse, em nota, que a decisão viola a liberdade de expressão e que não associou a medida contra Nossa Senhora de Aparecida a Flávio Bolsonaro. (G1, Metrópoles)
• Flávio Bolsonaro, senador (PL): Defendeu-se das publicações e acusou Lula de explorar a discussão religiosa para fins eleitorais. Afirmou que sempre respeitou todas as religiões. (CNN Brasil, Estadão)

Linha do tempo

• Antes da análise do plenário virtual do TSE: A medida provocou disputa de liminares no STF.
• Após ajuste do plenário virtual do TSE: Mendonça comunicou a determinação com esclarecimentos sobre o alcance da ordem.
• Prazo de 48 horas: Plataformas deverão informar ao TSE as providências adotadas e o número de conteúdos retirados.

Próximos passos

• Plataformas devem informar ao TSE, em 48 horas, as providências adotadas.
• Definição sobre eventual recurso da defesa de Tabet ou de outros atingidos.
• Andamento da notícia-crime protocolada pela equipe de Flávio Bolsonaro.
• Eventual nova análise pelo plenário do TSE ou audiência pública.
• Definição sobre prazo total de vigência da ordem e se ela se estende após a eleição.