PEC da Segurança fora de pauta: Alcolumbre adia votação após impasse sobre maioridade penal

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, retirou a PEC da Segurança da pauta em 15 de outubro de 2026 após impasse sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal. Sem acordo, a votação foi adiada. O texto base já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado sem alterações, segundo informações divulgadas pela imprensa.

O que se sabe

• Alcolumbre retirou a PEC da Segurança da pauta do Senado em 15 de outubro de 2026, segundo o g1.
• A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes graves, segundo informações divulgadas pela imprensa.
• Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda para reduzir a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos, segundo informações divulgadas pela imprensa.
• A emenda de Camilo Santana gerou divisão no PT, segundo informações divulgadas pela imprensa.
• O governo orientou aliados a manter o texto aprovado pela Câmara, sem alterações, segundo informações divulgadas pela imprensa.
• A PEC altera o Artigo 144 da Constituição e prevê a constitucionalização do SUSP, segundo informações divulgadas pela imprensa.
• A PEC define que 50% dos recursos do FNSP e do Funpen serão repassados a estados e municípios, segundo informações divulgadas pela imprensa.
• A PEC destina 10% do superávit do Fundo Social para fundos de segurança, segundo informações divulgadas pela imprensa.
• O texto base passou pela CCJ do Senado sem alterações, segundo o g1.
• Alcolumbre afirmou que a discussão não pode ser açodada, segundo informações divulgadas pela imprensa.

O que ainda não se sabe

• Não há informação sobre a data exata em que a PEC poderá ser votada novamente.
• Não está claro se a PEC será votada antes ou depois das eleições de 2026.
• Não foi confirmado se o governo tentará um acordo para votar a PEC sem as emendas sobre maioridade.
• Não há informações sobre a posição oficial do Ministério da Justiça sobre o tema.
• Não está claro qual será o impacto do adiamento na criação do Ministério da Segurança Pública.
• Não há dados sobre a opinião pública a respeito da redução da maioridade penal.

O que cada lado diz

• Oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN): Reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organizações criminosas. (Metrópoles)
• Camilo Santana (PT-CE): Reduzir a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo 18 anos para os demais crimes. (Agência Brasil)
• Governo Lula: Manter o texto aprovado pela Câmara sem alterações e criar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação. (Agência Brasil)
• Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado: O governo não cederá à chantagem da oposição. (informação divulgada pela imprensa)
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): Nota reiterando posição contrária a qualquer redução da maioridade penal. (informação divulgada pela imprensa)
• Rui Costa, coordenador da campanha de reeleição de Lula: A discussão sobre maioridade penal deve ser feita em outro momento. (informação divulgada pela imprensa)

Linha do tempo

• Antes de 15 de outubro de 2026: Texto base da PEC da Segurança é aprovado na Câmara e passa pela CCJ do Senado sem alterações.
• 15 de outubro de 2026: Alcolumbre retira a PEC da Segurança da pauta do Senado após impasse sobre emendas de maioridade penal.
• Após 15 de outubro de 2026: Jaques Wagner (PT-BA) não descarta a votação da PEC na semana seguinte, segundo informações divulgadas pela imprensa.

Próximos passos

• Alcolumbre aguarda entendimentos entre os senadores antes de recolocar a PEC em pauta.
• O governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação da PEC.
• Se o Senado alterar o texto, a PEC volta à Câmara dos Deputados, atrasando a promulgação.
• Senadores avaliam que a proposta pode ficar para depois das eleições de 2026.
• Não há confirmação de nova reunião de líderes para discutir o assunto.