PEC do fim da escala 6x1: Alcolumbre pauta votação para quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, com jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e pela CCJ do Senado em 2 de setembro.

O que se sabe

• Alcolumbre incluiu na pauta da quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, segundo o g1
• A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, segundo a Agência Brasil
• A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, segundo o g1
• A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado em 2 de setembro, segundo o g1
• Uma PEC precisa de ao menos 49 senadores favoráveis nas duas votações, segundo o g1
• O regimento exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno; três já foram concluídas, segundo o g1
• A transição prevê 42 horas em dois meses e 40 horas um ano depois, segundo o g1
• Ficam fora da mudança trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de R$ 21.188 por mês, segundo o g1

O que ainda não se sabe

• Não está confirmado se o requerimento de calendário especial já foi protocolado nem quantas assinaturas foram recolhidas
• Não há detalhamento de como cada senador deve votar, apenas a indicação de que governistas dizem ter os votos necessários
• Não está confirmado o teor exato da proposta alternativa defendida por Rogério Marinho e sua tramitação
• Não há informações sobre como a PEC afeta contratos já firmados e acordos coletivos vigentes
• Não está confirmado o calendário exato das duas sessões de discussão restantes antes da votação

O que cada lado diz

• Governo Lula e líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE): Articula requerimento de calendário especial para quebrar prazos e concluir a votação antes do segundo turno das eleições (g1)
• Oposição: Rogério Marinho (PL-RN) disse que não faz bem ao país votar o tema em período eleitoral e defendeu uma proposta própria que flexibiliza a escala e permite remuneração por hora trabalhada; Flávio Bolsonaro (PL) disse ter uma alternativa melhor que o fim da 6x1; apoiadores de Flávio Bolsonaro tentam adiar a votação (g1)
• Senadora Tereza Cristina (PP-MS): Pediu a Alcolumbre que a votação ocorresse somente depois das eleições (g1)
• Senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR): Único a apresentar críticas ao texto atual durante as sessões de discussão (g1)

Linha do tempo

• 2019: Ano de referência da PEC 221/2019
• Maio deste ano: Aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados em dois turnos
• 2 de setembro: Aprovação da PEC pela CCJ do Senado
• Quarta-feira (7): Tereza Cristina se reúne com Alcolumbre para pedir adiamento; Flávio Bolsonaro diz ter alternativa melhor
• Quarta-feira (14): Votação em primeiro turno pautada por Alcolumbre

Próximos passos

• Conclusão das duas sessões de discussão restantes antes do primeiro turno
• Articulação de assinaturas para um possível requerimento de calendário especial, conforme o governo tenta viabilizar
• Votação em primeiro turno e, se aprovada, espera de cinco dias úteis e mais três sessões antes do segundo turno
• Se houver mudanças no Senado, o texto volta para nova análise da Câmara