PEC do fim da 6x1 será promulgada nesta sexta (16), diz Alcolumbre

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou em plenário na quinta-feira (15) que a PEC do fim da 6x1 será promulgada em sessão solene nesta sexta-feira (16), às 9h, segundo o Metrópoles. A mesma cerimônia deve promulgar a PEC que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O que se sabe

• Alcolumbre anunciou em plenário, na quinta-feira (15), a promulgação da PEC do fim da 6x1 para sexta-feira (16), segundo o g1.
• A sessão solene foi marcada para as 9h, segundo o Metrópoles.
• O Senado aprovou a PEC na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos a favor e um contrário.
• O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos), segundo o g1.
• Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara em maio, a proposta não voltou à análise dos deputados.
• A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução de salário.
• A transição é de 14 meses, contados a partir da publicação da emenda.
• A mesma sessão deve promulgar a PEC 14, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

O que ainda não se sabe

• Não há detalhamento sobre o que muda na prática para quem trabalha em escala 12x36, comum em saúde e segurança.
• Não está claro como ficam trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais.
• Falta explicar o que acontece com contratos intermitentes ou por hora.
• Não há informação sobre fiscalização e eventuais multas para empresas que descumprirem a nova jornada.
• Não há confirmação oficial da presença de Lula na cerimônia, apenas expectativa citada por fontes.
• Não está definido o efeito prático da PEC sobre quem já tem acordo coletivo com jornada superior a 40 horas.

O que cada lado diz

• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e do Congresso: Anunciou em plenário que a PEC do fim da 6x1 será promulgada nesta sexta-feira (16), às 9h. (g1)
• Senado Federal: Aprovou a PEC em dois turnos na quarta-feira (14), com 75 votos a favor e um contrário. (g1)
• Hamilton Mourão (Republicanos): Foi o único voto contrário à PEC no Senado. (g1)
• Abrasel: Segundo o g1, há estimativa de impacto de 20% a mais para manter a mesma oferta de serviço em bares e restaurantes.

Linha do tempo

• Maio: Câmara dos Deputados aprova o texto da PEC do fim da 6x1, segundo o dossiê.
• 14 de julho: PEC 14, dos agentes de saúde, é aprovada, segundo Alcolumbre.
• Quarta-feira (14): Senado aprova a PEC do fim da 6x1 em dois turnos, com 75 votos a favor e um contrário.
• Quinta-feira (15): Alcolumbre anuncia em plenário a promulgação para o dia seguinte.
• Sexta-feira (16), às 9h: Sessão solene de promulgação da PEC do fim da 6x1 e da PEC 14.

Próximos passos

• Promulgação em sessão solene na sexta-feira (16), às 9h.
• Publicação do texto no Diário Oficial da União, quando passam a contar os prazos de transição.
• Dois meses após a publicação: jornada cai para 42 horas semanais e passa a valer o direito a dois dias de descanso.
• Após mais 12 meses: jornada chega a 40 horas semanais.
• Não há detalhamento divulgado sobre eventual regulamentação após a promulgação.