OAB da Medicina: comissão aprova prova obrigatória para médicos

A comissão mista do Congresso aprovou em 15 de outubro de 2026 o parecer da MP que torna obrigatório o Enamed, apelidado de OAB da Medicina. O texto prevê três etapas de avaliação e nível proficiente para exercer a Medicina. A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de outubro, sob risco de perder a validade.

O que se sabe

• A comissão mista do Congresso aprovou o parecer da MP que institui o Enamed em 15 de outubro de 2026, segundo o g1.
• O texto tem até 16 de outubro para ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, caso contrário a medida provisória perde a validade, segundo o g1.
• O relator do parecer é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o g1.
• A votação na comissão foi simbólica, sem contagem de votos, segundo o g1.
• A deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) declararam voto contra, segundo o g1.
• O Enamed é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo MEC por meio do Inep, segundo o g1.
• O texto original da MP previa duas provas durante a graduação; o texto aprovado propõe três etapas, segundo o Metrópoles.
• As três etapas ocorrem ao final do quarto semestre, ao final do oitavo semestre (antes do internato) e ao final do décimo segundo semestre, segundo o g1.
• Médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes de 19 de junho de 2026 não serão submetidos ao Enamed, segundo o g1.
• A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes: dois do MEC, dois do Ministério da Saúde e quatro do CFM, segundo o Metrópoles.

O que ainda não se sabe

• Os critérios exatos de aprovação e a nota mínima para o nível proficiente ainda serão definidos pela comissão responsável.
• Não está claro o formato das provas de cada etapa, como número de questões, áreas avaliadas e duração.
• Não há informação sobre o custo de aplicação do Enamed ou quem financia o exame.
• Não foi confirmado se haverá período de transição ou regras específicas para estudantes que ingressarem após a publicação da MP.
• Não há dados sobre quantos estudantes seriam afetados pela obrigatoriedade.
• Não está claro o que acontece com quem não obtiver nível proficiente após esgotar as tentativas de refazer a terceira etapa.

O que cada lado diz

• Relator Doutor Luizinho (PP-RJ): É o relator do parecer aprovado na comissão mista, que propõe três etapas de avaliação e exige nível proficiente no resultado final para o exercício da Medicina. (g1)
• Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC): Declararam voto contra o parecer na comissão mista. (g1)
• Governo federal: Editou a medida provisória que instituiu o Enamed em junho de 2026. (g1)
• MEC e Inep: Aplicam o Enamed anualmente desde 2025. (g1)
• CFM: Terá quatro representantes na Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, segundo o texto. (Metrópoles)

Linha do tempo

• 2025: Enamed passa a ser aplicado anualmente pelo MEC por meio do Inep.
• 19 de junho de 2026: Publicação da medida provisória que institui o Enamed.
• 15 de outubro de 2026: Comissão mista do Congresso aprova o parecer da MP.
• 16 de outubro de 2026: Prazo final para votação nos plenários da Câmara e do Senado, sob risco de perda de validade da MP.

Próximos passos

• Votação do texto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 16 de outubro de 2026.
• Definição dos critérios de aprovação e do nível de desempenho exigido pela comissão responsável.
• Criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa.
• Definição, pela comissão responsável, dos critérios de aprovação e do nível de desempenho exigido.
• Criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa.