PEC da Segurança é aprovada sem maioridade penal; Marinho promete insistir

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em 3 de novembro de 2026, em dois turnos, sem a redução da maioridade penal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que votaria a favor da proposta, mas insistiria no tema da idade penal. Um requerimento do relator separou as emendas sobre maioridade penal do texto principal, por 38 votos a 36.

O que se sabe

• Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse que a bancada votaria a favor da PEC da Segurança Pública, mas insistiria na redução da maioridade penal
• Marinho apresentou emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo
• Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, apresentou emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos
• O relator Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a retirada das emendas sobre maioridade penal, que passariam a compor novo projeto
• O plenário aprovou por 38 a 36 o requerimento que separou as emendas sobre maioridade penal da PEC
• A PEC foi aprovada em primeiro turno por 73 a 0 e em segundo turno por 75 a 0, acima dos 49 votos necessários em cada turno
• O texto aprovado no Senado repete o teor do que passou na Câmara, o que dispensa nova análise pelos deputados
• A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e altera o Artigo 144 da Constituição, com penas mais duras para chefes de facções e milícias

O que ainda não se sabe

• Não há data confirmada para a análise das emendas de maioridade penal pela CCJ
• Não foi confirmado se Marinho ou outro parlamentar apresentará novo destaque após a separação das emendas
• Não há detalhamento do calendário de promulgação da PEC pelo Congresso
• Não foi confirmado o número exato de senadores da bancada governista na votação do requerimento
• Não há confirmação de pesquisa de opinião que sustente o índice de 80% citado por Marinho

O que cada lado diz

• Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição: Vota a favor da PEC, mas mantém o destaque pela redução da maioridade penal, tema que ele afirma ser de interesse de quase 80% da população, sem pesquisa de opinião confirmada (G1)
• Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC: Defendeu separar as emendas sobre maioridade penal e argumentou que há divergência sobre se o limite etário do Artigo 228 é cláusula pétrea (Agência Brasil)
• José Guimarães, ministro das Relações Institucionais: Afirmou que o governo trabalharia para evitar a votação da redução da maioridade penal junto com a PEC (G1)
• Camilo Santana (PT-CE), líder do PT: Apresentou emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos (Agência Brasil)

Linha do tempo

• 15 de outubro: A PEC da Segurança é retirada da pauta do Senado por falta de acordo sobre as emendas
• 3 de novembro de 2026: Plenário aprova por 38 a 36 o requerimento que separa as emendas sobre maioridade penal da PEC
• 3 de novembro de 2026: Senado aprova a PEC da Segurança em primeiro turno por 73 a 0
• 3 de novembro de 2026: Senado aprova a PEC em segundo turno por 75 a 0, sem a mudança na idade penal

Próximos passos

• As emendas sobre maioridade penal passam a tramitar como matérias autônomas e podem ser examinadas pela CCJ, sem data prevista
• O texto aprovado repete o teor aprovado pela Câmara e dispensa nova análise dos deputados; o calendário de promulgação pelo Congresso não foi detalhado
• O governo prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC
• Não foi confirmado se a oposição apresentará novo destaque sobre a idade penal nas próximas etapas