Garotinho candidatura: TRE-RJ mantém indeferimento e votos ficam sub judice

O TRE-RJ manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. A decisão desta terça-feira (29/9) rejeitou os embargos de declaração da defesa, que apontava supostas omissões e contradições na decisão anterior. O tribunal entende que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos por condenação definitiva por improbidade administrativa. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que se sabe

• O TRE-RJ manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro.
• A decisão desta terça-feira (29/9) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, que apontava supostas omissões e contradições na decisão anterior.
• A Corte já havia barrado a candidatura em 11 de setembro por entender que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos.
• A suspensão dos direitos políticos decorre de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
• A condenação tem origem em uma ação de improbidade administrativa relacionada a supostas fraudes na área da saúde em 2005, quando Garotinho era secretário estadual de Governo.
• A ação foi julgada em 2018 e resultou, entre outras sanções, na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
• Segundo o TRE-RJ, Garotinho não atende às condições de elegibilidade, e a decisão também aponta a incidência da Lei da Ficha Limpa.
• A defesa de Garotinho sustenta que ele já cumpriu os oito anos de suspensão desde o dia 1º de agosto deste ano.
• A defesa afirma ainda que decisões posteriores dos tribunais superiores teriam apenas natureza declaratória, sem alterar o marco temporal da condenação.
• Apesar da decisão unânime do TRE-RJ, a defesa de Garotinho ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que ainda não se sabe

• O que acontece com os votos dados a Garotinho se o TSE não julgar o recurso antes da posse.
• Se Garotinho pode continuar fazendo campanha e aparecendo em pesquisas eleitorais.
• Quais são os próximos passos processuais no TSE e prazos esperados.
• Se há outros candidatos na mesma situação de candidatura sub judice no Rio de Janeiro.
• Se o TSE pode reverter a decisão antes do primeiro turno.
• Se a suspensão dos direitos políticos impede Garotinho de votar em 2026.

O que cada lado diz

• TRE-RJ: Garotinho não atende às condições de elegibilidade porque está com os direitos políticos suspensos por oito anos, e a Lei da Ficha Limpa incide no caso. (CNN Brasil, Metrópoles, Agência Brasil)
• Defesa de Garotinho: O prazo de suspensão dos direitos políticos já terminou em 1º de agosto deste ano, e decisões posteriores dos tribunais superiores teriam apenas natureza declaratória. (CNN Brasil)
• TSE: Em 28 de agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu parcialmente a decisão do TRE-RJ e autorizou Garotinho a retomar atos de campanha, sem decidir sobre a validade definitiva do registro. (CNN Brasil)

Linha do tempo

• 2018: Ação de improbidade administrativa é julgada e resulta na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
• 1º de agosto de 2018: Segundo a defesa, ocorre o trânsito em julgado da condenação.
• 1º de agosto de 2026: A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos terminou nessa data.
• 10 de agosto de 2026: A 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital determina o cumprimento da sentença.
• 27 de agosto de 2026: O TRE-RJ suspende o acesso da campanha de Garotinho ao Fundo Partidário e ao FEFC, determina devolução de recursos não utilizados e proíbe propaganda no horário eleitoral gratuito.
• 28 de agosto de 2026: O TSE suspende parcialmente a decisão e autoriza Garotinho a retomar atos de campanha, incluindo horário eleitoral gratuito e acesso aos fundos.
• 11 de setembro de 2026: O TRE-RJ indefere o registro de candidatura de Garotinho ao governo do Rio.
• 14 de setembro de 2026: A defesa apresenta embargos de declaração.
• 23 de setembro de 2026: Os embargos são liberados para julgamento.
• 29 de setembro de 2026: O TRE-RJ mantém, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura.

Próximos passos

• A defesa de Garotinho pode recorrer ao TSE.
• Enquanto houver recurso pendente, a candidatura permanece sub judice e Garotinho pode aparecer na urna com foto e nome.
• Os votos recebidos são considerados anulados sub judice até decisão definitiva.
• Se a Justiça Eleitoral não reverter a decisão até domingo (4/10), os votos recebidos por Garotinho não serão válidos, segundo o TRE-RJ.
• Se outro candidato conquistar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, será considerado eleito, conforme as regras eleitorais.