Votos de Garotinho serão anulados sub judice no RJ: o que muda na eleição

O TSE revogou a liminar que garantia recursos e horário eleitoral a Anthony Garotinho. O nome segue na urna, mas os votos serão registrados como anulados sub judice e não valem enquanto durar o indeferimento do TRE-RJ. O recurso ainda será julgado.

Atualização às 20:25

O TSE decidiu em 2 de outubro de 2026 que os votos para Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro serão anulados, segundo a Agência Brasil. O ministro Floriano de Azevedo Marques revogou sua própria liminar, que antes garantia a Garotinho permanecer no pleito. Os votos vão constar como anulados sub-judice e não poderão ser considerados válidos.

O nome de Garotinho ainda aparece na urna eletrônica porque o indeferimento do registro pelo TRE-RJ ocorreu depois do fechamento do sistema do equipamento, conforme a Agência Brasil. Para o ministro, Garotinho não pode concorrer em situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições.

Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. O candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa, segundo o ministro. A Agência Brasil informa ainda que o TRE-RJ proibiu Garotinho de ir a debate e de ter propaganda eleitoral.

Atualização às 19:50

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou nesta sexta-feira (2) que os votos em Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro sejam considerados nulos, segundo a CNN Brasil e a Folha de S.Paulo. A decisão reverte a liminar anterior do próprio TSE, de 28 de agosto, que havia autorizado o ex-governador a retomar atos de campanha. Garotinho continua aparecendo na urna, mas os votos ficam na condição de anulados sub judice e não valem para nenhum fim.

Com a nova decisão, Garotinho perde o acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de ficar proibido de usar o horário eleitoral gratuito, conforme a CNN Brasil. A medida atende a pedido da coligação de Eduardo Paes (PSD), que apontou risco à legitimidade do processo eleitoral e instabilidade do pleito. O ministro afirmou que a reversão vale até o julgamento do recurso da defesa.

A decisão sai dois dias antes do primeiro turno, marcado para domingo (4). Pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (1º) mostrava Paes com 47% dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) com 35% e Garotinho com 8%. Sem Garotinho, Paes aparecia com 48% e Ruas com 38%, segundo a Folha de S.Paulo.

O que se sabe

• O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu em 2 de outubro de 2026 que os votos para Anthony Garotinho serão anulados.
• Anthony Garotinho é candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Republicanos.
• Os votos dados a Garotinho não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice.
• O nome de Garotinho vai aparecer na urna eletrônica porque o indeferimento do registro pelo TRE-RJ ocorreu após o fechamento do sistema do equipamento.
• O ministro revogou sua própria decisão que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito.
• Para Floriano de Azevedo Marques, Garotinho não pode concorrer como candidato em situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento.
• O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições.
• Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.
• O candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa, segundo o ministro.
• O TRE-RJ também proibiu Garotinho de ir a debate e de ter propaganda eleitoral, conforme notícia relacionada da Agência Brasil.

O que ainda não se sabe

• O prazo para o TSE julgar o recurso contra o indeferimento do registro de Garotinho.
• O que acontece com os votos de Garotinho caso o TSE reverta o indeferimento após o primeiro turno.
• Se a revogação da liminar impede Garotinho de participar de debates e eventos de campanha.
• Como fica a situação dos recursos públicos já recebidos por Garotinho antes da revogação da liminar.
• Se os votos anulados sub judice podem alterar o cálculo do quociente eleitoral ou dos percentuais de votos válidos para outros cargos.
• Se há possibilidade de novo indeferimento ou manutenção da candidatura sub judice após o primeiro turno.

O que cada lado diz

• TSE, por meio do ministro Floriano de Azevedo Marques: A revogação da liminar leva em conta a decisão unânime do TRE-RJ que negou o registro e busca evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade do pleito. (g1)
• TRE-RJ: O candidato com registro indeferido, mas ainda objeto de recurso, pode constar nas urnas e receber votos, que são contabilizados nos percentuais do pleito, com validade condicionada à reversão da decisão. (Veja)
• Defesa de Garotinho: Os efeitos da Lei da Ficha Limpa devem ser contados a partir do julgamento no STF, em 1º de agosto de 2018, com a pena encerrada em agosto deste ano. (Congresso em Foco)
• Campanha de Eduardo Paes (PSD): Mantém expectativa em relação à anulação dos votos do ex-governador. (Veja)
• Campanha de Douglas Ruas (PL): Não é possível antecipar os efeitos de uma futura anulação e transformar um cenário de segundo turno em vitória no primeiro. (Veja)

Linha do tempo

• 1º de agosto de 2018: Julgamento de Garotinho no STF, usado pela defesa como parâmetro para contagem da inelegibilidade.
• julho de 2025: Trânsito em julgado da ação, adotado pelo TRE-RJ como parâmetro.
• fim de agosto de 2026: TRE-RJ restringe a campanha de Garotinho antes do julgamento do pedido de registro.
• 11 de setembro de 2026: TRE-RJ indefere o registro de Garotinho por unanimidade.
• 29 de setembro de 2026: TRE-RJ julga embargos da defesa e mantém a decisão pela inelegibilidade.
• 30 de setembro de 2026: Floriano determina que o TRE-RJ envie informações ao TSE em três dias e que a Procuradoria-Geral Eleitoral apresente parecer no mesmo prazo.
• 2 de outubro de 2026: Floriano revoga a liminar que garantia recursos públicos de campanha e horário eleitoral gratuito a Garotinho.
• 4 de outubro de 2026: Primeiro turno das eleições.

Próximos passos

• O TSE deve julgar o recurso contra o indeferimento do registro de Garotinho.
• O TRE-RJ deve enviar as informações solicitadas pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
• A Procuradoria-Geral Eleitoral deve apresentar parecer sobre o caso.
• O recurso contra o indeferimento será associado à reclamação na qual foi concedida a liminar, para análise conjunta.
• O primeiro turno ocorre em 4 de outubro de 2026, com o nome de Garotinho na urna e votos registrados como anulados sub judice.