Arbitragem Malvinas petróleo: Milei aciona Reino Unido por Sea Lion

Em 28 de setembro de 2026, Javier Milei anunciou que a Argentina iniciou arbitragem internacional contra o Reino Unido pelo projeto de petróleo Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte. O prazo dado a Londres para interromper a exploração é de duas semanas, sob pena de recurso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS). A base é a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.

O que se sabe

• Milei anunciou em 28 de setembro de 2026, pelo X, que determinou à Chancelaria e às equipes jurídicas argentinas o início de arbitragem internacional contra o Reino Unido.
• O motivo declarado é o 'saque ilegal' de recursos argentinos por meio do projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte.
• Milei deu prazo de duas semanas para o Reino Unido interromper a exploração, sob pena de recurso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar.
• A Argentina se baseará na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, conforme comunicado do gabinete de Milei.
• O chanceler Pablo Quirno afirmou que o Reino Unido foi notificado sobre o início da arbitragem, com base no direito internacional e pela via pacífica.
• O Sea Lion é operado pela Navitas (65%) com a britânica Rockhopper (35%), a cerca de 220 quilômetros ao norte das ilhas.
• A primeira produção está planejada para março de 2028, com perfuração prevista para começar no início de 2027.
• O Reino Unido controla as ilhas desde 1833 e não reconhece a jurisdição argentina sobre o arquipélago.

O que ainda não se sabe

• O que acontece na prática se o Reino Unido ignorar o prazo de duas semanas e quais os prazos reais de um tribunal do Anexo VII.
• Se a arbitragem pode resultar em decisão sobre soberania das ilhas ou apenas sobre direitos marítimos e recursos naturais.
• Como o Reino Unido e as empresas Navitas e Rockhopper responderam formalmente à notificação.
• Se a suspensão judicial argentina do projeto tem efeito prático fora do território argentino.
• Quais sanções específicas a Argentina pode aplicar a empresas e indivíduos e se tem jurisdição reconhecida para processar empresas estrangeiras.

O que cada lado diz

• Argentina (governo de Javier Milei): Sustenta que o Sea Lion configura 'saque ilegal' de recursos argentinos e pede a interrupção da exploração, com base na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. (g1)
• Reino Unido: Defende o direito dos moradores das ilhas de explorar seus recursos naturais e manifestou apoio às empresas envolvidas.
• Organização das Nações Unidas: Reconhece há décadas a existência de uma disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido e insta as partes a não tomarem decisões unilaterais.
• Justiça argentina: Uma juíza determinou, no domingo anterior ao anúncio, a suspensão do projeto petrolífero, atendendo a pedido de ex-combatentes e advogados ambientalistas.

Linha do tempo

• 1833: O Reino Unido assume o controle das ilhas Malvinas.
• 1982: A Argentina invade as ilhas e trava uma guerra de dez semanas antes de se render ao Reino Unido.
• dezembro de 2025: As empresas anunciam a decisão final de investimento (FID) para a primeira fase do Sea Lion.
• 17 de setembro de 2026: Milei envia ao Congresso argentino um projeto de lei que endurece as sanções pela exploração de recursos naturais nas ilhas.
• 27 de setembro de 2026: Uma juíza argentina determina a suspensão do projeto petrolífero, atendendo a pedido de ex-combatentes e advogados ambientalistas.
• 28 de setembro de 2026: Milei anuncia o início da arbitragem internacional contra o Reino Unido e o prazo de duas semanas para interromper a exploração.
• início de 2027: Perfuração do Sea Lion está programada para começar.
• março de 2028: Primeira produção de petróleo do projeto está planejada.

Próximos passos

• Acompanhar a resposta formal do Reino Unido à notificação argentina dentro do prazo de duas semanas.
• Verificar se a Argentina recorre ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) caso Londres não interrompa a exploração.
• Observar os desdobramentos do projeto de lei argentino que endurece sanções pela exploração nas ilhas.
• Acompanhar o andamento da suspensão judicial argentina do projeto e seus efeitos práticos.
• Monitorar o início da perfuração do Sea Lion, previsto para o início de 2027.