PGE defende candidatura de Dallagnol ao Senado e pede rejeição de recurso no TSE

A PGE enviou ao TSE o parecer 4.480/2026 defendendo a manutenção do registro de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pediu que o TSE rejeite o recurso da coligação Paraná para Todos, que tenta tornar Dallagnol inelegível com base na cassação de 2022.

O que se sabe

• A PGE defendeu que o TSE mantenha o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
• O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
• A PGE pediu a rejeição do recurso da coligação Paraná para Todos, que tenta tornar Dallagnol inelegível.
• O argumento central é que a decisão que derrubou a candidatura de Dallagnol a deputado federal em 2022 não o torna automaticamente inelegível em 2026.
• Segundo o parecer, as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, sem coisa julgada e direito adquirido.
• O TRE-PR autorizou a candidatura por 4 votos a 3 em 9 de setembro de 2026.
• O ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha em 19 de setembro de 2026, decisão mantida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2.
• Enquanto o TSE não julga o recurso, Dallagnol está impedido de pedir votos, participar de debates, usar propaganda gratuita e recursos públicos de campanha.
• A PGE também se manifestou contra recursos que pedem redução da multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé aplicada pelo TRE-PR.

O que ainda não se sabe

• Data exata do julgamento do recurso pelo TSE.
• Se Dallagnol poderá participar de debates antes da decisão final.
• Efeito da suspensão da campanha nas pesquisas de intenção de voto.
• Consequências práticas da multa de R$ 100 mil para a campanha.
• Posicionamento oficial da defesa de Dallagnol sobre o parecer da PGE.
• O que acontece com os votos dados a Dallagnol se o TSE indeferir o registro após a eleição.

O que cada lado diz

• Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE): Defende a manutenção do registro da candidatura e pede a rejeição do recurso da coligação. (Metrópoles, CNN Brasil, Band)
• Coligação Paraná para Todos (PDT, Federação Brasil da Esperança, Federação PSOL Rede e Federação Renovação Solidária): Tenta tornar Dallagnol inelegível com base na decisão de 2022 que cassou o mandato de deputado federal. (Metrópoles, CNN Brasil)
• Ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no TSE: Suspendeu a campanha e afirmou que o encerramento posterior das apurações não desfaz a conclusão do TSE de que Dallagnol deixou o MPF para impedir que elas avançassem. (Metrópoles, Migalhas)
• Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR): Deferiu o registro da candidatura por 4 votos a 3 em 9 de setembro de 2026. (CNN Brasil, Metrópoles)

Linha do tempo

• 3 de novembro de 2021: Dallagnol deixa o Ministério Público Federal.
• 2023: Dallagnol perde o mandato de deputado federal após julgamento do TSE sobre antecipação da saída do MPF.
• 25 de junho de 2026: Certidão da Corregedoria Nacional do CNMP é citada pelo TRE-PR.
• 9 de setembro de 2026: TRE-PR defere o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado por 4 votos a 3.
• 19 de setembro de 2026: Ministro Floriano de Azevedo Marques suspende a campanha de Dallagnol.
• 1º de outubro de 2026: O processo chega ao TSE.
• 2 de outubro de 2026: PGE envia o parecer 4.480/2026 ao TSE defendendo a manutenção da candidatura.

Próximos passos

• O TSE ainda não julgou o recurso da coligação Paraná para Todos.
• O relator Floriano de Azevedo Marques vai analisar o parecer da PGE, que não vincula a Corte.
• O posicionamento oficial da defesa de Dallagnol sobre o parecer da PGE ainda não é conhecido.
• A PGE se manifestou contra recursos que pedem redução da multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé.
• Enquanto o TSE não julga o recurso, Dallagnol está impedido de pedir votos, participar de debates, usar propaganda gratuita e recursos públicos de campanha.