Sanções dos EUA ao TPI após Nobel de Navi Pillay: o que se sabe

Em 9 de outubro de 2026, os Estados Unidos impuseram novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), horas após a ex-juíza do tribunal Navi Pillay ganhar o Prêmio Nobel da Paz. As medidas proíbem transações com o TPI e visam cortar recursos, segundo o secretário de Estado Marco Rubio. A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e disse que elas não interromperão o trabalho do tribunal. Os EUA não são membros do tribunal.

Atualização às 12:46

O G1 detalhou o que é o Tribunal Penal Internacional e o que muda com as sanções anunciadas pelos EUA em 9 de outubro de 2026. Segundo o portal, o comunicado foi assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio e o governo Trump afirmou que pretende impedir transações com a corte para reduzir seus recursos e prejudicar sua capacidade de atuação. As medidas podem atingir empresas que prestam serviços à instituição.

A reportagem também explica que o TPI é uma corte independente sediada em Haia, na Holanda, criada pelo Estatuto de Roma, tratado adotado em 1998 e em vigor desde 1º de julho de 2002. O tribunal julga pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, e funciona como instância complementar à Justiça dos países.

O G1 acrescenta que os EUA não são signatários do Estatuto de Roma e contestam a jurisdição do tribunal sobre cidadãos americanos. O governo americano já havia adotado medidas contra integrantes do TPI em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, quando a corte investigava possíveis crimes de guerra no Afeganistão. As sanções foram retiradas em 2021, no governo Joe Biden, e voltaram na gestão Trump atual.

O que se sabe

• Os EUA impuseram sanções ao TPI em 9 de outubro de 2026, horas após Navi Pillay, jurista sul-africana e ex-juíza do tribunal, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
• O comunicado das sanções foi assinado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.
• O governo Trump afirmou que pretende impedir transações com a corte para reduzir seus recursos e prejudicar sua capacidade de atuação.
• As sanções podem atingir empresas que prestam serviços ao TPI.
• O TPI é uma corte independente sediada em Haia, na Holanda, criada pelo Estatuto de Roma, tratado adotado em 1998 e em vigor desde 1º de julho de 2002.
• O tribunal julga pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, e funciona como instância complementar à Justiça dos países.
• O TPI não tem força policial própria e depende da cooperação dos países para executar mandados de prisão.
• Os EUA não são signatários do Estatuto de Roma e contestam a jurisdição do tribunal sobre cidadãos americanos.
• Os EUA já haviam adotado medidas contra integrantes do TPI em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, quando a corte investigava possíveis crimes de guerra no Afeganistão; as sanções foram retiradas em 2021, no governo Joe Biden.
• A medida anunciada em 9 de outubro de 2026 amplia o alcance das restrições anteriores ao atingir a própria instituição.

O que ainda não se sabe

• Quais são os efeitos práticos imediatos das sanções sobre as operações diárias do TPI.
• Como as empresas que prestam serviços ao TPI serão afetadas pelas sanções.
• Qual é a posição oficial do Brasil sobre as sanções dos EUA ao TPI.
• Quais países ou organizações anunciaram medidas de retaliação ou bloqueio às sanções.
• Se as sanções podem impedir a execução de mandados de prisão do TPI contra autoridades israelenses.
• Qual é o impacto das sanções sobre investigações em andamento, como as relacionadas à Ucrânia ou Sudão.

O que cada lado diz

• Estados Unidos (governo Donald Trump): As sanções proíbem transações com o TPI e visam cortar seus recursos. Washington alega que o tribunal ameaça a soberania americana e processa indevidamente cidadãos e aliados, como Israel. (CNN Brasil, Valor Econômico)
• Tribunal Penal Internacional (TPI): A vice-promotora Nazhat Shameem Khan condenou as sanções e disse que elas não interromperão o trabalho do tribunal. O TPI respondeu que não se deixará intimidar e que medidas contra seus integrantes enfraquecem o Estado de Direito. (CNN Brasil, Valor Econômico)
• Holanda: O governo holandês criticou a decisão americana. (Valor Econômico)

Linha do tempo

• 2000: Bill Clinton assina o Estatuto de Roma, mas o acordo nunca é ratificado pelo Senado dos EUA.
• 2002: O TPI é criado para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Os EUA retiram formalmente a assinatura do Estatuto de Roma.
• Novembro de 2024: O TPI emite mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.
• 20 de agosto de 2025: Os EUA impõem sanções a quatro juízes e promotores do TPI: Kimberly Prost, Nicolas Guillou, Nazhat Shameem Khan e Mame Mandiaye Niang. As medidas incluem proibição de entrada nos EUA e congelamento de bens.
• 18 de agosto de 2026: Os EUA impõem sanções à presidente do TPI, Tomoko Akane, e ao advogado sênior Abdoulaye Seye. As sanções congelam ativos nos EUA e excluem os indivíduos do sistema financeiro americano.
• 9 de outubro de 2026: Os EUA impõem novas sanções ao TPI, horas após Navi Pillay, ex-juíza do tribunal, ganhar o Prêmio Nobel da Paz. As medidas vão além das anteriores e podem punir empresas que prestam serviços ao tribunal.

Próximos passos

• Acompanhar a resposta oficial do TPI e de seus Estados-membros sobre as sanções de outubro de 2026.
• Verificar se a União Europeia ou outros aliados anunciarão medidas de retaliação ou bloqueio.
• Observar o impacto das sanções sobre investigações em andamento e sobre a execução de mandados de prisão.
• Aguardar posicionamento oficial do Brasil sobre as sanções.
• Monitorar se os EUA pretendem expandir as sanções para outros setores ou indivíduos.