Escala 5x2 no STF: Fux suspende julgamento virtual e leva caso ao plenário físico

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o julgamento em plenário virtual sobre a escala 5x2 e levou o caso ao plenário físico. Com isso, o placar de quatro votos favoráveis ao relator Flávio Dino foi zerado. Não há data para retomada, pois depende do presidente Edson Fachin pautar o tema. Até a decisão do plenário, a liminar de Dino continua valendo.

O que se sabe

• Fux suspendeu o julgamento em plenário virtual sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o caso ao plenário físico do STF, segundo o g1
• No plenário virtual, quatro ministros já haviam acompanhado o relator Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio relator, segundo o Metrópoles
• Com o destaque de Fux, o placar fica zerado e os ministros terão que votar novamente no plenário físico, com sustentações orais das partes, segundo o g1
• O julgamento virtual iria até 23h59 de 23 de novembro, segundo o g1
• Enquanto o plenário não decide, a liminar de Flávio Dino continua valendo, segundo o g1
• A liminar mantém o início da escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026, segundo o g1
• Na primeira etapa, a jornada de 42 horas semanais pode ser distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, segundo o g1
• Dino autorizou os 24 minutos que ultrapassam as oito horas sem adicional de hora extra, mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, segundo o g1
• A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, segundo o g1, e a liminar de Dino determina que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial
• O processo foi movido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC aprovada pelo Congresso em outubro, segundo o g1

O que ainda não se sabe

• Não há data confirmada para Fachin pautar o caso no plenário físico
• Não está definido se o julgamento no plenário físico será presencial ou híbrido, nem o rito exato
• Não se sabe se os ministros que já votaram manterão o mesmo entendimento no recomeço do julgamento
• Não foi confirmado o impacto prático imediato para empregadores e trabalhadores antes de 16 de dezembro
• Não há detalhamento sobre como os 24 minutos sem hora extra serão fiscalizados ou registrados
• Não há dados sobre quantos trabalhadores seriam afetados pela mudança de escala

O que cada lado diz

• Luiz Fux, ministro do STF: Suspendeu o julgamento virtual e levou o caso ao plenário físico, zerando o placar já formado (https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2026/11/14/fux-suspende-julgamento-sobre-escala-5x2-e-leva-caso-para-plenario-fisico-do-stf.ghtml)
• Flávio Dino, relator no STF: Teve quatro votos favoráveis no plenário virtual e mantém liminar que fixa o início da escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026 (https://www.metropoles.com/brasil/fux-suspende-julgamento-virtual-da-escala-6x1-e-pede-que-caso-va-a-plenario)
• Confederação Nacional do Comércio (CNC): Moveu a ação que questiona a constitucionalidade da PEC aprovada pelo Congresso em outubro (https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2026/11/14/fux-suspende-julgamento-sobre-escala-5x2-e-leva-caso-para-plenario-fisico-do-stf.ghtml)
• Entidades empresariais: Pedem o adiamento do início da escala 5x2 para dezembro de 2027 (https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2026/11/14/fux-suspende-julgamento-sobre-escala-5x2-e-leva-caso-para-plenario-fisico-do-stf.ghtml)

Linha do tempo

• Outubro: Congresso aprova a PEC que acaba com a jornada 6x1, segundo o Metrópoles
• Quinta-feira, 12/11: Dino profere a decisão provisória que mantém o período de transição, segundo o Metrópoles
• Sábado, 14/11: Fux interrompe o julgamento virtual e leva o caso ao plenário físico, segundo o Metrópoles
• 23h59 de 23 de novembro: Data limite do julgamento no plenário virtual antes do destaque de Fux, segundo o g1
• 16 de dezembro de 2026: Início previsto da escala 5x2 na primeira etapa da transição, segundo o g1
• Dezembro de 2027: Redução definitiva para 40 horas semanais, segundo o g1

Próximos passos

• Edson Fachin, presidente do STF, precisa pautar o caso no plenário físico
• Os ministros terão que votar novamente no plenário físico, com sustentações orais das partes
• A liminar de Dino segue valendo até a decisão do plenário, mantendo o início da escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026
• O Congresso tem 180 dias para regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas
• Acordos coletivos têm prazo de 90 dias para revisão, conforme definido por Dino, e poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado