PGR se diz contra revisão criminal de Bolsonaro: o que acontece agora

Em 12 de novembro de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer contra o segundo pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o g1, Gonet afirma que o pedido não cumpre requisitos legais e não traz provas novas. O relator, Kassio Nunes Marques, indicou que quer levar o caso ao plenário.

Atualização às 22:11

O parecer da PGR contra a revisão criminal de Jair Bolsonaro foi enviado ao STF em 12 de novembro de 2026, segundo a Agência Brasil. Paulo Gonet sustentou que as provas usadas pelo STF mostraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido. Para ele, dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não bastam, por si, para evidenciar inocência nem para configurar causa especial de diminuição de pena.

A reportagem de André Richter, publicada pela Agência Brasil, informa que a defesa protocolou o pedido em outubro de 2026, e não em 25 de setembro como constava na nota. O pedido tenta derrubar a condenação de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O relator, Kassio Nunes Marques, deve liberar o processo para julgamento no plenário após receber a manifestação. Ele chegou ao caso por integrar a Segunda Turma, colegiado que não julgou o ex-presidente. A defesa alega nulidades, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, e cita falta de parecer da PGR em alguns procedimentos.

Correção: A nota anterior dizia que a defesa apresentou o pedido de revisão criminal em 25 de setembro. A Agência Brasil informa que o protocolo ocorreu em outubro de 2026.

O que se sabe

• Paulo Gonet enviou ao STF em 12 de novembro de 2026 parecer contra o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.
• A revisão criminal tenta derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
• A defesa protocolou o pedido no STF em outubro de 2026, conforme a Agência Brasil.
• Gonet afirmou que as provas usadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido.
• Segundo Gonet, dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não evidenciam, por si, inocência nem causa especial de diminuição de pena.
• Kassio Nunes Marques é o relator e deve liberar o processo para julgamento no plenário após receber a manifestação.
• Nunes Marques se tornou relator por integrar a Segunda Turma, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
• A defesa alega nulidades processuais, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, e cita falta de parecer da PGR em alguns procedimentos.
• Não há data definida para o julgamento no plenário do STF.

O que ainda não se sabe

• Não há informação confirmada sobre a data em que o plenário do STF julgará o pedido de revisão criminal.
• Não foi confirmado se Nunes Marques decidirá individualmente sobre o pedido liminar de suspensão da pena antes do plenário.
• Não há detalhamento confirmado sobre o conteúdo técnico dos pareceres apresentados pela defesa.
• Não foi confirmado o status atual do primeiro pedido de revisão criminal, apresentado em maio, além de aguardar decisão no gabinete do ministro.
• Não há informação confirmada sobre eventual manifestação da defesa após o parecer da PGR.

O que cada lado diz

• Paulo Gonet, procurador-geral da República: O pedido não preenche os requisitos legais, não traz provas novas e tenta rediscutir temas já analisados na ação penal e em recursos posteriores. (g1)
• Defesa de Jair Bolsonaro: Alega irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação indevida de Alexandre de Moraes na investigação e cerceamento de defesa por tempo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material. (CNN Brasil)
• Kassio Nunes Marques, relator no STF: Indicou que pretende levar a revisão criminal ao plenário do STF, e não decidir sozinho. (g1)

Linha do tempo

• 7 de dezembro de 2022: Reunião em que a minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas, citada no parecer de Gonet e confirmada em juízo pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus.
• 25 de setembro de 2026: Defesa de Bolsonaro apresenta o segundo pedido de revisão criminal.
• 28 de outubro de 2026: Vence o prazo de dez dias dado por Nunes Marques para a PGR se manifestar.
• 12 de novembro de 2026: Gonet envia parecer ao STF defendendo a rejeição do pedido.

Próximos passos

• Edson Fachin, presidente do STF, define a data do julgamento no plenário.
• O plenário do STF deve analisar o caso, conforme indicou o relator, mas não há confirmação sobre a data nem sobre o formato exato da decisão.
• O primeiro pedido de revisão criminal, apresentado em maio, segue aguardando decisão no gabinete de Nunes Marques.
• Não há informação confirmada sobre eventual manifestação da defesa após o parecer da PGR.