Dino leva ao plenário do STF decisão que liberou posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que havia determinado a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, entre elas um post do humorista Antonio Tabet. Dino considerou a decisão destituída de motivação e proporcionalidade e submeteu o caso ao plenário do STF para referendo. Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do julgamento.

O que se sabe

• Dino derrubou a decisão de Mendonça que determinava a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
• A decisão liberou um post do humorista Antonio Tabet que dizia: 'a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida'.
• Mendonça havia acatado ação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e proibido novas postagens de mesmo teor, com multa de R$ 30 mil por descumprimento.
• Dino afirmou que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdade que 'família miliciana' se referia a Flávio Bolsonaro, o que não teria segurança sem instrução adequada.
• Dino considerou a decisão de Mendonça destituída de motivação e proporcionalidade.
• Dino citou preocupação com possível censura em massa em plataformas digitais durante o período eleitoral.
• Dino submeteu sua decisão ao plenário do STF para referendo, e cabe a Edson Fachin marcar a data do julgamento.
• Flávio Bolsonaro pediu a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
• Segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, a publicação de Tabet superou 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.

O que ainda não se sabe

• Qual é o teor completo da decisão de Dino que será submetida ao plenário.
• Quando o plenário do STF vai julgar o caso.
• Como votarão os demais ministros do STF sobre o tema.
• Qual é a posição oficial da Igreja Católica sobre a polêmica.
• O que acontece se o plenário referendar ou rejeitar a decisão de Dino.

O que cada lado diz

• Flávio Dino (STF): A decisão de Mendonça carecia de motivação e proporcionalidade e poderia configurar censura em massa, sobretudo às vésperas do 12 de outubro. (Agência Brasil)
• André Mendonça (TSE): A publicação de Tabet tinha expressões de elevada carga crítica e depreciativa e veiculava fato objetivamente falso. (Metrópoles)
• Flávio Bolsonaro (candidato à Presidência): A postagem trazia fato sabidamente inverídico, ódio racial e ligação com milícia; pediu a remoção de mais de 1,5 mil publicações. (Agência Brasil)
• Defesa de Antonio Tabet: A ordem de Mendonça promovia censura. (Metrópoles)

Linha do tempo

• 23 e 24 de setembro: O assunto repercute após a circulação de informações de que grupos evangélicos ligados a Flávio Bolsonaro queriam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
• Noite do dia 24: Antonio Tabet publica no X a imagem da santa com a frase polêmica.
• Após a publicação: Flávio Bolsonaro entra com representação no TSE e Mendonça determina a remoção, com multa de R$ 30 mil por descumprimento.
• Domingo (27/9): Dino derruba a decisão de Mendonça e determina que as plataformas restabeleçam o post de Tabet.
• Segunda-feira (28/9): Dino submete a decisão ao plenário do STF para referendo; Edson Fachin definirá a data do julgamento.

Próximos passos

• Edson Fachin define a data do julgamento no plenário do STF.
• O plenário analisa se referenda ou rejeita a decisão de Dino.
• As plataformas restabelecem o post de Tabet e outras publicações removidas sob o mesmo fundamento.
• O STF discute os limites da atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral.