TSE: Floriano barra suspensão do canal 'Exército do Lula' às vésperas da eleição

Em 23 de outubro de 2026, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, concedeu liminar em mandado de segurança preventivo da campanha de Lula e barrou uma eventual suspensão administrativa do canal 'Exército do Lula', no WhatsApp. A decisão vale até o plenário do TSE analisar o caso e fixa multa diária de R$ 50 mil à Meta em caso de descumprimento.

O que se sabe

• A liminar foi concedida em 23 de outubro de 2026 pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE.
• O canal 'Exército do Lula' foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e tem entre 9 milhões e quase 9,6 milhões de inscritos, segundo Folha e Agência Brasil.
• A decisão impede que a Presidência do TSE, comandada por Kassio Nunes Marques, suspenda ou restrinja o canal por via administrativa até que o plenário decida em processo judicial.
• A Meta, dona do WhatsApp, deve cumprir a ordem sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
• A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou ao menos oito frentes processuais e administrativas pedindo a derrubada do canal.
• Em 11 de outubro de 2026, Kassio Nunes Marques atendeu à campanha de Flávio e mandou suspender o canal, decisão depois derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
• O corregedor apontou que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.
• Floriano considerou que as 'missões' do canal, como aumentar inscritos e compartilhar publicações, não têm ilegalidade por si só e consistem em mobilização de apoiadores.

O que ainda não se sabe

• Não há confirmação sobre a data e o horário exatos em que o plenário do TSE deve analisar o caso do canal.
• Não foi confirmado o teor completo do relatório técnico que a Meta foi chamada a apresentar sobre o funcionamento do canal.
• Não foi confirmado se o canal 'Exército do Lula' permanece ativo no momento da publicação das reportagens.
• Não há confirmação sobre eventuais recursos da campanha de Flávio Bolsonaro contra a liminar de Floriano.
• O material não informa o resultado da ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria do TSE sobre o canal.

O que cada lado diz

• Campanha de Lula (PT): Acusa Flávio Bolsonaro de promover litigância predatória ao abrir frentes judiciais repetitivas sobre o mesmo tema para forçar uma sanção às vésperas da votação. (Folha de S.Paulo)
• Campanha de Flávio Bolsonaro (PL): Acusa o canal de ações coordenadas para manipular buscas no Google e impulsionar publicações nas redes de forma artificial. (Folha de S.Paulo)
• Ministro Floriano de Azevedo Marques (TSE): Entendeu que uma nova suspensão com base apenas nas atribuições administrativas da Presidência configuraria desvio de finalidade e que a medida deve ser tomada em processo judicial. (G1)
• Presidência do TSE (Kassio Nunes Marques): Segundo interlocutores, afirmava se tratar de uma narrativa de blindagem e que todos estão submetidos à lei, além de pontuar que ainda não havia recebido informações da Meta sobre o tema. (Folha de S.Paulo)

Linha do tempo

• 11 de outubro de 2026: Kassio Nunes Marques atende à campanha de Flávio Bolsonaro e manda suspender o canal, sob o argumento de replicação de conteúdos considerados inverídicos pelo TSE.
• Data não confirmada, após 11 de outubro de 2026: O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derruba a decisão de Kassio e aponta que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.
• Data não confirmada: Nunes Marques volta a suspender o canal alegando vínculo com a campanha oficial por ser administrado por Janones, e depois libera o funcionamento após o canal ser registrado oficialmente no TSE.
• 22 de outubro de 2026: Despacho da Presidência do TSE deixa para depois a análise de pedidos relacionados ao canal.
• 23 de outubro de 2026: Floriano de Azevedo Marques concede liminar em mandado de segurança preventivo da campanha de Lula e barra suspensão administrativa do canal até o plenário decidir.
• 23 de outubro de 2026: Cúpula do TSE e ministros responsáveis por propaganda eleitoral se reúnem com representantes da Meta, do TikTok e do Kwai; Nunes Marques pede tratamento isonômico entre as candidaturas.

Próximos passos

• O plenário do TSE deve analisar o caso do canal 'Exército do Lula' em processo judicial, mas não há data confirmada para essa análise.
• A Meta foi chamada a apresentar relatório técnico sobre o funcionamento do canal, em prazo de 24 horas fixado anteriormente por Kassio Nunes Marques, mas não há confirmação de que essa exigência siga valendo após a liminar de Floriano.
• A campanha de Flávio Bolsonaro pode recorrer da liminar de Floriano, mas não há confirmação sobre eventuais recursos.
• A ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria do TSE sobre o canal segue em análise, sem resultado confirmado.