TSE estuda restringir canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição

Uma minuta do TSE prevê restringir canais de WhatsApp de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. O texto foi redigido pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, e debatido em reuniões em 16 e 20 de outubro, segundo o Metrópoles. Ainda não há aprovação do plenário nem data de votação confirmada.

O que se sabe

• A minuta prevê restrição a canais de WhatsApp de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição, segundo a Agência Brasil.
• O documento foi elaborado pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, e discutido com o presidente Kassio Nunes Marques e outros integrantes da Corte, segundo o Metrópoles.
• O tema foi debatido em reuniões na sexta-feira (16/10) e na terça-feira (20/10), segundo o Metrópoles.
• A minuta não foi aprovada e depende de deliberação colegiada do Tribunal.
• O texto cita a Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que seria alterada para dispor sobre a proteção reforçada da integridade do processo eleitoral no período crítico do pleito.
• A proposta aplica aos canais com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já valem para conteúdo impulsionado de campanha.
• Segundo nota do gabinete de Mendonça divulgada na quarta-feira (21/10), houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto e os critérios em análise são objetivos e impessoais.
• O canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones, chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp, e o canal Tropa do Flávio soma 2 milhões, segundo a Agência Brasil.
• O Exército do Lula foi retirado do ar pelo presidente do TSE após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, restabelecido pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva e depois liberado pelo presidente do TSE após o registro pela campanha oficial.

O que ainda não se sabe

• Não há confirmação de data para votação da minuta pelo plenário do TSE.
• Não está claro se a restrição valeria apenas para o segundo turno ou para pleitos futuros.
• O texto não detalha como o TSE identificaria e fiscalizaria canais com mais de 200 mil seguidores no WhatsApp.
• Não foi confirmado se a medida atingiria outros aplicativos além do WhatsApp.
• Não foi divulgado o teor completo da minuta nem quantos ministros já se posicionaram a favor ou contra.
• Não há detalhamento sobre eventuais sanções pelo descumprimento da regra.

O que cada lado diz

• André Mendonça, vice-presidente do TSE: Redigiu a minuta e afirma, em nota do gabinete, que os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem para todos os canais de grande alcance, qualquer que seja o candidato ou a orientação política (Metrópoles)
• Kassio Nunes Marques, presidente do TSE: Participou das discussões sobre o texto e, no caso do Exército do Lula, suspendeu o canal por duas vezes, a segunda alegando vínculo com a campanha oficial sem registro no TSE (Agência Brasil)
• Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-nacional da Justiça Eleitoral: Restabeleceu o Exército do Lula afirmando não haver elementos que justificassem a medida e que o presidente do TSE não poderia suspender o canal por via administrativa (Agência Brasil)
• Campanha de Flávio Bolsonaro: Pediu a retirada do Exército do Lula do ar alegando disseminação de desinformação (Agência Brasil)

Linha do tempo

• 18 de dezembro de 2019: Data da Resolução nº 23.610, citada na minuta como norma a ser alterada
• Sexta-feira (16/10): Primeira reunião em que o tema foi debatido, segundo o Metrópoles
• Terça-feira (20/10): Segunda reunião de discussão da minuta, segundo o Metrópoles
• Quarta-feira (21/10): Gabinete de André Mendonça divulga nota à imprensa sobre o assunto
• Domingo (25): Data do segundo turno da eleição citada pela Agência Brasil

Próximos passos

• Aguardar eventual deliberação do plenário do TSE sobre a minuta.
• Acompanhar se o Tribunal divulga o teor completo do texto e o calendário de votação.
• Observar se a restrição, se aprovada, valeria apenas para o segundo turno ou para pleitos futuros.
• Verificar se haverá definição sobre fiscalização, notificação e sanções a canais que descumprirem a regra.