PGR e Justiça Federal pedem R$ 533 milhões para penduricalhos: entenda o pedido

A PGR e o Conselho da Justiça Federal pediram ao governo a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026. São R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União. Os valores constam de petição da AGU ao STF de sexta-feira (6/11), segundo o Metrópoles. A AGU não pediu expressamente a abertura do crédito; solicitou que o STF determine as providências orçamentárias necessárias.

O que se sabe

• A PGR e o CJF pediram crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos ainda em 2026
• Do total, R$ 208,9 milhões seriam para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União
• Os valores constam de petição enviada pela AGU ao STF na sexta-feira (6/11), segundo o Metrópoles
• A petição se baseia em ofícios assinados por Paulo Gonet (PGR) e Luis Felipe Salomão (CJF), enviados em 3 de novembro
• A demanda decorre de decisões do STF sobre remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
• Em março, o STF autorizou o quinquênio, adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%
• Em julgamento entre junho e julho, o STF determinou a implantação imediata do benefício, inclusive a aposentados e pensionistas
• O Ministério do Planejamento apontou obstáculos ao crédito extraordinário e a AGU pediu que o STF esclareça como cumprir as decisões

O que ainda não se sabe

• Não há informação confirmada sobre o valor exato que cada beneficiário receberia
• Não foi confirmado quantos juízes e integrantes do Ministério Público seriam atingidos
• Não há confirmação sobre prazo para o STF responder ao pedido de esclarecimento da AGU
• Não foi confirmado se o crédito extraordinário será aberto ou se haverá outra solução orçamentária
• Não há detalhamento confirmado sobre quais penduricalhos específicos compõem os R$ 533 milhões

O que cada lado diz

• PGR e Conselho da Justiça Federal: Pedem crédito extraordinário de R$ 533 milhões para custear despesas criadas por decisões do STF, que não estavam previstas no orçamento de 2026 (Metrópoles)
• Ministério do Planejamento e Orçamento: Aponta obstáculos ao crédito extraordinário; parecer da consultoria jurídica diz que a determinação judicial, por si só, não basta para justificar a liberação excepcional (Metrópoles)
• Advocacia-Geral da União: Não pediu expressamente a abertura do crédito; solicitou ao STF que determine as providências orçamentárias necessárias para cumprir as decisões (Metrópoles)
• Supremo Tribunal Federal: Autorizou o quinquênio em março e determinou a implantação imediata entre junho e julho; não há confirmação sobre prazo para resposta ao pedido da AGU

Linha do tempo

• Março: STF autoriza o pagamento do quinquênio, adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%
• Junho e julho: Em julgamento posterior, STF determina a implantação imediata do benefício, sem necessidade de solicitação, e reconhece o direito de aposentados e pensionistas
• 3 de novembro: PGR e CJF enviam ofícios à AGU pedindo recursos, alegando que as despesas não estavam previstas no orçamento aprovado
• Sexta-feira, 6 de novembro: AGU envia petição ao STF com os valores e pede esclarecimento sobre como cumprir as decisões diante da insuficiência orçamentária

Próximos passos

• O STF analisar o pedido de esclarecimento da AGU sobre as providências orçamentárias
• O governo federal se manifestar sobre a abertura ou não do crédito extraordinário de R$ 533 milhões
• A inclusão de recursos específicos no projeto de Orçamento de 2027, como pediu o CJF, ainda não confirmada
• A definição sobre o pagamento a aposentados e pensionistas alcançados pela decisão do STF