PGR e Justiça Federal pedem R$ 533 milhões para penduricalhos: entenda o pedido

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PGR e Justiça Federal pedem R$ 533 milhões para penduricalhos: entenda o pedido

Resposta rápida A PGR e o Conselho da Justiça Federal pediram ao governo a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026. São R$ 208,9

O pedido soma R$ 533 milhões: R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União

A origem são decisões do STF de 2026 sobre o quinquênio e outras verbas acima do teto constitucional

O crédito extraordinário libera recursos fora dos limites do arcabouço fiscal, mas depende de requisitos constitucionais de urgência e

O Ministério do Planejamento vê obstáculos e a AGU quer que o STF diga como cumprir as decisões

Não há confirmação de que o crédito será aberto nem de prazo para resposta do STF

O que são penduricalhos no serviço público?

Pergunta frequente São benefícios e adicionais pagos além do salário, como gratificações por tempo de serviço e determinadas verbas indenizatórias, que podem elevar a remuneração acima do teto do funcionalismo público, segundo o

Leia o guia completo PGR e Justiça Federal pedem R$ 533 milhões para penduricalhos: entenda o pedido A PGR e o Conselho da Justiça Federal pediram ao governo a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e integrant Digital Feed Ler o artigo completo