Perdão de dívidas de MEI: o que Lula anunciou a 12 dias do 2º turno

Em 13 de outubro de 2026, a 12 dias do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o pacote Prospera MEI. A principal medida é um projeto de lei complementar que perdoa dívidas tributárias de MEIs inscritos na dívida ativa da União, estimadas em R$ 12,6 bilhões e ligadas a cerca de 3,6 milhões de pessoas. O perdão só vale se o Congresso aprovar e, nesse caso, começaria em 2027.

O que se sabe

• O anúncio do pacote Prospera MEI ocorreu em 13 de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
• O projeto de lei complementar prevê perdão integral das dívidas tributárias de MEIs inscritos na dívida ativa da União, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões.
• Cerca de 3,6 milhões de MEIs seriam beneficiados pelo perdão, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
• O perdão depende de aprovação do Congresso Nacional e, se aprovado, valeria a partir de 2027.
• O Desenrola 3.0 prevê a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas bancárias privadas de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões, com descontos mínimos de 90%.
• O PixMEI foi anunciado como depósito de até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução, com R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 e prioridade para mulheres de menor faturamento.
• A proposta de teto de faturamento anual prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com permissão para um segundo funcionário.
• Um decreto prevê dispensar MEIs e nanoempreendedores de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas.
• Segundo a Receita Federal, o país tem 17,65 milhões de MEIs cadastrados.

O que ainda não se sabe

• Não há detalhamento sobre os critérios de elegibilidade para o perdão: quais tipos de débito entram, se há limite por MEI e se dívidas já parceladas são contempladas.
• Não foi informado quantos MEIs seriam beneficiados pelo PixMEI nem o custo total do programa, segundo a Folha.
• Não há cronograma claro de votação do projeto de lei complementar no Congresso nem estimativa de quando o perdão começaria a valer na prática.
• Não está definido como será feita a seleção das mulheres com prioridade no PixMEI nem os critérios de menor faturamento.
• Não há informação sobre o impacto fiscal do pacote como um todo além dos R$ 12,6 bilhões do perdão.
• Não há posicionamento oficial de Flávio Bolsonaro ou de sua campanha sobre o pacote anunciado.

O que cada lado diz

• Governo federal: Defende o perdão como saída para a inadimplência dos MEIs. O ministro Paulo Pereira afirmou que o governo concluiu que ou o Estado perdoa a dívida, ou não vai vender esse mal terrível. (G1 e Metrópoles)
• Lula: Apresentou o pacote como política para pequenos negócios e disse que em época de eleições tudo o que se faz tem barulho. (Folha de S.Paulo)
• Críticas ao anúncio em período eleitoral: Lula mencionou indiretamente as críticas a medidas anunciadas próximas às eleições ao afirmar que em época de eleições tudo o que se faz tem barulho. (Folha de S.Paulo)

Linha do tempo

• 10 de outubro de 2026: Lula antecipa, em ato de campanha em Natal (RN), que discutiria iniciativas para pequenos empreendedores.
• 13 de outubro de 2026: Governo anuncia o pacote Prospera MEI no Palácio do Planalto, com cinco medidas.
• 25 de outubro de 2026: Data marcada para o segundo turno das eleições presidenciais.
• 2027: Início previsto do perdão das dívidas, se o Congresso aprovar, e primeiro ano do teto de R$ 110 mil.
• 2028: Teto de faturamento anual proposto sobe para R$ 140 mil.
• 2027 a 2030: Período de distribuição dos R$ 5 bilhões do PixMEI.

Próximos passos

• Tramitação do projeto de lei complementar no Congresso Nacional.
• Definição dos critérios de elegibilidade do perdão e do PixMEI.
• Votação da proposta de ampliação do teto de faturamento, parada na Câmara desde agosto, segundo o Metrópoles.
• Publicação e detalhamento do decreto que dispensa MEIs de emitir nota fiscal.
• Acompanhamento de eventual posicionamento da campanha de Flávio Bolsonaro sobre o pacote, que não foi divulgado até o anúncio.