Perdão de dívidas de MEI: o que Lula anunciou a 12 dias do 2º turno

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Perdão de dívidas de MEI: o que Lula anunciou a 12 dias do 2º turno

Resposta rápida Em 13 de outubro de 2026, a 12 dias do segundo turno, o governo anunciou o pacote Prospera MEI. A principal medida é um projeto de lei complementar que perdoa dívidas tributárias de MEIs inscritos na dívida ativa da

O perdão de dívidas de MEIs com a União é uma proposta, não um benefício em vigor: depende de aprovação do Congresso e valeria a partir de

O impacto estimado do perdão é de R$ 12,6 bilhões, com cerca de 3,6 milhões de MEIs beneficiados, segundo o ministro Paulo Henrique

O pacote tem cinco medidas: perdão tributário, Desenrola 3.0, PixMEI, novo teto de faturamento e dispensa de nota fiscal.

O PixMEI prevê até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução, com R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 e prioridade para mulheres de menor

O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, em que Lula enfrenta Flávio Bolsonaro.

O perdão das dívidas de MEIs já está valendo?

Pergunta frequente Não. É um projeto de lei complementar que depende de aprovação do Congresso Nacional. Se aprovado, o perdão valeria a partir de 2027.

Leia o guia completo Perdão de dívidas de MEI: o que Lula anunciou a 12 dias do 2º turno Em 13 de outubro de 2026, a 12 dias do segundo turno, o governo anunciou o pacote Prospera MEI. A principal medida é um projeto de lei complementar que perdoa d Digital Feed Ler o artigo completo