Garotinho candidatura TSE: o que a nova decisão garante até o julgamento

O TSE decidiu nesta quarta-feira (30) que a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro está válida e que ele pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos. A definição final fica para o julgamento do registro de candidatura. Um dia antes, o TRE-RJ havia indeferido a candidatura por unanimidade.

O que se sabe

• O TSE decidiu nesta quarta-feira (30) que a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro está válida.
• Garotinho pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos enquanto o caso não for julgado em definitivo.
• No dia 29, o TRE-RJ decidiu por unanimidade pelo indeferimento da candidatura e rejeitou o recurso de Garotinho.
• O recurso pedia a reavaliação de omissões e contradições na decisão do dia 11 de setembro.
• O MPE entrou com uma ação para impugnar a candidatura.
• Em 28 de agosto, o TSE suspendeu parcialmente a decisão do TRE-RJ e autorizou Garotinho a retomar atos de campanha, incluindo o horário eleitoral gratuito e o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
• O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o TRE-RJ envie informações sobre o caso em três dias e que a Procuradoria-Geral Eleitoral apresente parecer no mesmo prazo.
• O processo tem o número 0601745-49.2026.6.00.00000.

O que ainda não se sabe

• Qual é o prazo estimado para o julgamento definitivo do registro de candidatura.
• O que acontece com os votos se o registro for indeferido em definitivo após a eleição.
• Se a decisão do TSE desta quarta-feira tem prazo de validade ou se estende até o julgamento final (o dossiê indica que a situação definitiva fica reservada ao julgamento final do registro).
• Como o eleitor identifica na urna a situação de um candidato sub judice.
• Quais são os próximos recursos possíveis após a decisão do TSE.

O que cada lado diz

• TSE, na decisão desta quarta-feira (30): A candidatura está válida e Garotinho pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos até o julgamento definitivo. (CNN Brasil)
• TRE-RJ, na decisão de terça-feira (29): Indeferiu a candidatura por unanimidade e rejeitou o recurso da defesa. (CNN Brasil)
• Defesa de Garotinho: Sustenta que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação por improbidade já teria terminado antes do primeiro turno, marcado para domingo (4). (G1)
• Ministro Floriano de Azevedo Marques: Afirmou que a liminar não significa que o TSE declarou Garotinho elegível nem que seu registro está definitivamente garantido, e que a decisão se limita ao resguardo da competência do TSE quanto à cessação da condição sub judice. (CNN Brasil)
• Advogado Admar Gonzaga Neto: Afirmou que a medida restabeleceu todos os direitos de Garotinho prosseguir com a campanha ao governo do Rio de Janeiro. (Congresso em Foco)

Linha do tempo

• 28 de agosto: O TSE suspende parcialmente a decisão do TRE-RJ e autoriza Garotinho a retomar atos de campanha, incluindo o horário eleitoral gratuito e o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
• 11 de setembro: O TRE-RJ barra a candidatura pela primeira vez.
• 16 de setembro: Nova decisão do TRE-RJ mantém o indeferimento, citada no recurso da defesa.
• terça-feira (29): O TRE-RJ decide por unanimidade pelo indeferimento da candidatura e rejeita o recurso de Garotinho.
• quarta-feira (30): O TSE decide que a candidatura está válida e que Garotinho pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos.
• domingo (4): Primeiro turno das eleições.

Próximos passos

• O TRE-RJ deve enviar informações sobre o caso ao TSE no prazo de três dias.
• A Procuradoria-Geral Eleitoral deve apresentar parecer no prazo de três dias.
• O exame do agravo regimental e as decisões sobre a situação do candidato ficam reservados à decisão definitiva a ser prolatada no registro de candidatura.
• A validade dos votos dados a Garotinho dependerá da decisão definitiva da Justiça Eleitoral.