Eduardo Bolsonaro condenado por difamação contra Tabata Amaral: placar, pena e o que falta

O STF condenou Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral em julgamento no plenário virtual encerrado em 25 de setembro de 2026. O placar foi de 7 votos a 3, com pena de um ano de detenção e multa de mais de R$ 80 mil, segundo o g1. O caso é a Ação Penal 1.053 e teve origem em publicações de outubro de 2021.

Atualização às 00:41

O dossiê novo da CNN Brasil acrescenta um detalhe central que não estava na nota: o nome do empresário citado por Eduardo Bolsonaro na postagem de 2021. Segundo a CNN, Eduardo acusou Tabata Amaral de beneficiar Jorge Paulo Lemann com o projeto de lei dos absorventes, dizendo que a campanha dela teria sido financiada por ele, ligado à P&G, fabricante de absorventes. Eduardo escreveu que Tabata parecia querer "atender ao lobby" de Lemann mais do que "realmente conseguir um benefício".

A CNN também registra a reação de Tabata após a decisão. Nas redes sociais, ela afirmou que "tem gente que vive de condenação atrás de condenação" e reforçou que a lei de distribuição gratuita de absorventes vigora desde 2024. Até a publicação da matéria, Eduardo Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o caso, segundo a CNN.

Outro ponto novo é o enquadramento do crime: a CNN informa que a difamação prevê detenção de três meses a um ano, pena que pode ser revertida em alternativa. Moraes argumentou que a troca não seria possível porque Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos desde o ano passado. A CNN também confirma que Tabata concorre à reeleição em outubro.

Correção: A nota atual diz que o julgamento no plenário virtual foi encerrado em 25 de setembro de 2026. O dossiê novo da CNN Brasil informa que o julgamento foi concluído nesta sexta-feira (26). A data exata do encerramento deve ser conferida na fonte.

Atualização às 23:46

O dossiê novo da Folha de S.Paulo detalha a pena fixada pelo STF contra Eduardo Bolsonaro: 39 dias-multa, com cada dia correspondendo a dois salários mínimos, além de um ano de detenção. A reportagem também descreve o conteúdo da publicação de 2021, na qual Eduardo afirmou que o projeto de Tabata Amaral sobre distribuição de absorventes íntimos parecia atender ao lobby de uma empresa de produtos de higiene, cujo dono seria mentor e patrocinador da deputada.

Segundo a Folha, o relator Alexandre de Moraes afirmou que nenhuma das informações publicadas era verdadeira e que Tabata jamais agiu para atender ao lobby de qualquer pessoa ou empresa. Moraes disse ainda que Eduardo se valeu de fake news para atacar a deputada, em descompasso com suas funções parlamentares, e que o ex-deputado está em local incerto e não sabido, o que impediria a troca da detenção por pena restritiva de direitos.

O que se sabe

• O STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segundo a CNN Brasil.
• A pena inclui multa superior a R$ 80 mil e um ano de detenção, segundo a CNN Brasil.
• O placar foi de 7 votos a 3 pela condenação, segundo a CNN Brasil.
• Votaram pela condenação Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, segundo a CNN Brasil.
• Votaram pela absolvição André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, segundo a CNN Brasil.
• A sentença fixa 39 dias-multa, com cada dia no valor de dois salários mínimos, segundo a CNN Brasil.
• O crime de difamação prevê detenção de três meses a um ano, que pode ser revertida em pena alternativa, segundo a CNN Brasil.
• Moraes argumentou que a troca por pena alternativa não seria possível porque Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos desde o ano passado, segundo a CNN Brasil.
• A ação foi movida por Tabata em 2021 após postagem em que Eduardo a acusou de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann com o projeto de lei dos absorventes, segundo a CNN Brasil.
• Tabata comemorou a decisão nas redes sociais, afirmou que "tem gente que vive de condenação atrás de condenação" e reforçou que a lei de distribuição gratuita de absorventes vigora desde 2024, segundo a CNN Brasil.

O que ainda não se sabe

• O que acontece na prática com a pena de um ano de detenção para alguém que está nos Estados Unidos.
• Se a condenação pode levar à extradição ou à execução da pena no exterior.
• Qual o valor exato da multa, já que há divergência entre fontes sobre o valor do dia-multa.
• Se Eduardo Bolsonaro pode recorrer da condenação e quais os próximos passos processuais.
• Quais os efeitos da condenação sobre os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
• Se a cassação do mandato pela Câmara, ocorrida por faltas às sessões, tem alguma relação com esta condenação.

O que cada lado diz

• Alexandre de Moraes (relator): Entendeu que houve difamação, afastou a imunidade parlamentar e votou pela condenação. (g1)
• André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques: Votaram pela absolvição por considerar as declarações parte do debate político e protegidas pela imunidade. (g1)
• Defesa de Tabata Amaral: Sustentou que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra da deputada. (g1)
• Defesa de Eduardo Bolsonaro: Argumentou que as declarações estavam inseridas no debate político e protegidas pela imunidade parlamentar. (g1)
• Procuradoria-Geral da República: Manifestou-se pela condenação de Eduardo Bolsonaro. (Congresso em Foco)

Linha do tempo

• Outubro de 2021: Publicações de Eduardo Bolsonaro que originaram a ação, segundo o Metrópoles.
• Março de 2023: STF recebe a queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro, segundo o STF.
• Fevereiro de 2025: Eduardo Bolsonaro se muda para os Estados Unidos, segundo o Metrópoles.
• 17 de abril de 2026: Moraes vota pela condenação, segundo o Brasil de Fato.
• Abril de 2026: Julgamento é interrompido após pedido de vista de André Mendonça, segundo o Metrópoles.
• 25 de setembro de 2026: Plenário virtual encerra julgamento com condenação por 7 a 3, segundo o g1.
• Dezembro: Eduardo Bolsonaro tem o mandato cassado pela Câmara por faltas às sessões, segundo o Congresso em Foco.

Próximos passos

• Definição sobre eventual recurso da defesa de Eduardo Bolsonaro.
• Discussão sobre como a pena será cumprida com Eduardo nos Estados Unidos.
• Eventual cobrança da multa já fixada em mais de R$ 80 mil.
• Possíveis desdobramentos sobre direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
• Acompanhamento de outros casos que citem o entendimento sobre imunidade parlamentar em redes sociais.