Mendonça manda Tabet apagar post sobre Flávio e Nossa Senhora Aparecida

Em 25 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça, do TSE, determinou que o humorista Antonio Tabet retire do X uma publicação que associava Flávio Bolsonaro e sua família a um ataque a Nossa Senhora Aparecida. A decisão é liminar, proíbe a republicação de conteúdos substancialmente semelhantes e prevê multa de R$ 30 mil por descumprimento. A ordem ainda será submetida ao plenário do TSE. A decisão ressalva que a ordem não alcança conteúdos jornalísticos, publicações para desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política.

O que se sabe

• O ministro André Mendonça, do TSE, determinou que Antonio Tabet retire do X uma publicação sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
• A decisão foi tomada na sexta-feira (25/9) e ainda será submetida ao plenário do TSE.
• A postagem de Tabet foi feita na quinta-feira (24/9).
• Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
• A decisão proíbe Tabet de republicar a mesma acusação, sob multa de R$ 30 mil por descumprimento.
• A ordem não se limita ao post já publicado: Tabet fica impedido de reproduzir conteúdos substancialmente semelhantes, mesmo com mudanças de texto, imagem, perfil ou plataforma.
• Segundo dados apresentados pela defesa de Flávio, a publicação alcançou mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.
• Mendonça afirmou que o problema não estava no tom crítico da postagem, mas na afirmação de que Flávio ou sua família teriam atacado Nossa Senhora Aparecida.
• O ministro disse que os documentos apresentados indicam que Flávio não apresentou nem apoiou iniciativa para retirar o título de padroeira.
• A proposta sobre o tema citada no caso teria sido apresentada por outro parlamentar anos antes da entrada de Flávio no Congresso. A informação que deu origem à controvérsia foi posteriormente corrigida pelo veículo que a havia divulgado.

O que ainda não se sabe

• O texto completo e íntegra da decisão liminar de Mendonça não está disponível nas fontes.
• Não há informação sobre a data em que o plenário do TSE vai analisar a liminar.
• Não está claro se Tabet já cumpriu a ordem de retirada do post.
• Não há detalhamento sobre quais plataformas já retiraram conteúdos e quantos.
• Não há posicionamento oficial do X, Facebook, Instagram, TikTok ou YouTube sobre a decisão.
• Não há informação sobre a reação de Tabet após a decisão. A repercussão levou a GloboNews a corrigir uma informação exibida sobre o tema e a pedir desculpas, segundo o Poder360.

O que cada lado diz

• André Mendonça, ministro do TSE: Determinou a retirada do post e proibiu a republicação de conteúdos semelhantes, sob multa. Afirmou que o problema não é o tom crítico, mas a afirmação de que Flávio ou sua família atacaram Nossa Senhora Aparecida. (Metrópoles)
• Defesa de Flávio Bolsonaro: Apresentou dados de alcance da publicação e levantamento segundo o qual a história apareceu em 2.086 publicações de 1.674 contas entre a madrugada de quarta-feira (23/9) e a manhã de sexta, somando mais de 21 milhões de visualizações. Flávio negou que pretenda mudar o título de Nossa Senhora Aparecida. (Metrópoles)
• Antonio Tabet: Publicou o conteúdo no X e não há informação sobre sua reação após a decisão. (Metrópoles)
• CNN Brasil: Informou que a decisão determina a indisponibilização imediata de 1.170 links e multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento. (CNN Brasil)
• Revista Fórum: Destacou que Mendonça não discutiu a classificação da família de Flávio como “miliciana”, mas se restringiu à questão envolvendo Nossa Senhora Aparecida. (Revista Fórum)
• Blog do Mário Flávio: Informou que a informação circulou associada a uma proposta legislativa de 2007, de autoria do então deputado Professor Victorio Galli, que pretendia substituir a expressão 'padroeira do Brasil' por 'padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos', mas foi rejeitada e arquivada em 2008. (Blog do Mário Flávio)

Linha do tempo

• Quinta-feira (24/9): Antonio Tabet publica no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
• Sexta-feira (25/9): André Mendonça determina que Tabet retire a publicação e proíbe a republicação de conteúdos semelhantes, sob multa de R$ 30 mil.
• Após a decisão: A CNN Brasil informa que a ordem envolve 1.170 links e multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento. A ordem envolve publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
• Prazo de 48 horas: As plataformas deverão informar ao TSE as providências adotadas e o número de conteúdos retirados.

Próximos passos

• O plenário do TSE vai analisar a liminar.
• As plataformas devem informar ao TSE, em 48 horas, as providências adotadas.
• Não há informação sobre a data em que o plenário do TSE vai analisar a liminar.
• Não está claro se Tabet já cumpriu a ordem de retirada do post.
• Não há posicionamento oficial das plataformas sobre a decisão.