Bolsonaro: defesa pede suspensão da pena de 27 anos ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Nunes Marques, do STF, a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido foi divulgado em 24 de setembro de 2026, dentro da ação de revisão criminal relatada por Nunes Marques. A defesa quer decisão liminar antes da manifestação da PGR e alega que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o caso.

Atualização às 13:46

A defesa de Jair Bolsonaro desistiu do pedido de suspensão da pena pela trama golpista em 24 de setembro de 2026, segundo a Folha de S.Paulo. A desistência veio menos de três horas depois de o pedido ter sido protocolado no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

Com o recuo, Bolsonaro segue em prisão domiciliar por enquanto. A revisão criminal, que tramita desde maio sob relatoria de Kassio, continua em análise e seguirá sendo discutida pelos ministros mesmo com o pedido cancelado, de acordo com a Folha de S.Paulo.

O pedido original, agora retirado, sustentava que a ação penal deveria ter sido julgada pelo plenário, com quórum completo, e não pela Primeira Turma, formada por quatro integrantes. A Folha de S.Paulo registra que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que uma mudança regimental de 2023 deu às Turmas competência para casos criminais, e que Luiz Fux foi o único a discordar.

Correção: A nota anterior tratava o pedido de suspensão da pena como pendente de decisão de Nunes Marques. O dossiê novo mostra que a própria defesa desistiu do pedido em 24 de setembro de 2026, menos de três horas após protocolá-lo, segundo a Folha de S.Paulo. A nota também citava a Primeira Turma com cinco ministros; a Folha de S.Paulo descreve a Turma como formada por quatro integrantes.

Atualização às 13:06

A defesa de Jair Bolsonaro pediu a suspensão do cumprimento da pena ao ministro Nunes Marques, do STF, segundo a Agência Brasil. O pedido foi protocolado em 24 de setembro de 2026, dentro do processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e relatado por Nunes Marques, da Segunda Turma. O processo ainda não foi a julgamento.

O argumento central é de competência: para a defesa, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco. Os advogados dizem que os crimes imputados foram cometidos durante o exercício da Presidência, o que atrairia a competência exclusiva do plenário, e classificam o julgamento por uma turma como inadmissível, ilegal e inconstitucional. A Agência Brasil registra que esse ponto foi levantado durante o julgamento da trama golpista e rejeitado pela Primeira Turma.

A defesa afirma que a continuidade da execução da pena durante a revisão criminal pode produzir dano irreparável, porque a liberdade suprimida não se recompõe e o tempo de encarceramento não poderá ser restituído integralmente. O pedido é que a execução fique suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal.

O que se sabe

• A defesa de Jair Bolsonaro desistiu do pedido de suspensão da pena pela trama golpista em 24 de setembro de 2026, segundo a Folha de S.Paulo.
• A desistência ocorreu menos de três horas depois de o pedido ter sido feito ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF, segundo a Folha de S.Paulo.
• Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano anterior, a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe, segundo a Folha de S.Paulo.
• O pedido de suspensão foi feito no âmbito de uma revisão criminal que tramita desde maio sob relatoria de Kassio e ainda não foi julgada, segundo a Folha de S.Paulo.
• Com a desistência, Bolsonaro continua em prisão domiciliar por enquanto, segundo a Folha de S.Paulo.
• A revisão criminal seguirá sendo discutida pelos ministros mesmo com o pedido cancelado, segundo a Folha de S.Paulo.
• A defesa argumentava que a ação penal deveria ter sido julgada pelo plenário, com quórum completo, e não pela Primeira Turma, formada por quatro integrantes, segundo a Folha de S.Paulo.
• Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que uma mudança regimental em 2023 deu às Turmas competência para casos criminais, segundo a Folha de S.Paulo.
• Luiz Fux foi o único a discordar; depois do julgamento, pediu transferência para a Segunda Turma, onde atua com Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio, segundo a Folha de S.Paulo.
• Bolsonaro ficou inicialmente na superintendência da Polícia Federal em Brasília, em novembro de 2025, foi transferido em janeiro para a Papudinha e, em março, obteve aval de Moraes para a prisão domiciliar por problemas de saúde, segundo a Folha de S.Paulo.

O que ainda não se sabe

• O teor completo da decisão que condenou Bolsonaro e a fundamentação da Primeira Turma sobre a competência.
• O que diz exatamente o Regimento Interno do STF sobre julgamento de presidentes da República em crimes comuns.
• O conteúdo do voto divergente do ministro Luiz Fux na ação penal.
• Quando a PGR deve se manifestar sobre o pedido de suspensão da pena.
• Quais são as restrições específicas impostas a Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária.
• Qual será a decisão de Nunes Marques sobre o pedido de liminar.

O que cada lado diz

• Defesa de Bolsonaro: Sustenta que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o ex-presidente, pois o Regimento Interno reservaria ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns. Aponta contradição: o STF manteve o caso na Corte por relação com o exercício da Presidência, mas afastou a regra do plenário porque Bolsonaro já não estava no cargo. Também alega cerceamento de defesa por acesso limitado a mais de 70 terabytes de dados. (g1 e R7)
• Ministro Luiz Fux: Votou de forma divergente na ação penal, e a defesa cita esse voto para sustentar a tese de incompetência da Primeira Turma. (g1)
• PGR: A defesa pediu decisão liminar antes da manifestação da PGR sobre o pedido de suspensão da pena, segundo o g1. (g1)

Linha do tempo

• Setembro do ano anterior: Bolsonaro é condenado pela Primeira Turma do STF por liderar tentativa de golpe de Estado, segundo o g1.
• Novembro: Bolsonaro começa a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, segundo o g1.
• Março: Por questões de saúde, Bolsonaro passa para prisão domiciliar humanitária, com restrições impostas pela Justiça, segundo o g1.
• 24 de setembro de 2026: Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques a suspensão da execução da pena, dentro da ação de revisão criminal, segundo o g1.

Próximos passos

• Nunes Marques analisa o pedido de liminar antes da manifestação da PGR.
• A PGR deve se manifestar sobre o pedido de suspensão da pena.
• Se concedida, a suspensão pode ser mantida até o julgamento definitivo da revisão criminal ou até análise pelo plenário do STF.
• Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução da pena poderá ser retomada, segundo a defesa.