Bolsonaro: defesa pede suspensão da pena de 27 anos ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Nunes Marques, do STF, a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido foi divulgado em 24 de setembro de 2026, dentro da ação de revisão criminal relatada por Nunes Marques. A defesa quer decisão liminar antes da manifestação da PGR e alega que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o caso.

O que se sabe

• A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista, segundo o g1.
• O pedido foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal no STF, segundo o g1.
• A solicitação foi divulgada em 24 de setembro de 2026, segundo o g1.
• Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano anterior por liderar tentativa de golpe de Estado, segundo o g1.
• Bolsonaro começou a cumprir a pena em novembro e, em março, passou para prisão domiciliar humanitária por questões de saúde, com restrições impostas pela Justiça, segundo o g1.
• A defesa alega que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar Bolsonaro e cita o Regimento Interno do STF, segundo o g1.
• A defesa aponta cerceamento de defesa por acesso inicial limitado a mais de 70 terabytes de dados reunidos pela Polícia Federal e pela PGR, segundo o g1 e o R7.

O que ainda não se sabe

• O teor completo da decisão que condenou Bolsonaro e a fundamentação da Primeira Turma sobre a competência.
• O que diz exatamente o Regimento Interno do STF sobre julgamento de presidentes da República em crimes comuns.
• O conteúdo do voto divergente do ministro Luiz Fux na ação penal.
• Quando a PGR deve se manifestar sobre o pedido de suspensão da pena.
• Quais são as restrições específicas impostas a Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária.
• Qual será a decisão de Nunes Marques sobre o pedido de liminar.

O que cada lado diz

• Defesa de Bolsonaro: Sustenta que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o ex-presidente, pois o Regimento Interno reservaria ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns. Aponta contradição: o STF manteve o caso na Corte por relação com o exercício da Presidência, mas afastou a regra do plenário porque Bolsonaro já não estava no cargo. Também alega cerceamento de defesa por acesso limitado a mais de 70 terabytes de dados. (g1 e R7)
• Ministro Luiz Fux: Votou de forma divergente na ação penal, e a defesa cita esse voto para sustentar a tese de incompetência da Primeira Turma. (g1)
• PGR: A defesa pediu decisão liminar antes da manifestação da PGR sobre o pedido de suspensão da pena, segundo o g1. (g1)

Linha do tempo

• Setembro do ano anterior: Bolsonaro é condenado pela Primeira Turma do STF por liderar tentativa de golpe de Estado, segundo o g1.
• Novembro: Bolsonaro começa a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, segundo o g1.
• Março: Por questões de saúde, Bolsonaro passa para prisão domiciliar humanitária, com restrições impostas pela Justiça, segundo o g1.
• 24 de setembro de 2026: Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques a suspensão da execução da pena, dentro da ação de revisão criminal, segundo o g1.

Próximos passos

• Nunes Marques analisa o pedido de liminar antes da manifestação da PGR.
• A PGR deve se manifestar sobre o pedido de suspensão da pena.
• Se concedida, a suspensão pode ser mantida até o julgamento definitivo da revisão criminal ou até análise pelo plenário do STF.
• Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução da pena poderá ser retomada, segundo a defesa.