PEC da Tarifa Zero: Lula anuncia envio ao Congresso na quarta, a 5 dias do 2º turno

Lula afirmou em 20 de outubro, em São Luís (MA), que enviará a PEC da Tarifa Zero ao Congresso na quarta-feira (21). A proposta prevê gratuidade no transporte coletivo aos sábados e domingos. Segundo a CNN Brasil, o governo prevê impacto fiscal em torno de R$ 10 bilhões. O texto completo da PEC não foi divulgado e há divergência sobre o destino: Congresso Nacional ou Senado.

O que se sabe

• Lula afirmou em 20 de outubro que enviará a PEC da Tarifa Zero ao Congresso Nacional na quarta-feira (21)
• A proposta prevê gratuidade no transporte coletivo aos sábados e domingos
• O anúncio foi feito durante agenda de campanha em São Luís (MA), a cinco dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro
• Lula associou a PEC da Tarifa Zero à aprovação da PEC que encerrou a escala 6x1 e reduziu a carga horária
• Segundo Lula, o benefício será pago com dinheiro de emendas parlamentares
• A CNN Brasil informa que o governo prevê impacto fiscal em torno de R$ 10 bilhões com a tarifa zero
• O Metrópoles informa que a PEC prevê passe livre nos fins de semana em todas as cidades do país com transporte coletivo, incluindo ônibus e metrôs
• Lula também disse que sancionará na quarta-feira (21) o perdão de dívidas de MEIs com a União, alcançando 4 milhões de pessoas com dívida ativa

O que ainda não se sabe

• O texto completo da PEC da Tarifa Zero não foi divulgado
• Não há confirmação sobre a origem integral dos recursos: emendas parlamentares ou outra fonte
• Não há explicação para a divergência sobre o destino da PEC: Congresso Nacional ou Senado
• Não há detalhamento de como o benefício se aplicaria a metrôs e sistemas intermunicipais
• Não há estimativa oficial do número de passageiros beneficiados nem posição do Congresso ou do Senado sobre a tramitação

O que cada lado diz

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Diz que enviará a PEC da Tarifa Zero ao Congresso na quarta (21) e que o benefício será pago com dinheiro de emendas parlamentares (CNN Brasil e Metrópoles)
• Camilo Santana (PT), da equipe de campanha: Não deixou claro se os recursos virão inteiramente de emendas parlamentares (Metrópoles)
• CNN Brasil: Informa envio ao Congresso Nacional e impacto fiscal em torno de R$ 10 bilhões (CNN Brasil)
• Metrópoles: Informa que a PEC prevê passe livre em ônibus e metrôs nos fins de semana em todas as cidades do país com transporte coletivo; há divergência sobre o destino da PEC (Metrópoles)

Linha do tempo

• 20 de outubro (terça-feira): Lula anuncia em São Luís (MA) o envio da PEC da Tarifa Zero e o perdão de dívidas de MEIs
• 21 de outubro (quarta-feira): Data anunciada por Lula para enviar a PEC da Tarifa Zero e sancionar o perdão de dívidas de MEIs
• 25 de outubro: Segundo turno das eleições presidenciais

Próximos passos

• Confirmar o destino oficial da PEC: Congresso Nacional ou Senado
• Divulgação do texto completo da PEC da Tarifa Zero
• Definição da origem integral dos recursos e do modelo de custeio
• Posição do Congresso e do Senado sobre a tramitação
• Detalhamento do perdão de dívidas de MEIs além do número de pessoas citado