MPT processa Meta em R$ 50 milhões por posts de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Meta em 29 de outubro de 2026, pedindo R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos e remoção em 24 horas de publicações que estimulam assédio eleitoral. A multa pedida é de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar. Ainda não há decisão sobre o caso.

Atualização às 13:31

A CNN Brasil confirmou que o MPT pede a remoção de publicações que incentivem vigilância, exposição e demissão de funcionários por posicionamento político divergente após o segundo turno das Eleições 2026. A ação foi ajuizada na quinta-feira (29), mesmo dia em que o órgão registrou cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até as 12h, pouco mais de três dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O MPT afirma que a Meta permitiu a publicação e o compartilhamento de conteúdos ilegais durante dias e ampliou o alcance ao recomendá-los pela aba Explorar e pelo Reels. A CNN Brasil procurou a Meta e não obteve retorno até a publicação da reportagem, o que mantém em aberto o posicionamento oficial da empresa.

A lista de empresas citadas na ação inclui Instagram, Facebook e WhatsApp. A nota anterior mencionava Threads; a cobertura da CNN Brasil cita WhatsApp entre as plataformas da Meta no contexto da ação.

Correção: A nota anterior citava o Threads entre as plataformas da Meta; a cobertura da CNN Brasil cita Instagram, Facebook e WhatsApp.

O que se sabe

• O MPT ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta na quinta-feira (29).
• A Meta é dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp.
• O MPT pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
• O órgão pede remoção, em até 24 horas, de publicações que incentivem vigilância, exposição e demissão de funcionários por posicionamento político divergente.
• A multa pedida é de R$ 500 mil por conteúdo de assédio eleitoral mantido no ar.
• O MPT quer que a Meta exiba aviso dizendo que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.
• O órgão pede notificação aos perfis responsáveis e suspensão de 30 dias para quem voltar a publicar manifestações relacionadas.
• A ação pede política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mudança nas regras de uso, reforço da moderação em períodos eleitorais e prestação de contas periódica à Justiça.
• A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
• Segundo o MPT, quatro publicações de um único perfil com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores somavam mais de 2 milhões de curtidas; o órgão registrou cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até as 12h de quinta-feira (29).

O que ainda não se sabe

• Não há informação sobre data de julgamento ou análise do pedido de liminar pela Justiça do Trabalho.
• Não foi confirmado se a Meta foi notificada oficialmente ou se apresentou defesa.
• Não há posicionamento público da Meta sobre a ação.
• Não há detalhamento de quais perfis ou publicações específicas são alvo do pedido de remoção.
• Não foi informado se a ação contra a Meta tem relação com a ação contra a deputada Índia Armelau.
• Não há informação sobre prazo para a Meta alterar regras de uso ou criar política permanente de prevenção.

O que o MPT alega

• MPT: Alega que os sistemas de recomendação da Meta ampliam o alcance de conteúdos que geram mais engajamento e que, se a plataforma não emprega sistemas automatizados para identificar incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica. (https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/29/mpt-processa-meta-em-r-50-milhoes-e-quer-remocao-imediata-de-conteudos-de-assedio-eleitoral.ghtml)
• Meta: Não há posicionamento público da Meta sobre a ação. (https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/29/mpt-processa-meta-em-r-50-milhoes-e-quer-remocao-imediata-de-conteudos-de-assedio-eleitoral.ghtml)

Linha do tempo

• 25 de outubro de 2026: Segundo turno das eleições. Após essa data, perfis nas plataformas passaram a publicar mensagens dirigidas a empregadores.
• 26 a 29 de outubro de 2026: No intervalo entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h de 29 de outubro, o MPT registrou 1.459 denúncias de assédio eleitoral.
• 29 de outubro de 2026: O MPT ajuíza ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta.

Próximos passos

• Ainda não há data de julgamento nem informação sobre análise do pedido de liminar pela Justiça do Trabalho.
• Não foi confirmado se a Meta foi notificada oficialmente ou se apresentou defesa.
• Não há posicionamento público da Meta sobre a ação.
• Não há detalhamento de quais perfis ou publicações específicas são alvo do pedido de remoção.
• Não há informação sobre prazo para a Meta alterar regras de uso ou criar política permanente de prevenção.