ANPD dá 5 dias para Meta explicar suspensão de contas e remoção de posts

A ANPD notificou a Meta em 19 de outubro de 2026, dando cinco dias úteis para a empresa explicar como suspende contas, remove publicações e restringe alcance no Instagram e no Facebook. O procedimento foi aberto em 16 de outubro após manifestação do MPF, denúncias de organizações da sociedade civil e petições de cidadãos. A Meta ainda não havia se manifestado até a publicação das reportagens.

O que se sabe

• A ANPD enviou ofícios à Meta na segunda-feira (19) dando cinco dias úteis para esclarecimentos.
• O procedimento administrativo foi aberto na sexta-feira (16) pela Superintendência de Fiscalização da ANPD.
• As denúncias tratam de suspensão e desativação de contas, remoção de conteúdos, restrição de alcance e critérios de contestação de decisões.
• A motivação inclui manifestação do Ministério Público Federal (MPF), denúncias de organizações da sociedade civil de defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais, e petições de cidadãos.
• Relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• A ANPD afirma que o procedimento apura irregularidades de caráter geral, sem relação direta com o processo eleitoral.
• Entre os problemas relatados estão falta de justificativas específicas aos usuários, ausência de critérios claros e bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes.
• A Meta deverá explicar como recebe denúncias, remove conteúdos e suspende contas, e quais critérios adota.
• A empresa também terá de detalhar quais informações fornece aos usuários afetados e como evita uso abusivo dos mecanismos de denúncia.
• A ANPD quer saber como funcionam decisões baseadas em tratamento automatizado de dados pessoais e como é feita a revisão quando o usuário recorre.

O que ainda não se sabe

• Não há informação confirmada sobre a resposta da Meta nem sobre pedido de prorrogação de prazo.
• Não está claro qual sanção a ANPD pode aplicar se considerar as respostas insuficientes, nem prazos para eventual punição.
• Não foi detalhado quantas denúncias motivaram o procedimento nem quantos usuários teriam sido afetados.
• Não há exemplos concretos de contas suspensas ou posts removidos citados pelas fontes.
• Não está explicado como o usuário pode contestar decisões da Meta na prática, com passo a passo.
• Não foi confirmado se o TSE abriu procedimento próprio a partir dos relatos encaminhados pela ANPD.

O que cada lado diz

• ANPD: Apura irregularidades de caráter geral, sem relação direta com o processo eleitoral, e cobra transparência nos critérios de suspensão de contas, remoção de conteúdos e restrição de alcance. (https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/10/19/anpd-da-cinco-dias-para-meta-explicar-suspensao-de-contas-e-remocao-de-posts.ghtml)
• Meta: Ainda não havia se manifestado até a publicação das reportagens. (https://www.metropoles.com/brasil/anpd-da-5-dias-para-meta-explicar-bloqueio-de-contas-e-posts-apagados)
• Ministério Público Federal (MPF): Uma manifestação do MPF está entre as motivações do procedimento da ANPD, conforme relatado pela CNN Brasil. (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/anpd-da-5-dias-para-meta-explicar-bloqueios-de-contas-e-remocao-de-conteudo/)
• Organizações da sociedade civil: Denúncias de entidades de defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais sobre suspensão de contas, remoção de conteúdos e restrição de alcance estão entre as motivações do procedimento, segundo o Olhar Digital. (https://olhardigital.com.br/2026/10/19/internet-e-redes-sociais/anpd-da-cinco-dias-para-meta-explicar-bloqueios-em-meio-a-disputa-eleitoral)

Linha do tempo

• 16 de outubro de 2026 (sexta-feira): Superintendência de Fiscalização da ANPD abre procedimento administrativo.
• 19 de outubro de 2026 (segunda-feira): ANPD envia ofícios à Meta com prazo de cinco dias úteis para esclarecimentos.
• Após o prazo: ANPD analisará as respostas e poderá adotar novas medidas de fiscalização.

Próximos passos

• A Meta tem cinco dias úteis, contados a partir do envio dos ofícios em 19 de outubro, para responder aos questionamentos da ANPD.
• A ANPD analisará as respostas e poderá adotar novas medidas de fiscalização.
• Relatos com possível repercussão eleitoral foram encaminhados ao TSE, que pode ou não abrir procedimento próprio.
• Instagram e Facebook já são acompanhados pela ANPD em uma iniciativa mais ampla, que abrange redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativa.