Inquérito das fake news: Fachin nega acesso a Fux e indica arquivamento

Em 9 de outubro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, negou o pedido do ministro Luiz Fux de acesso integral e imediato ao inquérito das fake news. Fachin afirmou que ainda há procedimentos pendentes de análise e indicou que pretende arquivar definitivamente a investigação após o cumprimento das etapas processuais, incluindo manifestação da PGR e da PF.

O que se sabe

• Fachin assumiu o comando do inquérito das fake news em setembro de 2026, retirando-o da relatoria de Alexandre de Moraes.
• Fux determinou em 8 de outubro de 2026 que a área técnica do STF liberasse, em até 48 horas, acesso integral e eletrônico aos autos sigilosos de inquéritos que atingem Jair Bolsonaro e aliados, incluindo os inquéritos das milícias digitais e as investigações da trama golpista, que segundo Fachin já são públicos.
• Fachin rejeitou o acesso imediato e afirmou que ainda há procedimentos pendentes de análise antes de o processo ser tornado público. Ele também declarou que a mudança no inquérito não invalida as decisões tomadas por Moraes nem impacta ações penais em que a denúncia já tenha sido recebida.
• Segundo o g1, a Presidência do STF identificou 104 procedimentos ligados ao inquérito das fake news, entre petições e investigações preliminares, pendentes de avaliação.
• A Agência Brasil informou que a presidência da Corte identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
• Fachin declarou que pretende concluir a análise e, após as etapas processuais, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo então ampla publicidade e acesso integral.
• Caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. A decisão final sobre o arquivamento é do relator, atualmente Fachin.
• O pedido de Fux foi feito no âmbito da ADPF 1144, movida pelo Progressistas em abril de 2024.
• O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, e completou sete anos em março de 2026. Toffoli escolheu Moraes como relator sem sorteio, o que é alvo de críticas.

O que ainda não se sabe

• Não há detalhamento sobre quais são exatamente os 104 ou 108 procedimentos pendentes e o que cada um investiga.
• Não está claro o prazo estimado para a conclusão da análise dos procedimentos e o envio à PGR e à PF.
• Não foi informado se o arquivamento definitivo do inquérito das fake news pode afetar outras investigações em andamento, como a da trama golpista.
• Não há explicação sobre o que acontece com as condenações e denúncias já recebidas caso o inquérito seja arquivado.
• Não há informação sobre a posição atual da PGR, sob Paulo Gonet, em relação ao arquivamento do inquérito.
• Não está claro se o acesso de Fux será garantido apenas após o arquivamento ou se haverá algum acesso parcial antes.

O que cada lado diz

• Edson Fachin, presidente do STF: Negou o acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news e indicou que pretende arquivá-lo definitivamente após a análise dos procedimentos pendentes e as etapas processuais. (G1, Folha de S.Paulo e Agência Brasil)
• Luiz Fux, ministro do STF: Determinou que a área técnica liberasse em 48 horas acesso integral e eletrônico aos autos sigilosos e argumentou que o Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz. Fux também argumentou que parte do material já está sem sigilo e foi fornecida a advogados. (G1 e Metrópoles)
• Progressistas (PP): Moveu a ADPF 1144 em abril de 2024 questionando decisão de Alexandre de Moraes que determinou apuração separada e sigilosa dos fatos que levaram à operação Tempus Veritatis. (G1)
• Procuradoria-Geral da República: Caberá à PGR avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. Sob Raquel Dodge, defendeu mais de uma vez o arquivamento; sob Augusto Aras, oscilou e ao final apoiou a constitucionalidade do inquérito, com ressalvas. (Agência Brasil e Folha de S.Paulo)

Linha do tempo

• Março de 2019: Inquérito das fake news é aberto por Dias Toffoli, então presidente do STF, para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra o STF e seus ministros.
• Fevereiro de 2021: O então deputado bolsonarista Daniel Silveira é preso no âmbito do caso.
• Abril de 2024: O Progressistas apresenta a ação que originou o pedido de Fux, a ADPF 1144.
• 4 de setembro de 2026: Fachin defende o fim do inquérito e a aprovação de sua proposta de código de ética como solução para o momento do STF.
• Início de setembro de 2026: Fachin retira o caso das fake news da relatoria de Moraes, na esteira da crise do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
• 8 de outubro de 2026: Fux determina que a área técnica do STF libere, em até 48 horas, acesso integral e eletrônico aos autos sigilosos de inquéritos que atingem Jair Bolsonaro e aliados.
• 9 de outubro de 2026: Fachin nega o acesso imediato ao inquérito das fake news e indica que pretende arquivá-lo definitivamente após as etapas processuais.

Próximos passos

• Conclusão da análise dos procedimentos pendentes pela Presidência do STF.
• Envio dos autos para manifestação da PGR e da PF.
• Avaliação pela PGR sobre eventual denúncia ou pedido de arquivamento.
• Decisão final do relator, atualmente Fachin, sobre o arquivamento definitivo.
• Garantia de ampla publicidade e acesso integral após o arquivamento.