Gilmar cobra Fachin e Salomão sobre precatórios e cita Banco Master

Gilmar Mendes enviou ofícios a Edson Fachin, presidente do STF, e a Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, cobrando medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. Os documentos, datados de segunda-feira (28), citam as investigações sobre o Banco Master e propõem correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça em todos os TRFs, com foco no TRF-1.

O que se sabe

• Gilmar Mendes encaminhou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do STJ, Luis Felipe Salomão, cobrando medidas contra irregularidades na expedição de precatórios.
• Os documentos são datados de segunda-feira (28).
• Os ofícios citam as investigações sobre o Banco Master.
• Gilmar propõe que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção especial ao TRF-1.
• Segundo Gilmar, parte expressiva dos créditos do banco em liquidação está concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região.
• A fiscalização deve se concentrar nos precatórios do setor sucroalcooleiro e nos créditos ligados à revisão da tabela do SUS.
• Gilmar defende a suspensão de decisões que autorizaram indevidamente a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado.
• Segundo Gilmar, o Banco Master adquiria créditos judiciais contra a União com grandes descontos, registrava esses ativos por valores muito superiores e os usava como lastro para captar recursos no mercado.
• Gilmar afirma que o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de comissões.
• Gilmar defende investigações disciplinares e criminais sobre a atuação de magistrados e advogados.

O que ainda não se sabe

• Qual a reação oficial de Fachin e Salomão aos ofícios e se há prazo para resposta.
• Quais os próximos passos processuais após o envio dos ofícios.
• Como funciona na prática uma correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça.
• Qual o impacto concreto dos precatórios do setor sucroalcooleiro no orçamento da União.
• O que muda para investidores que compraram CDBs do Banco Master.
• O que a CVM e o Banco Central já apuraram sobre os créditos do Master.

O que cada lado diz

• Gilmar Mendes, ministro do STF: Defende correição extraordinária em todos os TRFs, suspensão de precatórios expedidos antes do trânsito em julgado e investigações disciplinares e criminais sobre magistrados e advogados. (G1)
• Edson Fachin, presidente do STF: Recebeu ofício de Gilmar cobrando medidas contra irregularidades em precatórios. Não há reação oficial divulgada até a publicação. (G1)
• Luis Felipe Salomão, presidente do STJ: Recebeu ofício de Gilmar cobrando medidas contra irregularidades em precatórios. Não há reação oficial divulgada até a publicação. (G1)
• CNJ: Cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro, atendendo a pedido liminar da AGU. (Metrópoles)
• AGU: Pediu liminar que resultou no cancelamento dos 16 precatórios pelo CNJ. (Metrópoles)

Linha do tempo

• quarta-feira (23): CNJ cancela 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determina devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro, atendendo a pedido liminar da AGU.
• quinta-feira (24): Corregedoria Nacional de Justiça realiza correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, com apoio da Polícia Federal.
• domingo (27): Gilmar Mendes publica nas redes sociais cobrança sobre o caso.
• segunda-feira (28): Gilmar Mendes envia ofícios a Edson Fachin e Luis Felipe Salomão cobrando medidas contra irregularidades na expedição de precatórios e citando o caso Banco Master.

Próximos passos

• Aguardar manifestação oficial de Fachin e Salomão sobre os ofícios.
• Acompanhar eventual instauração da correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça nos TRFs.
• Verificar se decisões que autorizaram precatórios antes do trânsito em julgado serão suspensas.
• Acompanhar apurações disciplinares e criminais sobre magistrados e advogados citados.
• Monitorar os desdobramentos das apurações da CVM e do Banco Central sobre os créditos do Master.