Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda sobre aborto no Paraná

Gilmar Mendes, ministro do STF, derrubou neste sábado (3) decisões do presidente do TRE-PR que davam direito de resposta a Sergio Moro (PL) e tiravam do ar propagandas de Sandro Alex (PSD). As peças usam trecho da tese de doutorado de Moro sobre o caso Roe v. Wade e a frase 'Aborto = Solução razoável'. Gilmar entendeu que o conteúdo é baseado em documento público e integra o debate eleitoral.

O que se sabe

• Gilmar Mendes, ministro do STF, derrubou decisões do presidente do TRE-PR que concediam direito de resposta a Sergio Moro (PL).
• As decisões cassadas determinavam a retirada de inserções e publicações de Sandro Alex (PSD).
• Com a decisão de Gilmar, as peças de Sandro Alex podem voltar a ser exibidas e Moro perde o direito de resposta.
• As propagandas usam trecho da tese de doutorado de Moro sobre o julgamento Roe v. Wade, de 1973, pela Suprema Corte dos EUA.
• Uma das peças traz a frase 'Aborto = Solução razoável' e um vídeo intitulado 'Sergio Moro é a favor do aborto?'.
• Na tese, Moro afirma que a decisão da Suprema Corte dos EUA representava uma 'solução intermediária para a questão do aborto'.
• O plenário do TRE-PR negou inicialmente os pedidos de direito de resposta feitos por Moro.
• O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concedeu depois, em decisões monocráticas, o direito de resposta e determinou a retirada das peças.
• A defesa de Sandro Alex e a coligação A Mudança Continua recorreram ao STF.
• A decisão foi tomada na véspera do primeiro turno das eleições no Paraná.

O que ainda não se sabe

• O que acontece com o direito de resposta já publicado por Moro no Instagram e na TV após a decisão de Gilmar.
• Se a decisão de Gilmar tem efeito imediato ou se cabe recurso ao plenário do STF ou ao TSE.
• Qual é o número do processo no STF e o número do processo original no TRE-PR.
• Se outras propagandas de Sandro Alex com o mesmo teor foram ou serão alvo de novas ações.
• Se a coligação de Moro pretende recorrer da decisão de Gilmar.
• Qual é a posição oficial de Sergio Moro sobre o aborto, para além da tese.

O que cada lado diz

• Gilmar Mendes (STF): Questionar posições públicas e acadêmicas de um candidato faz parte do debate eleitoral, e o conteúdo tem proteção constitucional à liberdade de expressão. (g1, CNN Brasil, O Globo e Estadão)
• Sergio Moro (PL): A equipe declarou que o candidato não irá se manifestar sobre a decisão. (g1, CNN Brasil, O Globo e Estadão)
• Sandro Alex (PSD) e coligação A Mudança Continua: Recorreram ao STF para restabelecer as inserções e publicações retiradas pelo TRE-PR. (g1, CNN Brasil, O Globo e Estadão)
• Presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza: Concedeu, em decisões monocráticas, direito de resposta a Moro e determinou a retirada das peças de Sandro Alex. (g1, CNN Brasil, O Globo e Estadão)

Linha do tempo

• 1973: Suprema Corte dos EUA decide o caso Roe v. Wade.
• 2002: Moro apresenta tese de doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
• 2022: Suprema Corte dos EUA revoga a decisão Roe v. Wade.
• Maio de 2026: Começa a tramitar no STF o processo usado por Sandro Alex, sob relatoria de Gilmar Mendes.
• 24 de setembro: Pesquisa Quaest mostra Sandro Alex e Requião Filho (PDT) empatados com 20%.
• 29 de setembro: Pesquisa Quaest mostra Moro com 36% e Sandro Alex com 20%.
• Sexta-feira (2): Presidente do TRE-PR concede direito de resposta a Moro em decisão monocrática. Edson Fachin publica resolução sobre distribuição aleatória de pedidos.
• Sábado (3): Gilmar Mendes derruba as decisões do TRE-PR e restabelece as inserções e publicações de Sandro Alex.

Próximos passos

• Acompanhar eventual recurso da coligação de Moro ao plenário do STF ou ao TSE.
• Verificar se o TRE-PR ou o TSE se manifestam antes da votação do primeiro turno.
• Observar se novas ações sobre outras peças de Sandro Alex com o mesmo teor serão protocoladas.
• Aguardar posição oficial de Sergio Moro sobre o aborto para além da tese.
• Verificar se a resolução de Fachin sobre distribuição aleatória de pedidos tem efeito sobre o caso.