Fone de ouvido na votação: quem pode usar e como pedir

O fone de ouvido na votação é um recurso de acessibilidade da urna eletrônica destinado a eleitoras e eleitores com deficiência visual. Você comunica a deficiência à equipe de mesárias e mesários ao se identificar, recebe o fone e ouve por voz sintetizada o cargo em votação, os números digitados e o nome da candidatura. O sigilo do voto é preservado, porque o áudio vai apenas para quem está na cabine.

O que é o fone de ouvido na votação?

É um recurso de acessibilidade da urna eletrônica criado para eleitoras e eleitores com deficiência visual. Com ele, a pessoa ouve por voz sintetizada o cargo em votação, os números que digitou e o nome da candidatura escolhida, além de instruções sobre as teclas Confirma, Corrige e Branco.

A equipe de mesárias e mesários habilita a urna e entrega o fone para uso durante toda a permanência na cabine eleitoral. O recurso existe desde 2000, quando a urna ganhou saída de áudio, e foi reforçado com a voz sintetizada Letícia nas Eleições Municipais de 2024.

Quem pode usar e precisa de cadastro prévio?

Qualquer eleitora ou eleitor com deficiência visual pode solicitar o fone de ouvido no dia da votação. Não existe exigência de cadastro prévio como pessoa com deficiência visual para usar o recurso.

Basta comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários ao se identificar na seção eleitoral. A equipe então habilita a urna e entrega os fones. Quem precisa do serviço, mesmo sem cadastro, pode pedir ao mesário a habilitação do áudio.

Como pedir o fone de ouvido no dia da votação?

O pedido é feito na própria seção, sem burocracia e sem agendamento. Veja a ordem prática:

1. Chegue à seção eleitoral e identifique-se normalmente.
2. Informe à equipe de mesárias e mesários que você tem deficiência visual e precisa do fone de ouvido.
3. Aguarde a equipe habilitar a urna com o recurso de áudio.
4. Receba o fone e siga para a cabine.
5. Se quiser, peça orientação sobre como proceder lá dentro antes de entrar.

O que a voz da urna informa ao eleitor?

A voz sintetizada informa quatro coisas principais: o cargo em votação, os números digitados no teclado, o nome da candidatura escolhida e as instruções das teclas Confirma, Corrige e Branco.

Esse retorno por áudio é o que permite conferir o voto antes de registrar. Você digita, ouve o número repetido, ouve o nome da candidata ou do candidato e só então decide se confirma.

Passo a passo dentro da cabine com o fone de ouvido

Dentro da cabine, a sequência é simples e segue a ordem da própria voz da urna.

1. Coloque o fone de ouvido ao entrar na cabine.
2. Ouça a urna informar o cargo em votação.
3. Digite os números do seu candidato ou candidata.
4. Ouça a urna repetir os números digitados.
5. Ouça o nome da candidatura retornado pela voz sintetizada.
6. Confira se o nome corresponde ao voto que você quer dar.
7. Pressione Confirma para registrar o voto.
8. Se errar, use Corrige para recomeçar a digitação.
9. Para voto em branco, pressione Branco e depois Confirma.

O fone de ouvido quebra o sigilo do voto?

Não. O fone preserva o sigilo do voto, em vez de quebrá-lo. O áudio é transmitido apenas para o eleitor que está na cabine, por meio do fone, e nenhuma outra pessoa ouve o conteúdo da votação.

O recurso também garante autonomia. A pessoa com deficiência visual consegue conferir o próprio voto sem depender de terceiros e sem revelar a escolha a ninguém. Esse tipo de adaptação segue a mesma lógica de outros direitos que garantem atendimento sem intermediários, como o cancelamento fácil de serviços.

O que fazer se a seção não tiver fone ou o recurso falhar?

Comunique imediatamente a equipe de mesárias e mesários sobre a ausência do fone ou qualquer falha no recurso. Existe base legal para isso.

O Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) assegura ao eleitor cego, no momento do voto, o direito de usar qualquer elemento mecânico que trouxer consigo ou lhe for fornecido pela mesa, conforme registra o Senado Notícias.

Na prática:

• Informe a falha à mesa assim que perceber.
• Se tiver seu próprio fone, ele pode ser usado como elemento mecânico, conforme previsto na legislação.
• Se preferir, peça orientação à equipe de mesárias e mesários sobre como proceder.

Posso levar meu próprio fone de ouvido para votar?

O material oficial não confirma de forma explícita essa possibilidade, mas a legislação abre espaço para o uso de elemento mecânico trazido pelo próprio eleitor cego.

O PLS 285/2007, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), determinava a inserção de um artigo na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997) para garantir ao eleitor cego o uso de fone de ouvido ou outro instrumento capaz de informar reservadamente a opção eleitoral antes da confirmação. O projeto tinha parecer favorável do relator, senador Clésio Andrade (PMDB-MG), e poderia ser votado em 2014 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segundo o Senado Notícias.

Como não há confirmação oficial sobre levar o próprio fone, o material de apoio não detalha esse procedimento.

Desde quando a urna tem saída de áudio e o que é a voz Letícia?

A urna eletrônica ganhou saída de áudio para fone de ouvido em 2000, quando o processo eleitoral brasileiro foi 100% informatizado, segundo o Portal CNJ. A informatização começou em 1996, nas Eleições Municipais, em municípios com mais de 200 mil eleitores e na cidade de Brusque (SC), quando cerca de 30% do eleitorado nacional foi atendido pelas urnas.

A voz sintetizada Letícia foi introduzida nas Eleições Municipais de 2024 para auxiliar pessoas com deficiência visual. Ela informa o cargo em votação, os números digitados e o nome da candidatura escolhida.

Quais outros recursos de acessibilidade a urna oferece?

A urna reúne vários recursos além do fone. A tabela abaixo resume função e público de cada um.

Recurso	Função	Público atendido
Fone de ouvido	Ouve cargo, números digitados e nome da candidatura por voz sintetizada	Eleitores com deficiência visual
Sistema Braille	Teclado com identificação em braile	Pessoas cegas e com baixa visão
Tecla 5 com marca tátil	Localiza a tecla central pelo tato	Pessoas cegas e com baixa visão
Teclado com sensibilidade tátil e audível	Teclas com braile e clique sonoro	Pessoas cegas e com baixa visão
Tradução em Libras	Intérprete de Língua Brasileira de Sinais na tela	Pessoas surdas
Nome fonético dos candidatos	Cadastro para leitura correta do nome	Usuários do áudio
Sintetizador de voz	Leitura em voz sintetizada	Pessoas com deficiência visual
Simulador do TSE	Treino da votação, inclusive com áudio, em tse.jus.br	Todos os eleitores

O modelo de urna de 2022, tecnicamente igual à UE2020, traz teclado numérico grande com sequenciamento igual ao de telefones, teclas com sensibilidade tátil e audível, saída de áudio para fone, cadastro de nome fonético, sintetizador de voz e intérprete de Libras na tela.

Quantos eleitores usam esses recursos?

O cadastro eleitoral registrou 186 mil eleitores com deficiência visual aptos a votar nas eleições de 2022, segundo a Radioagência Nacional. No mesmo pleito, 1.721.381 eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, um aumento de 35% em relação a 2018.

O Portal CNJ cita 224.805 eleitoras e eleitores com deficiência visual participando da democracia no Brasil. Os números variam conforme a fonte e o critério de contagem.

Erros comuns e o que não está confirmado

Não é preciso cadastro prévio como pessoa com deficiência visual para usar o fone. O recurso de áudio atende deficiência visual, não deficiência auditiva.

O que o material oficial não confirma:

• O modelo ou tipo de fone usado pela Justiça Eleitoral.
• Se há higienização ou troca de fone entre eleitores na mesma seção.
• Se o recurso está disponível em todas as urnas do país ou apenas em algumas.
• Se a voz Letícia está em todos os modelos ou só nos mais novos.
• Se há treinamento específico dos mesários para habilitar o áudio.

Para informações sobre a sua seção, procure os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Como treinar o voto com áudio antes da eleição

O TSE disponibiliza um simulador para treinar a votação para todos os cargos, inclusive com a opção de ativar a função de áudio, no endereço tse.jus.br. Use o simulador para se familiarizar com a ordem da voz: cargo em votação, números digitados, nome da candidatura e instruções das teclas.

Se o seu interesse por terminologia e contexto de expressões que circulam nas redes é o que te trouxe até aqui, vale entender também o que está por trás de bordões como vigilante by any means, que aparece em discussões sobre tradução e sentido.

Resumo prático

Ao chegar à seção, identifique-se e diga que tem deficiência visual e precisa do fone. A equipe habilita a urna e entrega o aparelho. Dentro da cabine, ouça o cargo, digite os números, ouça o nome da candidatura e confirme só depois de conferir. Se o fone não estiver disponível ou falhar, informe a mesa: o Código Eleitoral assegura ao eleitor cego o uso de elemento mecânico que trouxer consigo ou lhe for fornecido pela mesa.

Quem acompanha pautas trabalhistas e de direitos também tem motivos para ficar de olho no fim da escala 6x1 em votação no Senado, tema que mexe com a rotina de milhões de trabalhadores. E para quem curte cultura pop, a origem da fanfic de A Hipótese do Amor inspirada em Star Wars mostra como universos ficcionais se misturam nas comunidades de fãs.

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