Cartão corporativo: R$ 83,4 milhões sob sigilo no governo Lula, o que se sabe

Segundo o Times Brasil (CNBC), a Presidência gastou R$ 84,54 milhões no cartão corporativo entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. Desse total, R$ 83,4 milhões (98,6%) aparecem como sigilosos no Portal da Transparência, sem fornecedor nem descrição. O governo cita o artigo 24 da Lei de Acesso à Informação, que protege dados de segurança do presidente, do vice e familiares.

O que se sabe

• O Times Brasil informa gasto de R$ 84,54 milhões no cartão da Presidência entre janeiro de 2023 e agosto de 2026
• R$ 83,4 milhões (98,6%) aparecem como sigilosos no Portal da Transparência, sem fornecedor nem descrição da compra
• O governo justifica o sigilo com o artigo 24 da Lei de Acesso à Informação, sobre segurança do presidente, do vice e familiares
• Pela regra citada, o sigilo vale até o fim do mandato, ou até 2031 caso Lula seja reeleito
• Os gastos de Jair Bolsonaro foram abertos em janeiro de 2023, após ele deixar o cargo, pela mesma regra de fim de mandato
• Em 2023 e 2024, o governo negou 3.244 pedidos de informação por alegação de dados pessoais, 16,4% do total, segundo a CGU divulgada pelo G1
• Na primeira metade do governo Bolsonaro, foram 4.095 negativas por esse motivo, ou 18,9%
• Em setembro de 2024, a CGU proibiu o uso automático do prazo de 100 anos e fixou em 15 anos o sigilo presumido para dados pessoais
• Em julho de 2025, o TCU apontou falhas repetidas na transparência desses gastos

O que ainda não se sabe

• O número de 22 mil pedidos barrados via LAI não aparece nas apurações consultadas, sem período, órgão responsável ou metodologia
• Não há lista de fornecedores, portadores ou tipos de compra por trás dos gastos sigilosos
• Não há posição oficial da CGU ou do TCU especificamente sobre o percentual de 98,6% apontado pelo Times Brasil
• Não há explicação para a diferença entre os 98,6% do Times Brasil e os 99,55% da auditoria do TCU citada pela campanha de Flávio Bolsonaro
• Não há dados sobre quantos pedidos via LAI trataram especificamente do cartão corporativo e quantos foram negados

O que cada lado diz

• Governo federal: Mantém o sigilo com base no artigo 24 da Lei de Acesso à Informação, que protege dados capazes de pôr em risco a segurança do presidente, do vice e de seus familiares (Times Brasil (CNBC))
• Times Brasil (CNBC): Aponta R$ 84,54 milhões gastos desde janeiro de 2023, dos quais R$ 83,4 milhões (98,6%) aparecem como sigilosos no Portal da Transparência (https://timesbrasil.com.br/brasil/cartao-corporativo-presidencia-lula-gastos-sigilo/)
• Campanha de Flávio Bolsonaro: Citou ao TSE auditoria do TCU segundo a qual 99,55% das despesas do cartão foram classificadas como sigilosas ou reservadas entre janeiro de 2023 e abril de 2025 (Times Brasil (CNBC))
• Campanha petista: Afirma que os dados dos gastos com o cartão da Presidência foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (Times Brasil (CNBC))
• Terra, citando a agência Aos Fatos: Classifica como falsa a afirmação de que Lula gastou mais no cartão corporativo do que Bolsonaro, com base em critérios de escopo de apuração (https://www.terra.com.br/noticias/jair-bolsonaro-gastou-mais-no-cartao-corporativo-do-que-lula,4ffda9eadcc210176ff3273b5ac8f854m750onan.html)

Linha do tempo

• 2011: Dilma Rousseff sanciona a Lei de Acesso à Informação, que inclui o artigo 31, base do chamado sigilo de 100 anos para informações pessoais
• Janeiro de 2023: Gastos do cartão de Jair Bolsonaro são abertos após o fim do mandato, pela mesma regra aplicada hoje ao governo Lula
• 2023 e 2024: Governo nega 3.244 pedidos de informação por alegação de dados pessoais, 16,4% do total, segundo a CGU divulgada pelo G1
• Setembro de 2024: CGU proíbe o uso automático do prazo de 100 anos e fixa em 15 anos o sigilo presumido para dados pessoais
• Julho de 2025: TCU aponta falhas repetidas na transparência dos gastos do cartão corporativo
• Agosto de 2026: Gasto acumulado no cartão da Presidência desde janeiro de 2023 chega a R$ 84,54 milhões, segundo o Times Brasil

Próximos passos

• Acompanhar novas manifestações do TCU sobre a transparência dos gastos do cartão
• Verificar se a CGU ou o TCU se posicionam sobre o percentual de 98,6% de sigilo apontado pelo Times Brasil
• Observar eventuais ações do Ministério Público para reverter o sigilo
• Acompanhar a divulgação de dados do cartão ao TSE pelas campanhas
• Verificar a execução orçamentária do cartão em 2026 após agosto