Marco Legal dos Games: o que muda com o decreto de Lula

Lula assinou em 14 de outubro de 2026 o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, lei de 2024. A norma reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais, abre linhas de fomento, cria a plataforma Game Brasil e prevê chamadas públicas de R$ 200 milhões (Finep) e R$ 50 milhões (Ministério da Cultura).

O que se sabe

• O decreto foi assinado por Lula em 14 de outubro de 2026, uma quarta-feira, no Palácio do Planalto, em cerimônia na qual ele testou um game brasileiro.
• O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi sancionado em 2024 e o decreto de 2026 o regulamenta.
• O texto reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais.
• Produtores passam a poder acessar Rouanet Games, Lei do Audiovisual e Fundo Setorial do Audiovisual. A Rouanet Games é uma linha da Lei Rouanet específica para o setor, em parceria com empresas públicas.
• O governo afirma que a medida abre caminho para crédito público com juros mais baratos e prazos melhores.
• Foi criada a plataforma pública Game Brasil, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.
• O MCTI fará chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do FNDCT, para startups de jogos e soluções digitais.
• O Ministério da Cultura prevê duas chamadas de R$ 50 milhões para laboratórios e jogos independentes.
• O MEC criará cursos de graduação em games em cinco universidades federais, nas cinco regiões, com 230 vagas pactuadas.
• O Marco dos Games estabelece que design e gestão dos jogos devem garantir proteção de crianças e adolescentes, com canais de denúncia e consentimento dos pais ou responsáveis em transações financeiras.
• O anúncio ocorreu a 11 dias das eleições e, segundo as reportagens, busca acenar ao público jovem e à comunidade de gamers.

O que ainda não se sabe

• Não há detalhamento de como os desenvolvedores devem se inscrever ou acessar as linhas de crédito e chamadas públicas.
• Não foi confirmada a data de lançamento nem o funcionamento prático da plataforma Game Brasil.
• Não há lista das cinco universidades federais que receberão os cursos de graduação em games.
• Não há cronograma para as chamadas públicas da Finep e do Ministério da Cultura.
• Não foram divulgados os critérios de elegibilidade para startups e estúdios acessarem os recursos.
• Não há posicionamento de entidades do setor de games sobre o decreto.
• Não foi confirmado se o decreto depende de regulamentação complementar ou de aprovação no Congresso.
• Não há detalhamento de quais empresas públicas participarão da Rouanet Games.
• Não foi informado o impacto fiscal ou a origem detalhada dos recursos além do FNDCT.

O que cada lado diz

• Governo federal: O decreto abre caminho para crédito público com juros mais baratos e prazos melhores e reconhece os games como cultura, segundo declarações no evento.
• Ministério da Cultura: A ministra Margareth Menezes afirmou que a medida cria políticas públicas para que jovens participem do desenvolvimento cultural e tecnológico.
• Ancine: Proporá ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual reduzir o valor mínimo dos empréstimos e a taxa de juros para o setor.

Linha do tempo

• 2024: Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é sancionado.
• 14 de outubro de 2026: Lula assina o decreto que regulamenta o marco, no Palácio do Planalto.
• Após o decreto: Governo anuncia chamadas públicas, plataforma Game Brasil e cursos em universidades federais.

Próximos passos

• Ainda não há cronograma divulgado para as chamadas da Finep e do Ministério da Cultura.
• Ainda não foram divulgados os critérios de elegibilidade nem as regras de inscrição para estúdios e startups.
• A data de lançamento e o funcionamento prático da plataforma Game Brasil ainda não foram confirmados.
• A lista das cinco universidades federais que terão cursos de games ainda não foi divulgada.
• Entidades do setor de games ainda não se posicionaram publicamente sobre o decreto.