STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

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STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

Resposta rápida Em 21 de outubro de 2026, o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto de desempate foi de Luiz Fux, que acompanhou o relator original, Celso de Mello. A

O STF decidiu por 6 a 5 que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins

O voto de desempate foi de Luiz Fux, que acompanhou o relator original, Celso de Mello

A tese tem repercussão geral e vale para casos semelhantes em todo o país

O impacto estimado pela Receita Federal é de cerca de R$ 35 bilhões, mas o valor não é perda confirmada

A modulação dos efeitos ainda será analisada em embargos de declaração

O que o STF decidiu sobre o ISS na base de cálculo do PIS/Cofins?

Pergunta frequente Em 21 de outubro de 2026, o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese firmada diz que o ISS é ingresso financeiro transitório, sem caráter de

Leia o guia completo STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins Em 21 de outubro de 2026, o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto de desempate foi de Lui Digital Feed Ler o artigo completo