Herança de Erasmo Carlos: Justiça nega partilha de bens à viúva

A Justiça do Rio reconheceu parcialmente a união estável entre Fernanda Maria Passos e Erasmo Carlos, mas negou à viúva o direito à meação de bens e aplicações financeiras. A decisão usou um post do cantor de 6 de janeiro de 2019 para fixar a convivência entre junho de 2016 e 5 de janeiro de 2019, data do casamento civil.

O que se sabe

• A Justiça do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedente a ação de Fernanda Maria Passos para reconhecer união estável post-mortem com Erasmo Carlos.
• A Corte fixou a convivência entre junho de 2016 e 5 de janeiro de 2019, data do casamento civil.
• A decisão negou à viúva o direito à meação de bens e aplicações financeiras deixadas pelo artista.
• O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis fundamentou a decisão em uma publicação de Erasmo Carlos nas redes sociais no dia 6 de janeiro de 2019.
• Na postagem, Erasmo escreveu: 'Após 7 anos de beijinhos e carinhos sem ter fim e mais 2 de maravilhosa convivência, me casei ontem no civil com minha adorada Fernanda.'
• Segundo a sentença, o relato discriminou com clareza sete anos de namoro e dois anos de convivência.
• O magistrado observou que, em junho de 2016, Erasmo Carlos tinha 75 anos de idade.
• Pela lei, relações iniciadas com pessoas com idade superior a 70 anos submetem-se compulsoriamente ao regime da separação obrigatória de bens.
• O impasse gira em torno da divisão dos bens deixados pelo cantor, que morreu em novembro de 2022, aos 81 anos.
• Os filhos de Erasmo, Leonardo Esteves e Gil Esteves, contestam pontos do inventário e questionam a forma como os bens estão sendo administrados.

O que ainda não se sabe

• Detalhes sobre o valor total do patrimônio deixado por Erasmo Carlos.
• Lista completa de bens e investimentos envolvidos na disputa.
• Posicionamento oficial da viúva Fernanda Passos sobre a decisão.
• Posicionamento oficial dos filhos Leonardo e Gil Esteves sobre a decisão.
• Número do processo e vara responsável.
• Possibilidade de recurso e próximos passos processuais.

O que cada lado diz

• Fernanda Maria Passos: Pedia o reconhecimento da união estável desde 2010, alegando convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e reivindica direitos sobre parte significativa do patrimônio. (Metrópoles)
• Leonardo Esteves e Gil Esteves: Alegaram que, até 2016, o casal mantinha apenas um namoro e que a convivência não preenchia os requisitos de entidade familiar. Contestam pontos do inventário e questionam a forma como os bens estão sendo administrados. (Metrópoles)
• Justiça do Rio de Janeiro: Reconheceu parcialmente a união estável, fixou a convivência entre junho de 2016 e 5 de janeiro de 2019 e negou a meação de bens e aplicações financeiras à viúva. (Metrópoles)

Linha do tempo

• 2010: Fernanda Maria Passos alega que a união estável com Erasmo Carlos teria começado neste ano.
• 2011: Lançamento do álbum 'Sexo', que, segundo entrevista citada no processo, teria sido feito 'para Fernanda'.
• 12 de junho de 2016: Erasmo Carlos faz a proposta para 'juntar as escovas de dentes'.
• Junho de 2016: Data fixada pela Justiça como início da convivência. Erasmo Carlos tinha 75 anos.
• Final de 2016: Segundo a tese dos réus, Fernanda se muda para a residência de Erasmo e o relacionamento se transforma em 'namoro qualificado'.
• 5 de janeiro de 2019: Casamento civil entre Erasmo Carlos e Fernanda Maria Passos.
• 6 de janeiro de 2019: Erasmo Carlos publica nas redes sociais o relato usado como prova pela Justiça.
• Novembro de 2022: Morte de Erasmo Carlos, aos 81 anos.
• 1º de outubro: Juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis profere a decisão que reconhece parcialmente a união estável e nega a meação.
• 8 de outubro: Metrópoles revela o despacho com exclusividade.

Próximos passos

• A viúva pode recorrer da decisão, mas a possibilidade e os próximos passos processuais não foram confirmados.
• O dossiê menciona disputa em torno da divisão dos bens e contestação de pontos do inventário pelos filhos.
• O Metrópoles entrou em contato com Fernanda, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. Não há confirmação sobre posicionamento dos filhos.
• O processo tramita em sigilo, o que limita a divulgação de detalhes.
• O impacto da decisão sobre os rendimentos da obra de Erasmo Carlos ainda não foi esclarecido.