Anatel biometria celular: quando é obrigatório e prazos

A biometria facial para linhas de celular passa a ser obrigatória de forma escalonada no Brasil. A Anatel aprovou a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, que exige validação biométrica com reconhecimento facial e prova de vida para pessoas físicas e MEIs, com prazos que vão de setembro de 2027 a dezembro de 2028. Linhas não regularizadas ficam sujeitas a suspensão e, depois, a cancelamento a partir de janeiro de 2029, segundo a Anatel.

Quando a biometria para celular passa a ser obrigatória?

A obrigação não começa de imediato. A implantação é gradual, com marcos entre setembro de 2027 e dezembro de 2028, e a norma foi publicada pela Anatel em 28 de outubro de 2026.

Os marcos são:

• Novas ativações pré-pagas precisam adotar a validação até 30 de setembro de 2027.
• Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor têm prazo até 31 de dezembro de 2027.
• Usuários ainda não validados devem ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028.
• A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas ficam sujeitas à suspensão e, depois, ao cancelamento, observadas as regras de notificação e os prazos da norma.

Na prática, quem já tem linha ativa e nunca fez validação biométrica não precisa correr em 2027. O prazo que pesa para esse grupo é o recadastramento até o fim de 2028.

Prazos da Anatel por tipo de linha e operação

As datas valem para todas as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal e separam ativações novas de operações feitas por quem já é cliente.

Situação	Prazo
Novas ativações pré-pagas	30 de setembro de 2027
Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais	31 de dezembro de 2027
Recadastramento de usuários ainda não validados	31 de dezembro de 2028
Suspensão e posterior cancelamento de linhas não regularizadas	a partir de janeiro de 2029

A primeira data trata só de novas linhas pré-pagas. A segunda cobre o restante das operações, incluindo pós-pago, portabilidade e troca de chip.

Para clientes pós-pago, o prazo de recadastramento de usuários ainda não validados vai até 31 de dezembro de 2028. A norma não detalha se a operadora pode pedir a validação antes desse prazo.

Quem precisa fazer a validação biométrica da Anatel?

A exigência alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Vale para pré-pago e pós-pago.

Não há confirmação sobre outros tipos de pessoa jurídica.

A regra também não se limita a ativações novas. Ela alcança operações como portabilidade e troca de chip, feitas por quem já tem linha ativa. Em serviços digitais, o cuidado com o cadastro segue a mesma lógica de outros procedimentos que dependem de dados corretos, como mostram os passos para resolver quando o Pix do Nubank não funciona.

Como funciona o reconhecimento facial com prova de vida

O procedimento usa reconhecimento facial com prova de vida, uma checagem de que a pessoa está presente no momento da validação. A comparação é feita com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados.

A validação deve estar disponível nos canais de atendimento presenciais, nos sites e nos aplicativos oficiais das prestadoras.

A norma prevê procedimentos alternativos para quem não conseguir fazer a validação biométrica. O passo a passo exato para o consumidor, porém, ainda não foi detalhado pela Anatel. Também não está confirmado se o recadastramento de linhas antigas parte da operadora ou do próprio usuário.

O que acontece se eu não fizer a biometria até 2028?

A linha entra na faixa de não regularizada a partir de janeiro de 2029. A consequência prevista é a suspensão do serviço e, depois, o cancelamento.

A norma exige regras de notificação e prazos antes de suspender ou cancelar, mas o teor dessas regras não foi detalhado. Também não está confirmado se a suspensão interrompe serviços como portabilidade ou manutenção do número.

O prazo para recadastramento de usuários ainda não validados vai até 31 de dezembro de 2028.

Onde fazer a validação e o que perguntar à operadora

A validação deve estar disponível em canais presenciais, nos sites e nos aplicativos oficiais das prestadoras. Antes de fornecer seus dados biométricos, confirme se o canal é realmente oficial.

1. Verifique se o aplicativo ou site é o oficial da sua operadora, sem links recebidos por mensagem.
2. Pergunte se a validação é gratuita. A Anatel ainda não confirmou a gratuidade.
3. Pergunte quais documentos e dados serão exigidos junto da biometria facial.
4. Pergunte como consultar se sua linha já está validada.
5. Pergunte o que acontece se o reconhecimento facial falhar e qual é o procedimento alternativo.
6. Pergunte como fica a linha em caso de portabilidade ou troca de chip durante o período de recadastramento.
7. Pergunte quais são as regras de notificação antes de uma eventual suspensão.

A biometria facial da Anatel é segura e segue a LGPD?

A norma determina mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD. É o principal amparo para quem se preocupa com o uso da própria face.

A comparação pode usar bases biométricas públicas ou de fornecedores privados. Não há detalhe público sobre como será feito o armazenamento nem por quanto tempo os dados biométricos ficam guardados.

Você pode perguntar à operadora qual base é consultada e como exercer os direitos previstos na LGPD. A reportagem da VEJA também trata da obrigatoriedade a partir de 2027. O tema lembra outra frente de identificação que já mexe com o cotidiano de milhões de brasileiros: o prazo da biometria do Bolsa Família e do BPC vai até 31 de dezembro de 2026.

Por que a Anatel criou a regra

O objetivo é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. A medida mira fraudes e golpes que usam números cadastrados de forma irregular.

A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). A norma é a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel.

A notícia oficial foi publicada em 28 de outubro de 2026, no site da Anatel.

O que ainda não foi confirmado pela Anatel

Vários pontos práticos seguem em aberto. A lista abaixo reúne o que não foi confirmado até a publicação da norma:

• Se a validação será gratuita para o consumidor.
• Quais documentos ou dados serão exigidos junto da biometria facial.
• Como funciona a validação para quem tem limitações físicas ou faciais que dificultem o reconhecimento.
• O que acontece com linhas de estrangeiros ou de titulares fora do país no período de recadastramento.
• Se a suspensão por falta de biometria interrompe portabilidade ou manutenção do número.
• Como o usuário poderá consultar se sua linha já está validada.
• O teor das regras de notificação que as operadoras devem seguir antes de suspender ou cancelar linhas.
• O custo de adaptação para as operadoras e eventual impacto tarifário.

Próximo passo

Anote a data que vale para o seu caso. Se você vai ativar uma linha pré-paga nova, o marco é 30 de setembro de 2027. Se tem pós-pago, vai pedir portabilidade, trocar de chip ou alterar dados cadastrais, o prazo é 31 de dezembro de 2027. Se já tem linha ativa e nunca validou, o recadastramento vai até 31 de dezembro de 2028.

Antes de fornecer sua biometria, confirme o canal oficial e faça as perguntas listadas acima. Guarde o comprovante da validação. Acompanhe as atualizações no site da Anatel, onde a norma foi anunciada em 28 de outubro de 2026.

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