# STF mantém multas da NR-1 sobre saúde mental suspensas por mais 90 dias Fonte canônica: https://digitalfeed.com.br/stf-mantem-multas-nr-1-sobre-saude-mental-suspensas-mais-90-dias Site: Digital Feed (https://digitalfeed.com.br) Idioma: pt-BR Categoria: Notícias em alta Publicado: 2026-09-25T15:56:51.815Z Atualizado: 2026-09-25T15:56:51.815Z Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author) Política editorial: https://digitalfeed.com.br/politica-editorial > O ministro André Mendonça, do STF, prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais, segundo o g1. A norma não foi suspensa por completo: as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais. A decisão é provisória, vale para todo o país e ocorre na ADPF 1316, apresentada pela Confenen. ## Pontos-chave - As multas da NR-1 sobre riscos psicossociais ficam suspensas por mais 90 dias, segundo o g1. - A NR-1 não foi suspensa: as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais. - Auditores-fiscais do trabalho não podem aplicar as penalidades questionadas durante o período. - A decisão é provisória e vale para empresas de todo o país. - O caso está na ADPF 1316 e passa por tentativa de conciliação no Nusol do STF. O ministro André Mendonça, do STF, prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais, segundo o g1. A norma não foi suspensa por completo: as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais. A decisão é provisória, vale para todo o país e ocorre na ADPF 1316, apresentada pela Confenen. ## O que se sabe - O ministro André Mendonça, do STF, prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras punições da NR-1 sobre riscos psicossociais, segundo o g1. - A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), conforme a reportagem do g1. - A prorrogação não suspende toda a NR-1: as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais. - O que permanece suspenso são as multas e demais sanções previstas nos pontos da norma questionados na ação. - Na prática, os auditores-fiscais do trabalho não poderão aplicar essas penalidades durante o período. - A decisão é provisória e vale para empresas de todo o país. - A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona alterações na NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). - A decisão estende para todo o país os efeitos de uma liminar concedida no fim de maio à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que valia para cerca de 130 mil empresas paulistas. - As mudanças na NR-1 entraram em vigor em 26 de maio deste ano, e o MTE informou que nos primeiros 90 dias a fiscalização teria caráter prioritariamente orientativo. ## O que ainda não se sabe - O dossiê não detalha quais dispositivos da NR-1 foram questionados na ADPF 1316. - O dossiê não informa o valor das multas suspensas. - O dossiê não aborda o que acontece com multas já aplicadas antes da suspensão. - O dossiê não informa se a fiscalização pode autuar por outros dispositivos da NR-1 não questionados. - O dossiê não informa a data exata de término da prorrogação nem o que acontece se não houver acordo. ## O que cada lado diz - **Confenen**: Argumenta que a norma não define de forma clara os critérios para identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais. (g1) - **Fiesp**: Obteve liminar no fim de maio que suspendia as punições para as cerca de 130 mil empresas paulistas que representa. (g1) - **CNC e CNSaúde**: Pediram mais prazo para a continuidade das negociações na conciliação. (g1) - **AGU**: Defendeu que a discussão seja encaminhada à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan). (g1) - **MTE**: Informou que, nos primeiros 90 dias de vigência da norma, a fiscalização teria caráter prioritariamente orientativo. (g1) ## Linha do tempo - **agosto de 2024**: Atualização da NR-1 é anunciada pelo Ministério do Trabalho para incluir riscos psicossociais entre os fatores a serem identificados e gerenciados pelas empresas. - **maio de 2025**: Data inicialmente prevista para as novas regras entrarem em vigor, depois adiada após pressão de entidades empresariais e sindicatos patronais. - **26 de maio deste ano**: Mudanças na NR-1 entram em vigor. - **fim de maio**: Liminar concedida à Fiesp suspende as punições para as cerca de 130 mil empresas paulistas representadas pela entidade. - **25 de junho de 2026**: Mendonça suspende por 90 dias a aplicação das penalidades previstas nas regras questionadas da norma e encaminha o caso ao Nusol do STF. - **18 de agosto**: Plenário do STF referenda por unanimidade, em julgamento virtual, a liminar que suspendeu a aplicação das sanções. - **14 de setembro**: Primeira reunião de conciliação é realizada. - **quinta-feira (24)**: Mendonça prorroga por mais 90 dias a suspensão de multas e outras punições da NR-1 sobre riscos psicossociais, segundo o g1. ## Próximos passos - A AGU deve apresentar informações complementares sobre o pedido de encaminhamento à Sejan em até cinco dias. - A primeira reunião de conciliação foi realizada em 14 de setembro, e entidades pediram mais prazo para a continuidade das negociações. - A CNC protocolou a ADPF nº 1.340, que também questiona aspectos da aplicação da NR-1 sobre riscos psicossociais. - O g1 procurou o MTE e o MPT, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem. - O dossiê não informa o que acontece ao fim da prorrogação. ## Perguntas frequentes ### O que o STF decidiu sobre as multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho? O ministro André Mendonça prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais, segundo o g1. A decisão é provisória, vale para todo o país e ocorre na ADPF 1316. ### A NR-1 foi suspensa? Não. A prorrogação não suspende toda a NR-1. As empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais. O que permanece suspenso são as multas e demais sanções previstas nos pontos questionados na ação. ### As empresas ainda precisam cuidar da saúde mental no trabalho? Sim. Segundo o g1, as obrigações de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais seguem valendo. O que muda é que os auditores-fiscais do trabalho não podem aplicar as penalidades questionadas durante o período de suspensão. ### Por quanto tempo as multas da NR-1 ficam suspensas? A prorrogação é de mais 90 dias, conforme a decisão desta quinta-feira (24) noticiada pelo g1. O prazo final exato e o que acontece se não houver acordo na conciliação ainda não estão detalhados no dossiê. ## Fontes - Plenário do STF confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-do-stf-confirma-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho/ - STF mantém suspensão de multas da NR-1 por mais 90 dias | G1: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/25/stf-mantem-suspensao-de-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental-no-trabalho-por-mais-90-dias.ghtml - STF prorroga por 90 dias suspensão de multas da NR-1 sobre saúde mental: https://www.metropoles.com/saude/stf-prorroga-por-90-dias-suspensao-de-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental - Na direção de pedido da CNC, STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias: https://portaldocomercio.org.br/acoes-institucionais/stf-suspende-punicoes-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais-por-90-dias/ - STF suspende aplicação de multas sobre riscos psicossociais: https://www.soc.com.br/blog-de-sst/stf-suspende-por-90-dias-a-aplicacao-de-multas-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais/ - STF suspende multas da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias: https://sistemaeso.com.br/blog/seguranca-no-trabalho/stf-suspende-multas-nr-1-riscos-psicossociais