# PGR e Justiça Federal pedem R$ 533 milhões para penduricalhos: entenda o pedido

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Publicado: 2026-11-10T00:27:09.681Z
Atualizado: 2026-11-10T00:27:09.681Z
Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author)
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> A PGR e o Conselho da Justiça Federal pediram ao governo a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026. São R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União. O pedido consta de petição da AGU ao STF de sexta-feira (6/11), segundo o Metrópoles.

## Pontos-chave

- O pedido soma R$ 533 milhões: R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União
- A origem são decisões do STF de 2026 sobre o quinquênio e outras verbas acima do teto constitucional
- O crédito extraordinário libera recursos fora dos limites do arcabouço fiscal, mas depende de requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade
- O Ministério do Planejamento vê obstáculos e a AGU quer que o STF diga como cumprir as decisões
- Não há confirmação de que o crédito será aberto nem de prazo para resposta do STF

A PGR e o Conselho da Justiça Federal pediram ao governo a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026. São R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União. Os valores constam de petição da AGU ao STF de sexta-feira (6/11), segundo o Metrópoles. A AGU não pediu expressamente a abertura do crédito; solicitou que o STF determine as providências orçamentárias necessárias.

## O que se sabe

- A PGR e o CJF pediram crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos ainda em 2026
- Do total, R$ 208,9 milhões seriam para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União
- Os valores constam de petição enviada pela AGU ao STF na sexta-feira (6/11), segundo o Metrópoles
- A petição se baseia em ofícios assinados por Paulo Gonet (PGR) e Luis Felipe Salomão (CJF), enviados em 3 de novembro
- A demanda decorre de decisões do STF sobre remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
- Em março, o STF autorizou o quinquênio, adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%
- Em julgamento entre junho e julho, o STF determinou a implantação imediata do benefício, inclusive a aposentados e pensionistas
- O Ministério do Planejamento apontou obstáculos ao crédito extraordinário e a AGU pediu que o STF esclareça como cumprir as decisões

## O que ainda não se sabe

- Não há informação confirmada sobre o valor exato que cada beneficiário receberia
- Não foi confirmado quantos juízes e integrantes do Ministério Público seriam atingidos
- Não há confirmação sobre prazo para o STF responder ao pedido de esclarecimento da AGU
- Não foi confirmado se o crédito extraordinário será aberto ou se haverá outra solução orçamentária
- Não há detalhamento confirmado sobre quais penduricalhos específicos compõem os R$ 533 milhões

## O que cada lado diz

- **PGR e Conselho da Justiça Federal**: Pedem crédito extraordinário de R$ 533 milhões para custear despesas criadas por decisões do STF, que não estavam previstas no orçamento de 2026 (Metrópoles)
- **Ministério do Planejamento e Orçamento**: Aponta obstáculos ao crédito extraordinário; parecer da consultoria jurídica diz que a determinação judicial, por si só, não basta para justificar a liberação excepcional (Metrópoles)
- **Advocacia-Geral da União**: Não pediu expressamente a abertura do crédito; solicitou ao STF que determine as providências orçamentárias necessárias para cumprir as decisões (Metrópoles)
- **Supremo Tribunal Federal**: Autorizou o quinquênio em março e determinou a implantação imediata entre junho e julho; não há confirmação sobre prazo para resposta ao pedido da AGU

## Linha do tempo

- **Março**: STF autoriza o pagamento do quinquênio, adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%
- **Junho e julho**: Em julgamento posterior, STF determina a implantação imediata do benefício, sem necessidade de solicitação, e reconhece o direito de aposentados e pensionistas
- **3 de novembro**: PGR e CJF enviam ofícios à AGU pedindo recursos, alegando que as despesas não estavam previstas no orçamento aprovado
- **Sexta-feira, 6 de novembro**: AGU envia petição ao STF com os valores e pede esclarecimento sobre como cumprir as decisões diante da insuficiência orçamentária

## Próximos passos

- O STF analisar o pedido de esclarecimento da AGU sobre as providências orçamentárias
- O governo federal se manifestar sobre a abertura ou não do crédito extraordinário de R$ 533 milhões
- A inclusão de recursos específicos no projeto de Orçamento de 2027, como pediu o CJF, ainda não confirmada
- A definição sobre o pagamento a aposentados e pensionistas alcançados pela decisão do STF

## Perguntas frequentes

### O que são penduricalhos no serviço público?

São benefícios e adicionais pagos além do salário, como gratificações por tempo de serviço e determinadas verbas indenizatórias, que podem elevar a remuneração acima do teto do funcionalismo público, segundo o Metrópoles.

### Quanto a PGR e a Justiça Federal pediram de crédito extraordinário?

R$ 533 milhões no total. Desse valor, R$ 208,9 milhões seriam para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União, conforme o Metrópoles.

### O que é o quinquênio autorizado pelo STF?

É um adicional equivalente a 5% do salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%. O STF autorizou o pagamento em março e determinou a implantação imediata entre junho e julho, segundo a CNN Brasil.

### O pedido de R$ 533 milhões já foi aprovado?

Não há confirmação de aprovação. O Ministério do Planejamento apontou obstáculos ao crédito extraordinário e a AGU pediu ao STF que esclareça como cumprir as decisões diante da insuficiência orçamentária.

## Fontes

- Metrópoles: PGR e Justiça Federal pedem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos: https://www.metropoles.com/brasil/pgr-e-justica-federal-pedem-r-533-milhoes-extras-para-pagar-penduricalhos
- CNN Brasil: PGR e Justiça Federal pedem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-e-justica-federal-pedem-r-533-milhoes-extras-para-pagar-penduricalhos/