# PGE defende candidatura de Dallagnol ao Senado e pede rejeição de recurso no TSE

Fonte canônica: https://digitalfeed.com.br/pge-defende-candidatura-dallagnol-senado-pede-rejeicao-recurso-tse
Site: Digital Feed (https://digitalfeed.com.br)
Idioma: pt-BR
Categoria: Notícias em alta
Publicado: 2026-10-02T21:51:22.619Z
Atualizado: 2026-10-02T21:51:22.619Z
Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author)
Política editorial: https://digitalfeed.com.br/politica-editorial

> A PGE enviou ao TSE o parecer 4.480/2026 defendendo a manutenção do registro de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pediu que o TSE rejeite o recurso da coligação Paraná para Todos, que tenta tornar Dallagnol inelegível com base na cassação de 2022.

## Pontos-chave

- A PGE quer que o TSE mantenha a candidatura de Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
- O parecer afirma que a inelegibilidade deve ser analisada a cada eleição, sem efeito automático da decisão de 2022.
- O TRE-PR havia autorizado o registro por 4 votos a 3, mas o TSE suspendeu a campanha por 5 votos a 2.
- Dallagnol está impedido de pedir votos, participar de debates e usar recursos públicos de campanha.
- A multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé também está em discussão no TSE.

A PGE enviou ao TSE o parecer 4.480/2026 defendendo a manutenção do registro de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pediu que o TSE rejeite o recurso da coligação Paraná para Todos, que tenta tornar Dallagnol inelegível com base na cassação de 2022.

## O que se sabe

- A PGE defendeu que o TSE mantenha o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
- O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
- A PGE pediu a rejeição do recurso da coligação Paraná para Todos, que tenta tornar Dallagnol inelegível.
- O argumento central é que a decisão que derrubou a candidatura de Dallagnol a deputado federal em 2022 não o torna automaticamente inelegível em 2026.
- Segundo o parecer, as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, sem coisa julgada e direito adquirido.
- O TRE-PR autorizou a candidatura por 4 votos a 3 em 9 de setembro de 2026.
- O ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha em 19 de setembro de 2026, decisão mantida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2.
- Enquanto o TSE não julga o recurso, Dallagnol está impedido de pedir votos, participar de debates, usar propaganda gratuita e recursos públicos de campanha.
- A PGE também se manifestou contra recursos que pedem redução da multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé aplicada pelo TRE-PR.

## O que ainda não se sabe

- Data exata do julgamento do recurso pelo TSE.
- Se Dallagnol poderá participar de debates antes da decisão final.
- Efeito da suspensão da campanha nas pesquisas de intenção de voto.
- Consequências práticas da multa de R$ 100 mil para a campanha.
- Posicionamento oficial da defesa de Dallagnol sobre o parecer da PGE.
- O que acontece com os votos dados a Dallagnol se o TSE indeferir o registro após a eleição.

## O que cada lado diz

- **Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE)**: Defende a manutenção do registro da candidatura e pede a rejeição do recurso da coligação. (Metrópoles, CNN Brasil, Band)
- **Coligação Paraná para Todos (PDT, Federação Brasil da Esperança, Federação PSOL Rede e Federação Renovação Solidária)**: Tenta tornar Dallagnol inelegível com base na decisão de 2022 que cassou o mandato de deputado federal. (Metrópoles, CNN Brasil)
- **Ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no TSE**: Suspendeu a campanha e afirmou que o encerramento posterior das apurações não desfaz a conclusão do TSE de que Dallagnol deixou o MPF para impedir que elas avançassem. (Metrópoles, Migalhas)
- **Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)**: Deferiu o registro da candidatura por 4 votos a 3 em 9 de setembro de 2026. (CNN Brasil, Metrópoles)

## Linha do tempo

- **3 de novembro de 2021**: Dallagnol deixa o Ministério Público Federal.
- **2023**: Dallagnol perde o mandato de deputado federal após julgamento do TSE sobre antecipação da saída do MPF.
- **25 de junho de 2026**: Certidão da Corregedoria Nacional do CNMP é citada pelo TRE-PR.
- **9 de setembro de 2026**: TRE-PR defere o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado por 4 votos a 3.
- **19 de setembro de 2026**: Ministro Floriano de Azevedo Marques suspende a campanha de Dallagnol.
- **1º de outubro de 2026**: O processo chega ao TSE.
- **2 de outubro de 2026**: PGE envia o parecer 4.480/2026 ao TSE defendendo a manutenção da candidatura.

## Próximos passos

- O TSE ainda não julgou o recurso da coligação Paraná para Todos.
- O relator Floriano de Azevedo Marques vai analisar o parecer da PGE, que não vincula a Corte.
- O posicionamento oficial da defesa de Dallagnol sobre o parecer da PGE ainda não é conhecido.
- A PGE se manifestou contra recursos que pedem redução da multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé.
- Enquanto o TSE não julga o recurso, Dallagnol está impedido de pedir votos, participar de debates, usar propaganda gratuita e recursos públicos de campanha.

## Perguntas frequentes

### O que a PGE decidiu sobre a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado?

A PGE enviou ao TSE o parecer 4.480/2026 defendendo a manutenção do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e pediu a rejeição do recurso da coligação Paraná para Todos.

### Qual o argumento da PGE para manter a candidatura de Dallagnol?

O parecer afirma que as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, sem coisa julgada e direito adquirido, e que a decisão de 2022 não projeta efeitos automáticos para 2026.

### Deltan Dallagnol pode continuar fazendo campanha enquanto o TSE não julga?

Não. Enquanto o TSE não julga o recurso, Dallagnol está impedido de pedir votos, participar de debates, usar propaganda eleitoral gratuita e utilizar recursos públicos de campanha.

### O que é a Lei da Ficha Limpa e como ela se aplica a Deltan Dallagnol?

A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processo administrativo disciplinar. A PGE diferencia PAD de reclamações, sindicâncias e outras apurações preliminares.

## Fontes

- PGE defende candidatura de Dallagnol ao Senado e pede rejeição de recurso: https://www.metropoles.com/brasil/pge-defende-candidatura-de-dallagnol-ao-senado-e-pede-rejeicao-de-recurso
- PGE pede que TSE mantenha candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo PR: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/pge-pede-que-tse-mantenha-candidatura-de-deltan-dallagnol-ao-senado-pelo-pr/
- PGE defende candidatura de Deltan ao Senado e afasta inelegibilidade: https://www.band.com.br/politica/eleicoes/pge-defende-candidatura-de-deltan-ao-senado-e-afasta-inelegibilidade
- PGE defende manter candidatura de Deltan ao Senado no Paraná: https://www.esmaelmorais.com.br/deltan-dallagnol-parecer-pge-tse-senado-parana/
- TSE mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado: https://www.migalhas.com.br/quentes/465002/tse-mantem-suspensao-da-campanha-de-deltan-dallagnol-ao-senado
