# Perdão de dívidas de MEI: o que Lula anunciou a 12 dias do 2º turno

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Publicado: 2026-10-13T17:27:13.736Z
Atualizado: 2026-10-13T17:27:13.736Z
Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author)
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> Em 13 de outubro de 2026, a 12 dias do segundo turno, o governo anunciou o pacote Prospera MEI. A principal medida é um projeto de lei complementar que perdoa dívidas tributárias de MEIs inscritos na dívida ativa da União, estimadas em R$ 12,6 bilhões e ligadas a cerca de 3,6 milhões de pessoas. O perdão só vale se o Congresso aprovar e, nesse caso, começaria em 2027.

## Pontos-chave

- O perdão de dívidas de MEIs com a União é uma proposta, não um benefício em vigor: depende de aprovação do Congresso e valeria a partir de 2027.
- O impacto estimado do perdão é de R$ 12,6 bilhões, com cerca de 3,6 milhões de MEIs beneficiados, segundo o ministro Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
- O pacote tem cinco medidas: perdão tributário, Desenrola 3.0, PixMEI, novo teto de faturamento e dispensa de nota fiscal.
- O PixMEI prevê até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução, com R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 e prioridade para mulheres de menor faturamento.
- O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, em que Lula enfrenta Flávio Bolsonaro.

Em 13 de outubro de 2026, a 12 dias do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o pacote Prospera MEI. A principal medida é um projeto de lei complementar que perdoa dívidas tributárias de MEIs inscritos na dívida ativa da União, estimadas em R$ 12,6 bilhões e ligadas a cerca de 3,6 milhões de pessoas. O perdão só vale se o Congresso aprovar e, nesse caso, começaria em 2027.

## O que se sabe

- O anúncio do pacote Prospera MEI ocorreu em 13 de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
- O projeto de lei complementar prevê perdão integral das dívidas tributárias de MEIs inscritos na dívida ativa da União, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões.
- Cerca de 3,6 milhões de MEIs seriam beneficiados pelo perdão, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
- O perdão depende de aprovação do Congresso Nacional e, se aprovado, valeria a partir de 2027.
- O Desenrola 3.0 prevê a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas bancárias privadas de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões, com descontos mínimos de 90%.
- O PixMEI foi anunciado como depósito de até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução, com R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 e prioridade para mulheres de menor faturamento.
- A proposta de teto de faturamento anual prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com permissão para um segundo funcionário.
- Um decreto prevê dispensar MEIs e nanoempreendedores de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas.
- Segundo a Receita Federal, o país tem 17,65 milhões de MEIs cadastrados.

## O que ainda não se sabe

- Não há detalhamento sobre os critérios de elegibilidade para o perdão: quais tipos de débito entram, se há limite por MEI e se dívidas já parceladas são contempladas.
- Não foi informado quantos MEIs seriam beneficiados pelo PixMEI nem o custo total do programa, segundo a Folha.
- Não há cronograma claro de votação do projeto de lei complementar no Congresso nem estimativa de quando o perdão começaria a valer na prática.
- Não está definido como será feita a seleção das mulheres com prioridade no PixMEI nem os critérios de menor faturamento.
- Não há informação sobre o impacto fiscal do pacote como um todo além dos R$ 12,6 bilhões do perdão.
- Não há posicionamento oficial de Flávio Bolsonaro ou de sua campanha sobre o pacote anunciado.

## O que cada lado diz

- **Governo federal**: Defende o perdão como saída para a inadimplência dos MEIs. O ministro Paulo Pereira afirmou que o governo concluiu que ou o Estado perdoa a dívida, ou não vai vender esse mal terrível. (G1 e Metrópoles)
- **Lula**: Apresentou o pacote como política para pequenos negócios e disse que em época de eleições tudo o que se faz tem barulho. (Folha de S.Paulo)
- **Críticas ao anúncio em período eleitoral**: Lula mencionou indiretamente as críticas a medidas anunciadas próximas às eleições ao afirmar que em época de eleições tudo o que se faz tem barulho. (Folha de S.Paulo)

## Linha do tempo

- **10 de outubro de 2026**: Lula antecipa, em ato de campanha em Natal (RN), que discutiria iniciativas para pequenos empreendedores.
- **13 de outubro de 2026**: Governo anuncia o pacote Prospera MEI no Palácio do Planalto, com cinco medidas.
- **25 de outubro de 2026**: Data marcada para o segundo turno das eleições presidenciais.
- **2027**: Início previsto do perdão das dívidas, se o Congresso aprovar, e primeiro ano do teto de R$ 110 mil.
- **2028**: Teto de faturamento anual proposto sobe para R$ 140 mil.
- **2027 a 2030**: Período de distribuição dos R$ 5 bilhões do PixMEI.

## Próximos passos

- Tramitação do projeto de lei complementar no Congresso Nacional.
- Definição dos critérios de elegibilidade do perdão e do PixMEI.
- Votação da proposta de ampliação do teto de faturamento, parada na Câmara desde agosto, segundo o Metrópoles.
- Publicação e detalhamento do decreto que dispensa MEIs de emitir nota fiscal.
- Acompanhamento de eventual posicionamento da campanha de Flávio Bolsonaro sobre o pacote, que não foi divulgado até o anúncio.

## Perguntas frequentes

### O perdão das dívidas de MEIs já está valendo?

Não. É um projeto de lei complementar que depende de aprovação do Congresso Nacional. Se aprovado, o perdão valeria a partir de 2027.

### Quanto cada MEI pode receber no PixMEI?

O PixMEI foi anunciado como depósito de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos no negócio. O total destinado é de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras de menor faturamento.

### O teto de faturamento do MEI vai aumentar?

A proposta prevê elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com permissão para contratar um segundo funcionário. A ampliação está parada na Câmara dos Deputados desde agosto, segundo o Metrópoles.

### MEIs vão deixar de emitir nota fiscal?

Um decreto presidencial prevê dispensar MEIs e nanoempreendedores de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Não foi explicado como a dispensa funcionará na prática.

## Fontes

- Folha de S.Paulo: Lula propõe zerar dívidas tributárias de MEIs: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/lula-propoe-perdoar-dividas-de-meis-com-o-governo-federal-a-12-dias-do-segundo-turno.shtml
- G1: Na reta final antes do 2º turno, governo envia ao Congresso projeto de lei que prevê perdão a dívidas de MEIs: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/13/na-reta-final-do-segundo-turno-lula-anuncia-credito-e-medidas-para-pequenos-negocios.ghtml
- Estadão: Governo Lula deve anunciar projeto para zerar dívidas tributárias de MEIs: https://www.estadao.com.br/economia/governo-lula-zerar-dividas-tributarias-meis/
- Metrópoles: Governo Lula perdoará dívidas de MEIs, com impacto de R$ 12,6 bilhões: https://www.metropoles.com/brasil/governo-lula-perdoara-dividas-de-meis-com-impacto-de-r-126-bilhoes
- CNN Brasil: A 12 dias do 2º turno, governo propõe perdoar R$ 12 bi de dívidas de MEIs: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-propoe-perdoar-r-12-bi-de-dividas-e-lanca-desenrola-para-meis/