# PEC da Segurança é aprovada sem maioridade penal; Marinho promete insistir

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Publicado: 2026-11-04T00:16:58.216Z
Atualizado: 2026-11-04T00:16:58.216Z
Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author)
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> O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em 3 de novembro de 2026, em dois turnos, sem a redução da maioridade penal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que votaria a favor da proposta, mas insistiria no tema da idade penal. Um requerimento do relator separou as emendas sobre maioridade penal do texto principal, por 38 votos a 36.

## Pontos-chave

- A PEC da Segurança foi aprovada em dois turnos no Senado sem a redução da maioridade penal
- Rogério Marinho votou a favor da PEC, mas manteve a defesa da mudança na idade penal
- As emendas sobre maioridade penal foram separadas por 38 a 36 e agora tramitam como propostas autônomas
- A PEC constitucionaliza o SUSP, altera o Artigo 144 e prevê penas mais duras para chefes de facções e milícias

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em 3 de novembro de 2026, em dois turnos, sem a redução da maioridade penal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que votaria a favor da proposta, mas insistiria no tema da idade penal. Um requerimento do relator separou as emendas sobre maioridade penal do texto principal, por 38 votos a 36.

## O que se sabe

- Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse que a bancada votaria a favor da PEC da Segurança Pública, mas insistiria na redução da maioridade penal
- Marinho apresentou emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo
- Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, apresentou emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos
- O relator Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a retirada das emendas sobre maioridade penal, que passariam a compor novo projeto
- O plenário aprovou por 38 a 36 o requerimento que separou as emendas sobre maioridade penal da PEC
- A PEC foi aprovada em primeiro turno por 73 a 0 e em segundo turno por 75 a 0, acima dos 49 votos necessários em cada turno
- O texto aprovado no Senado repete o teor do que passou na Câmara, o que dispensa nova análise pelos deputados
- A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e altera o Artigo 144 da Constituição, com penas mais duras para chefes de facções e milícias

## O que ainda não se sabe

- Não há data confirmada para a análise das emendas de maioridade penal pela CCJ
- Não foi confirmado se Marinho ou outro parlamentar apresentará novo destaque após a separação das emendas
- Não há detalhamento do calendário de promulgação da PEC pelo Congresso
- Não foi confirmado o número exato de senadores da bancada governista na votação do requerimento
- Não há confirmação de pesquisa de opinião que sustente o índice de 80% citado por Marinho

## O que cada lado diz

- **Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição**: Vota a favor da PEC, mas mantém o destaque pela redução da maioridade penal, tema que ele afirma ser de interesse de quase 80% da população, sem pesquisa de opinião confirmada (G1)
- **Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC**: Defendeu separar as emendas sobre maioridade penal e argumentou que há divergência sobre se o limite etário do Artigo 228 é cláusula pétrea (Agência Brasil)
- **José Guimarães, ministro das Relações Institucionais**: Afirmou que o governo trabalharia para evitar a votação da redução da maioridade penal junto com a PEC (G1)
- **Camilo Santana (PT-CE), líder do PT**: Apresentou emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos (Agência Brasil)

## Linha do tempo

- **15 de outubro**: A PEC da Segurança é retirada da pauta do Senado por falta de acordo sobre as emendas
- **3 de novembro de 2026**: Plenário aprova por 38 a 36 o requerimento que separa as emendas sobre maioridade penal da PEC
- **3 de novembro de 2026**: Senado aprova a PEC da Segurança em primeiro turno por 73 a 0
- **3 de novembro de 2026**: Senado aprova a PEC em segundo turno por 75 a 0, sem a mudança na idade penal

## Próximos passos

- As emendas sobre maioridade penal passam a tramitar como matérias autônomas e podem ser examinadas pela CCJ, sem data prevista
- O texto aprovado repete o teor aprovado pela Câmara e dispensa nova análise dos deputados; o calendário de promulgação pelo Congresso não foi detalhado
- O governo prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC
- Não foi confirmado se a oposição apresentará novo destaque sobre a idade penal nas próximas etapas

## Perguntas frequentes

### A redução da maioridade penal foi incluída na PEC da Segurança?

Não. Em 3 de novembro de 2026, o plenário aprovou por 38 a 36 o requerimento do relator Rogério Carvalho que separou as emendas sobre maioridade penal do texto. A PEC foi aprovada em seguida, em dois turnos, sem a mudança na idade penal.

### O que prevê a emenda de Rogério Marinho sobre maioridade penal?

A emenda reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, segundo o G1 e a Agência Brasil.

### A PEC da Segurança volta para a Câmara dos Deputados?

Não. O texto aprovado no Senado repete o teor do que foi aprovado pela Câmara, o que dispensa nova análise pelos deputados, conforme a Agência Brasil.

### Quantos votos são necessários para aprovar uma PEC no Senado?

São necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. A PEC da Segurança teve 73 a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo.

## Fontes

- Agência Brasil: Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-aprova-pec-da-seguranca-publica-sem-reducao-da-maioridade-penal
- G1: Líder da oposição no Senado diz que vai votar a favor da PEC da Segurança, mas insistirá na redução da maioridade penal: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/03/lider-da-oposicao-no-senado-diz-que-vai-votar-a-favor-da-pec-da-seguranca-mas-insistira-na-reducao-da-maioridade-penal.ghtml
- CNN Brasil: Senado rejeita incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-rejeita-incluir-reducao-da-maioridade-penal-na-pec-da-seguranca/
- Metrópoles: Senado aprova separar redução da maioridade penal da PEC da Segurança: https://www.metropoles.com/brasil/senado-aprova-separar-reducao-da-maioridade-penal-da-pec-da-seguranca