# OAB da Medicina: comissão aprova prova obrigatória para médicos Fonte canônica: https://digitalfeed.com.br/oab-medicina-comissao-aprova-prova-obrigatoria-medicos Site: Digital Feed (https://digitalfeed.com.br) Idioma: pt-BR Categoria: Notícias em alta Publicado: 2026-10-15T17:17:02.215Z Atualizado: 2026-10-15T17:17:02.215Z Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author) Política editorial: https://digitalfeed.com.br/politica-editorial > A comissão mista do Congresso aprovou em 15 de outubro de 2026 o parecer da MP que torna obrigatório o Enamed, apelidado de OAB da Medicina. O texto prevê três etapas de avaliação e nível proficiente para exercer a Medicina. A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de outubro, sob risco de perder a validade. ## Pontos-chave - A comissão mista aprovou o parecer da MP que torna o Enamed obrigatório para o exercício da Medicina. - O texto prevê três etapas de avaliação ao longo da graduação e exige nível proficiente no resultado final. - Estudantes já matriculados antes de 19 de junho de 2026 e médicos já formados ficam fora da exigência. - A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de outubro, sob risco de perder a validade. - Quem não atingir o nível proficiente poderá refazer a terceira etapa e solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), com validade restrita. A comissão mista do Congresso aprovou em 15 de outubro de 2026 o parecer da MP que torna obrigatório o Enamed, apelidado de OAB da Medicina. O texto prevê três etapas de avaliação e nível proficiente para exercer a Medicina. A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de outubro, sob risco de perder a validade. ## O que se sabe - A comissão mista do Congresso aprovou o parecer da MP que institui o Enamed em 15 de outubro de 2026, segundo o g1. - O texto tem até 16 de outubro para ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, caso contrário a medida provisória perde a validade, segundo o g1. - O relator do parecer é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o g1. - A votação na comissão foi simbólica, sem contagem de votos, segundo o g1. - A deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) declararam voto contra, segundo o g1. - O Enamed é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo MEC por meio do Inep, segundo o g1. - O texto original da MP previa duas provas durante a graduação; o texto aprovado propõe três etapas, segundo o Metrópoles. - As três etapas ocorrem ao final do quarto semestre, ao final do oitavo semestre (antes do internato) e ao final do décimo segundo semestre, segundo o g1. - Médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes de 19 de junho de 2026 não serão submetidos ao Enamed, segundo o g1. - A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes: dois do MEC, dois do Ministério da Saúde e quatro do CFM, segundo o Metrópoles. ## O que ainda não se sabe - Os critérios exatos de aprovação e a nota mínima para o nível proficiente ainda serão definidos pela comissão responsável. - Não está claro o formato das provas de cada etapa, como número de questões, áreas avaliadas e duração. - Não há informação sobre o custo de aplicação do Enamed ou quem financia o exame. - Não foi confirmado se haverá período de transição ou regras específicas para estudantes que ingressarem após a publicação da MP. - Não há dados sobre quantos estudantes seriam afetados pela obrigatoriedade. - Não está claro o que acontece com quem não obtiver nível proficiente após esgotar as tentativas de refazer a terceira etapa. ## O que cada lado diz - **Relator Doutor Luizinho (PP-RJ)**: É o relator do parecer aprovado na comissão mista, que propõe três etapas de avaliação e exige nível proficiente no resultado final para o exercício da Medicina. (g1) - **Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC)**: Declararam voto contra o parecer na comissão mista. (g1) - **Governo federal**: Editou a medida provisória que instituiu o Enamed em junho de 2026. (g1) - **MEC e Inep**: Aplicam o Enamed anualmente desde 2025. (g1) - **CFM**: Terá quatro representantes na Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, segundo o texto. (Metrópoles) ## Linha do tempo - **2025**: Enamed passa a ser aplicado anualmente pelo MEC por meio do Inep. - **19 de junho de 2026**: Publicação da medida provisória que institui o Enamed. - **15 de outubro de 2026**: Comissão mista do Congresso aprova o parecer da MP. - **16 de outubro de 2026**: Prazo final para votação nos plenários da Câmara e do Senado, sob risco de perda de validade da MP. ## Próximos passos - Votação do texto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 16 de outubro de 2026. - Definição dos critérios de aprovação e do nível de desempenho exigido pela comissão responsável. - Criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa. - Definição, pela comissão responsável, dos critérios de aprovação e do nível de desempenho exigido. - Criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa. ## Perguntas frequentes ### O que é o Enamed, a chamada OAB da Medicina? O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, aplicado anualmente desde 2025 pelo MEC por meio do Inep. O apelido OAB da Medicina vem da proposta de condicionar o exercício profissional ao desempenho na prova, segundo o g1. ### Quem precisa fazer o Enamed? Pelo texto aprovado, estudantes de Medicina matriculados após a publicação da MP, em 19 de junho de 2026, passam pelas três etapas. Estudantes já matriculados antes dessa data e médicos já formados ficam fora da exigência, segundo o g1. ### Quantas etapas tem o Enamed e quando elas acontecem? O texto aprovado prevê três etapas: ao final do quarto semestre, ao final do oitavo semestre (antes do internato) e ao final do décimo segundo semestre, segundo o g1. O texto original da MP previa duas provas, segundo o Metrópoles. ### O que acontece se o estudante não atingir o nível proficiente no Enamed? Quem não obtiver nível proficiente no resultado final poderá refazer a terceira etapa em outras edições. Também poderá solicitar ao CRM a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), registro não profissional, sem autorização para atos privativos de médicos, segundo o g1. ## Fontes - G1: 'OAB da Medicina': Comissão do Congresso aprova MP que prevê obrigatoriedade de prova para médicos: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/oab-da-medicina-comissao-do-congresso-aprova-obrigatoriedade-de-prova-para-medicos.ghtml - Metrópoles: Comissão aprova 'OAB da Medicina'. Congresso tem até sexta para votar MP: https://www.metropoles.com/brasil/comissao-aprova-oab-da-medicina-congresso-tem-ate-sexta-para-votar-mp