# MPT processa Meta em R$ 50 milhões por posts de assédio eleitoral

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Idioma: pt-BR
Categoria: Notícias em alta
Publicado: 2026-10-29T15:57:08.882Z
Atualizado: 2026-10-29T16:31:15.837Z
Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author)
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> O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Meta em 29 de outubro de 2026, pedindo R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos e remoção em 24 horas de publicações que estimulam assédio eleitoral. A multa pedida é de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar. Ainda não há decisão sobre o caso.

## Pontos-chave

- O MPT pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos e multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar.
- A ação quer remoção de publicações de assédio eleitoral em até 24 horas e notificação aos perfis responsáveis.
- O MPT quer que a Meta exiba aviso a todos os usuários brasileiros e adote política permanente de prevenção.
- Ainda não há decisão judicial sobre o caso nem posicionamento público da Meta.
- Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas no site mpt.mp.br, com opção de sigilo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Meta em 29 de outubro de 2026, pedindo R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos e remoção em 24 horas de publicações que estimulam assédio eleitoral. A multa pedida é de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar. Ainda não há decisão sobre o caso.

## Atualização às 13:31

A CNN Brasil confirmou que o MPT pede a remoção de publicações que incentivem vigilância, exposição e demissão de funcionários por posicionamento político divergente após o segundo turno das Eleições 2026. A ação foi ajuizada na quinta-feira (29), mesmo dia em que o órgão registrou cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até as 12h, pouco mais de três dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O MPT afirma que a Meta permitiu a publicação e o compartilhamento de conteúdos ilegais durante dias e ampliou o alcance ao recomendá-los pela aba Explorar e pelo Reels. A CNN Brasil procurou a Meta e não obteve retorno até a publicação da reportagem, o que mantém em aberto o posicionamento oficial da empresa.

A lista de empresas citadas na ação inclui Instagram, Facebook e WhatsApp. A nota anterior mencionava Threads; a cobertura da CNN Brasil cita WhatsApp entre as plataformas da Meta no contexto da ação.

**Correção:** A nota anterior citava o Threads entre as plataformas da Meta; a cobertura da CNN Brasil cita Instagram, Facebook e WhatsApp.

## O que se sabe

- O MPT ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta na quinta-feira (29).
- A Meta é dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp.
- O MPT pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
- O órgão pede remoção, em até 24 horas, de publicações que incentivem vigilância, exposição e demissão de funcionários por posicionamento político divergente.
- A multa pedida é de R$ 500 mil por conteúdo de assédio eleitoral mantido no ar.
- O MPT quer que a Meta exiba aviso dizendo que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.
- O órgão pede notificação aos perfis responsáveis e suspensão de 30 dias para quem voltar a publicar manifestações relacionadas.
- A ação pede política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mudança nas regras de uso, reforço da moderação em períodos eleitorais e prestação de contas periódica à Justiça.
- A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
- Segundo o MPT, quatro publicações de um único perfil com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores somavam mais de 2 milhões de curtidas; o órgão registrou cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até as 12h de quinta-feira (29).

## O que ainda não se sabe

- Não há informação sobre data de julgamento ou análise do pedido de liminar pela Justiça do Trabalho.
- Não foi confirmado se a Meta foi notificada oficialmente ou se apresentou defesa.
- Não há posicionamento público da Meta sobre a ação.
- Não há detalhamento de quais perfis ou publicações específicas são alvo do pedido de remoção.
- Não foi informado se a ação contra a Meta tem relação com a ação contra a deputada Índia Armelau.
- Não há informação sobre prazo para a Meta alterar regras de uso ou criar política permanente de prevenção.

## O que o MPT alega

- **MPT**: Alega que os sistemas de recomendação da Meta ampliam o alcance de conteúdos que geram mais engajamento e que, se a plataforma não emprega sistemas automatizados para identificar incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica. (https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/29/mpt-processa-meta-em-r-50-milhoes-e-quer-remocao-imediata-de-conteudos-de-assedio-eleitoral.ghtml)
- **Meta**: Não há posicionamento público da Meta sobre a ação. (https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/29/mpt-processa-meta-em-r-50-milhoes-e-quer-remocao-imediata-de-conteudos-de-assedio-eleitoral.ghtml)

## Linha do tempo

- **25 de outubro de 2026**: Segundo turno das eleições. Após essa data, perfis nas plataformas passaram a publicar mensagens dirigidas a empregadores.
- **26 a 29 de outubro de 2026**: No intervalo entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h de 29 de outubro, o MPT registrou 1.459 denúncias de assédio eleitoral.
- **29 de outubro de 2026**: O MPT ajuíza ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta.

## Próximos passos

- Ainda não há data de julgamento nem informação sobre análise do pedido de liminar pela Justiça do Trabalho.
- Não foi confirmado se a Meta foi notificada oficialmente ou se apresentou defesa.
- Não há posicionamento público da Meta sobre a ação.
- Não há detalhamento de quais perfis ou publicações específicas são alvo do pedido de remoção.
- Não há informação sobre prazo para a Meta alterar regras de uso ou criar política permanente de prevenção.

## Perguntas frequentes

### O que o MPT pede na ação contra a Meta?

O MPT pede a remoção em 24 horas de publicações que estimulam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. Também requer R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos, multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar, aviso a todos os usuários brasileiros, notificação aos perfis responsáveis, suspensão de 30 dias para reincidentes e política permanente de prevenção ao assédio eleitoral.

### Qual o prazo para a Meta remover os posts de assédio eleitoral?

O MPT pede que a remoção ocorra em até 24 horas após a notificação. Ainda não há decisão judicial sobre esse prazo.

### O que é assédio eleitoral?

Assédio eleitoral é a prática de constranger, ameaçar ou discriminar alguém por causa de sua orientação política, especialmente no ambiente de trabalho. No caso citado pelo MPT, envolve mensagens que estimulam empresários a punir funcionários por causa do voto.

### Como denunciar assédio eleitoral ao MPT?

A denúncia pode ser feita no site mpt.mp.br, com opção de sigilo de identidade e denúncia anônima.

## Fontes

- G1: MPT processa Meta em R$ 50 milhões e quer remoção imediata de conteúdos de assédio eleitoral: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/29/mpt-processa-meta-em-r-50-milhoes-e-quer-remocao-imediata-de-conteudos-de-assedio-eleitoral.ghtml
- Metrópoles: MPT processa a Meta em R$ 50 milhões por posts de assédio eleitoral: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/mpt-processa-a-meta-em-r-50-milhoes-por-posts-de-assedio-eleitoral
- TV Brasil: MPT recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral no segundo turno: https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil-tarde/2026/10/mpt-recebeu-1937-denuncias-de-assedio-eleitoral-no-segundo-turno
- CUT: MPT recebe 437 denúncias de assédio após eleições; órgão processa deputada do PL: https://www.cut.org.br/noticias/mpt-recebe-437-denuncias-de-assedio-apos-eleicoes-orgao-processa-deputada-do-pl-a2d7