# Marco Legal dos Games: o que muda com o decreto de Lula

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Categoria: Tecnologia
Publicado: 2026-10-15T10:02:12.394Z
Atualizado: 2026-10-15T10:02:12.394Z
Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author)
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> Lula assinou em 14 de outubro de 2026 o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, lei de 2024. A norma reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais, abre linhas de fomento, cria a plataforma Game Brasil e prevê chamadas públicas de R$ 200 milhões (Finep) e R$ 50 milhões (Ministério da Cultura).

## Pontos-chave

- O decreto regulamenta a lei de 2024 e reconhece games como obras audiovisuais e produtos culturais.
- O pacote inclui R$ 200 milhões da Finep via MCTI e duas chamadas de R$ 50 milhões do Ministério da Cultura.
- A plataforma Game Brasil terá investimento inicial de R$ 1,4 milhão.
- Cinco universidades federais terão graduação em games, com 230 vagas pactuadas.
- O anúncio foi feito a 11 dias das eleições e foi lido como aceno ao eleitor jovem.

Lula assinou em 14 de outubro de 2026 o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, lei de 2024. A norma reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais, abre linhas de fomento, cria a plataforma Game Brasil e prevê chamadas públicas de R$ 200 milhões (Finep) e R$ 50 milhões (Ministério da Cultura).

## O que se sabe

- O decreto foi assinado por Lula em 14 de outubro de 2026, uma quarta-feira, no Palácio do Planalto, em cerimônia na qual ele testou um game brasileiro.
- O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi sancionado em 2024 e o decreto de 2026 o regulamenta.
- O texto reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais.
- Produtores passam a poder acessar Rouanet Games, Lei do Audiovisual e Fundo Setorial do Audiovisual. A Rouanet Games é uma linha da Lei Rouanet específica para o setor, em parceria com empresas públicas.
- O governo afirma que a medida abre caminho para crédito público com juros mais baratos e prazos melhores.
- Foi criada a plataforma pública Game Brasil, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.
- O MCTI fará chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do FNDCT, para startups de jogos e soluções digitais.
- O Ministério da Cultura prevê duas chamadas de R$ 50 milhões para laboratórios e jogos independentes.
- O MEC criará cursos de graduação em games em cinco universidades federais, nas cinco regiões, com 230 vagas pactuadas.
- O Marco dos Games estabelece que design e gestão dos jogos devem garantir proteção de crianças e adolescentes, com canais de denúncia e consentimento dos pais ou responsáveis em transações financeiras.
- O anúncio ocorreu a 11 dias das eleições e, segundo as reportagens, busca acenar ao público jovem e à comunidade de gamers.

## O que ainda não se sabe

- Não há detalhamento de como os desenvolvedores devem se inscrever ou acessar as linhas de crédito e chamadas públicas.
- Não foi confirmada a data de lançamento nem o funcionamento prático da plataforma Game Brasil.
- Não há lista das cinco universidades federais que receberão os cursos de graduação em games.
- Não há cronograma para as chamadas públicas da Finep e do Ministério da Cultura.
- Não foram divulgados os critérios de elegibilidade para startups e estúdios acessarem os recursos.
- Não há posicionamento de entidades do setor de games sobre o decreto.
- Não foi confirmado se o decreto depende de regulamentação complementar ou de aprovação no Congresso.
- Não há detalhamento de quais empresas públicas participarão da Rouanet Games.
- Não foi informado o impacto fiscal ou a origem detalhada dos recursos além do FNDCT.

## O que cada lado diz

- **Governo federal**: O decreto abre caminho para crédito público com juros mais baratos e prazos melhores e reconhece os games como cultura, segundo declarações no evento.
- **Ministério da Cultura**: A ministra Margareth Menezes afirmou que a medida cria políticas públicas para que jovens participem do desenvolvimento cultural e tecnológico.
- **Ancine**: Proporá ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual reduzir o valor mínimo dos empréstimos e a taxa de juros para o setor.

## Linha do tempo

- **2024**: Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é sancionado.
- **14 de outubro de 2026**: Lula assina o decreto que regulamenta o marco, no Palácio do Planalto.
- **Após o decreto**: Governo anuncia chamadas públicas, plataforma Game Brasil e cursos em universidades federais.

## Próximos passos

- Ainda não há cronograma divulgado para as chamadas da Finep e do Ministério da Cultura.
- Ainda não foram divulgados os critérios de elegibilidade nem as regras de inscrição para estúdios e startups.
- A data de lançamento e o funcionamento prático da plataforma Game Brasil ainda não foram confirmados.
- A lista das cinco universidades federais que terão cursos de games ainda não foi divulgada.
- Entidades do setor de games ainda não se posicionaram publicamente sobre o decreto.

## Perguntas frequentes

### O que muda com a regulamentação do Marco Legal dos Games?

Segundo a CNN Brasil, o decreto reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais e permite que produtores acessem instrumentos de fomento como Rouanet Games, Lei do Audiovisual e Fundo Setorial do Audiovisual. O governo afirma que a medida abre caminho para crédito público com juros mais baratos e prazos melhores.

### O que é a plataforma Game Brasil?

É uma plataforma pública criada para catalogar e promover jogos brasileiros, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão, segundo a CNN Brasil. A data de lançamento e o funcionamento prático não foram confirmados.

### Quanto o governo vai investir no setor de games?

A Folha de S.Paulo informa que o MCTI fará chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do FNDCT, e o Ministério da Cultura prevê duas chamadas de R$ 50 milhões. A plataforma Game Brasil tem investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.

### O decreto dos games tem relação com as eleições?

O anúncio ocorreu a 11 dias das eleições e, segundo as reportagens da CNN Brasil e da Folha de S.Paulo, foi lido como aceno ao público jovem e à comunidade de gamers.

## Fontes

- CNN Brasil: Lula regulamenta marco dos games, com crédito e plataforma nacional: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-regulamenta-marco-dos-games-com-credito-e-plataforma-nacional/
- Folha de S.Paulo: Lula acena a jovens e regulamenta lei dos games com promessa de juros mais baixos a desenvolvedores: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2026/10/lula-acena-a-jovens-e-regulamenta-lei-dos-games-com-promessa-de-juros-mais-baixos-a-desenvolvedores.shtml