# Inquérito das fake news: Fachin nega acesso a Fux e indica arquivamento

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Publicado: 2026-10-10T03:11:45.690Z
Atualizado: 2026-10-10T03:11:45.690Z
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> Em 9 de outubro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, negou o pedido do ministro Luiz Fux de acesso integral e imediato ao inquérito das fake news. Fachin afirmou que ainda há procedimentos pendentes de análise e indicou que pretende arquivar definitivamente a investigação após o cumprimento das etapas processuais, incluindo manifestação da PGR e da PF.

## Pontos-chave

- Fachin negou o acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news e indicou que pretende arquivá-lo definitivamente.
- Segundo o g1, há 104 procedimentos pendentes de análise; a Agência Brasil informa 108.
- O pedido de Fux foi feito na ADPF 1144, movida pelo PP em abril de 2024.
- A PGR terá papel central ao avaliar denúncia ou arquivamento.
- A decisão final sobre o arquivamento é do relator, atualmente Fachin.

Em 9 de outubro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, negou o pedido do ministro Luiz Fux de acesso integral e imediato ao inquérito das fake news. Fachin afirmou que ainda há procedimentos pendentes de análise e indicou que pretende arquivar definitivamente a investigação após o cumprimento das etapas processuais, incluindo manifestação da PGR e da PF.

## O que se sabe

- Fachin assumiu o comando do inquérito das fake news em setembro de 2026, retirando-o da relatoria de Alexandre de Moraes.
- Fux determinou em 8 de outubro de 2026 que a área técnica do STF liberasse, em até 48 horas, acesso integral e eletrônico aos autos sigilosos de inquéritos que atingem Jair Bolsonaro e aliados, incluindo os inquéritos das milícias digitais e as investigações da trama golpista, que segundo Fachin já são públicos.
- Fachin rejeitou o acesso imediato e afirmou que ainda há procedimentos pendentes de análise antes de o processo ser tornado público. Ele também declarou que a mudança no inquérito não invalida as decisões tomadas por Moraes nem impacta ações penais em que a denúncia já tenha sido recebida.
- Segundo o g1, a Presidência do STF identificou 104 procedimentos ligados ao inquérito das fake news, entre petições e investigações preliminares, pendentes de avaliação.
- A Agência Brasil informou que a presidência da Corte identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
- Fachin declarou que pretende concluir a análise e, após as etapas processuais, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo então ampla publicidade e acesso integral.
- Caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. A decisão final sobre o arquivamento é do relator, atualmente Fachin.
- O pedido de Fux foi feito no âmbito da ADPF 1144, movida pelo Progressistas em abril de 2024.
- O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, e completou sete anos em março de 2026. Toffoli escolheu Moraes como relator sem sorteio, o que é alvo de críticas.

## O que ainda não se sabe

- Não há detalhamento sobre quais são exatamente os 104 ou 108 procedimentos pendentes e o que cada um investiga.
- Não está claro o prazo estimado para a conclusão da análise dos procedimentos e o envio à PGR e à PF.
- Não foi informado se o arquivamento definitivo do inquérito das fake news pode afetar outras investigações em andamento, como a da trama golpista.
- Não há explicação sobre o que acontece com as condenações e denúncias já recebidas caso o inquérito seja arquivado.
- Não há informação sobre a posição atual da PGR, sob Paulo Gonet, em relação ao arquivamento do inquérito.
- Não está claro se o acesso de Fux será garantido apenas após o arquivamento ou se haverá algum acesso parcial antes.

## O que cada lado diz

- **Edson Fachin, presidente do STF**: Negou o acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news e indicou que pretende arquivá-lo definitivamente após a análise dos procedimentos pendentes e as etapas processuais. (G1, Folha de S.Paulo e Agência Brasil)
- **Luiz Fux, ministro do STF**: Determinou que a área técnica liberasse em 48 horas acesso integral e eletrônico aos autos sigilosos e argumentou que o Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz. Fux também argumentou que parte do material já está sem sigilo e foi fornecida a advogados. (G1 e Metrópoles)
- **Progressistas (PP)**: Moveu a ADPF 1144 em abril de 2024 questionando decisão de Alexandre de Moraes que determinou apuração separada e sigilosa dos fatos que levaram à operação Tempus Veritatis. (G1)
- **Procuradoria-Geral da República**: Caberá à PGR avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. Sob Raquel Dodge, defendeu mais de uma vez o arquivamento; sob Augusto Aras, oscilou e ao final apoiou a constitucionalidade do inquérito, com ressalvas. (Agência Brasil e Folha de S.Paulo)

## Linha do tempo

- **Março de 2019**: Inquérito das fake news é aberto por Dias Toffoli, então presidente do STF, para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra o STF e seus ministros.
- **Fevereiro de 2021**: O então deputado bolsonarista Daniel Silveira é preso no âmbito do caso.
- **Abril de 2024**: O Progressistas apresenta a ação que originou o pedido de Fux, a ADPF 1144.
- **4 de setembro de 2026**: Fachin defende o fim do inquérito e a aprovação de sua proposta de código de ética como solução para o momento do STF.
- **Início de setembro de 2026**: Fachin retira o caso das fake news da relatoria de Moraes, na esteira da crise do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
- **8 de outubro de 2026**: Fux determina que a área técnica do STF libere, em até 48 horas, acesso integral e eletrônico aos autos sigilosos de inquéritos que atingem Jair Bolsonaro e aliados.
- **9 de outubro de 2026**: Fachin nega o acesso imediato ao inquérito das fake news e indica que pretende arquivá-lo definitivamente após as etapas processuais.

## Próximos passos

- Conclusão da análise dos procedimentos pendentes pela Presidência do STF.
- Envio dos autos para manifestação da PGR e da PF.
- Avaliação pela PGR sobre eventual denúncia ou pedido de arquivamento.
- Decisão final do relator, atualmente Fachin, sobre o arquivamento definitivo.
- Garantia de ampla publicidade e acesso integral após o arquivamento.

## Perguntas frequentes

### O que Fachin decidiu sobre o pedido de Fux para acessar o inquérito das fake news?

Fachin negou o acesso integral e imediato e afirmou que ainda há procedimentos pendentes de análise. Segundo ele, o acesso amplo só será garantido após o cumprimento das etapas processuais, incluindo manifestação da PGR e da PF.

### Quantos procedimentos ainda estão pendentes no inquérito das fake news?

Segundo o g1, a Presidência do STF identificou 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares. A Agência Brasil informou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso.

### Quais são as etapas até o arquivamento definitivo do inquérito das fake news?

Fachin pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes, colher manifestação da PGR e da PF e, após as etapas processuais, promover o arquivamento definitivo. A decisão final é do relator, atualmente Fachin.

### O que é a ADPF 1144 movida pelo Progressistas?

É a ação em que o PP questiona decisão de Alexandre de Moraes que determinou apuração separada e sigilosa dos fatos que levaram à operação Tempus Veritatis. Foi nesse âmbito que Fux fez o pedido de acesso aos autos sigilosos.

## Fontes

- G1: Inquérito das fake news: Fachin nega acesso a Fux e cita arquivo: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/09/fachin-fux-fake-news.ghtml
- Metrópoles: Fachin nega pedido de Fux para ter acesso ao Inquérito das Fake News: https://www.metropoles.com/brasil/fachin-nega-pedido-de-fux-para-ter-acesso-ao-inquerito-das-fake-news
- Folha de S.Paulo: Fachin indica arquivamento do inquérito das fake news: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/fachin-nega-acesso-imediato-a-fux-e-indica-arquivamento-definitivo-do-inquerito-das-fake-news.shtml
- Agência Brasil: STF: Fachin diz que pretende arquivar inquérito das Fake News: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/stf-fachin-diz-que-pretende-arquivar-inquerito-das-fake-news