# Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda sobre aborto no Paraná

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Publicado: 2026-10-03T13:56:40.611Z
Atualizado: 2026-10-03T13:56:40.611Z
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> Gilmar Mendes, ministro do STF, derrubou neste sábado (3) decisões do presidente do TRE-PR que davam direito de resposta a Sergio Moro (PL) e tiravam do ar propagandas de Sandro Alex (PSD). As peças usam trecho da tese de doutorado de Moro sobre o caso Roe v. Wade e a frase 'Aborto = Solução razoável'. Gilmar entendeu que o conteúdo é baseado em documento público e integra o debate eleitoral.

## Pontos-chave

- Gilmar Mendes cassou decisões monocráticas do presidente do TRE-PR e restabeleceu as peças de Sandro Alex.
- A propaganda usa trecho da tese de doutorado de Moro de 2002 sobre o caso Roe v. Wade.
- A decisão de Gilmar não afirma que Moro é a favor do aborto.
- O plenário do TRE-PR havia negado inicialmente os pedidos de direito de resposta.
- A decisão foi tomada na véspera do primeiro turno das eleições no Paraná.

Gilmar Mendes, ministro do STF, derrubou neste sábado (3) decisões do presidente do TRE-PR que davam direito de resposta a Sergio Moro (PL) e tiravam do ar propagandas de Sandro Alex (PSD). As peças usam trecho da tese de doutorado de Moro sobre o caso Roe v. Wade e a frase 'Aborto = Solução razoável'. Gilmar entendeu que o conteúdo é baseado em documento público e integra o debate eleitoral.

## O que se sabe

- Gilmar Mendes, ministro do STF, derrubou decisões do presidente do TRE-PR que concediam direito de resposta a Sergio Moro (PL).
- As decisões cassadas determinavam a retirada de inserções e publicações de Sandro Alex (PSD).
- Com a decisão de Gilmar, as peças de Sandro Alex podem voltar a ser exibidas e Moro perde o direito de resposta.
- As propagandas usam trecho da tese de doutorado de Moro sobre o julgamento Roe v. Wade, de 1973, pela Suprema Corte dos EUA.
- Uma das peças traz a frase 'Aborto = Solução razoável' e um vídeo intitulado 'Sergio Moro é a favor do aborto?'.
- Na tese, Moro afirma que a decisão da Suprema Corte dos EUA representava uma 'solução intermediária para a questão do aborto'.
- O plenário do TRE-PR negou inicialmente os pedidos de direito de resposta feitos por Moro.
- O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concedeu depois, em decisões monocráticas, o direito de resposta e determinou a retirada das peças.
- A defesa de Sandro Alex e a coligação A Mudança Continua recorreram ao STF.
- A decisão foi tomada na véspera do primeiro turno das eleições no Paraná.

## O que ainda não se sabe

- O que acontece com o direito de resposta já publicado por Moro no Instagram e na TV após a decisão de Gilmar.
- Se a decisão de Gilmar tem efeito imediato ou se cabe recurso ao plenário do STF ou ao TSE.
- Qual é o número do processo no STF e o número do processo original no TRE-PR.
- Se outras propagandas de Sandro Alex com o mesmo teor foram ou serão alvo de novas ações.
- Se a coligação de Moro pretende recorrer da decisão de Gilmar.
- Qual é a posição oficial de Sergio Moro sobre o aborto, para além da tese.

## O que cada lado diz

- **Gilmar Mendes (STF)**: Questionar posições públicas e acadêmicas de um candidato faz parte do debate eleitoral, e o conteúdo tem proteção constitucional à liberdade de expressão. (g1, CNN Brasil, O Globo e Estadão)
- **Sergio Moro (PL)**: A equipe declarou que o candidato não irá se manifestar sobre a decisão. (g1, CNN Brasil, O Globo e Estadão)
- **Sandro Alex (PSD) e coligação A Mudança Continua**: Recorreram ao STF para restabelecer as inserções e publicações retiradas pelo TRE-PR. (g1, CNN Brasil, O Globo e Estadão)
- **Presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza**: Concedeu, em decisões monocráticas, direito de resposta a Moro e determinou a retirada das peças de Sandro Alex. (g1, CNN Brasil, O Globo e Estadão)

## Linha do tempo

- **1973**: Suprema Corte dos EUA decide o caso Roe v. Wade.
- **2002**: Moro apresenta tese de doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
- **2022**: Suprema Corte dos EUA revoga a decisão Roe v. Wade.
- **Maio de 2026**: Começa a tramitar no STF o processo usado por Sandro Alex, sob relatoria de Gilmar Mendes.
- **24 de setembro**: Pesquisa Quaest mostra Sandro Alex e Requião Filho (PDT) empatados com 20%.
- **29 de setembro**: Pesquisa Quaest mostra Moro com 36% e Sandro Alex com 20%.
- **Sexta-feira (2)**: Presidente do TRE-PR concede direito de resposta a Moro em decisão monocrática. Edson Fachin publica resolução sobre distribuição aleatória de pedidos.
- **Sábado (3)**: Gilmar Mendes derruba as decisões do TRE-PR e restabelece as inserções e publicações de Sandro Alex.

## Próximos passos

- Acompanhar eventual recurso da coligação de Moro ao plenário do STF ou ao TSE.
- Verificar se o TRE-PR ou o TSE se manifestam antes da votação do primeiro turno.
- Observar se novas ações sobre outras peças de Sandro Alex com o mesmo teor serão protocoladas.
- Aguardar posição oficial de Sergio Moro sobre o aborto para além da tese.
- Verificar se a resolução de Fachin sobre distribuição aleatória de pedidos tem efeito sobre o caso.

## Perguntas frequentes

### O que Gilmar Mendes decidiu no caso do direito de resposta de Sergio Moro?

Segundo o g1, Gilmar Mendes cassou as decisões individuais do presidente do TRE-PR que concediam direito de resposta a Moro e retiravam do ar propagandas de Sandro Alex. Com isso, as inserções e publicações podem voltar a ser exibidas.

### O que Moro escreveu na tese de doutorado usada na propaganda?

Segundo o g1, na tese apresentada em 2002 na UFPR, Moro afirma que a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Roe v. Wade representava uma 'solução intermediária para a questão do aborto' e que conciliar posições diferentes 'não deixa de ser razoável'.

### Gilmar Mendes disse que Moro é a favor do aborto?

Não. Segundo o g1, a decisão de Gilmar não afirma que Moro é a favor do aborto. O ministro entendeu que questionar posições públicas e acadêmicas de um candidato faz parte do debate eleitoral.

### Quais multas o TRE-PR havia aplicado antes da decisão de Gilmar?

Segundo o g1, a determinação do TRE-PR previa multa de R$ 15 mil caso o vídeo de resposta não ficasse fixado no topo por pelo menos 14 horas, e multa de R$ 50 mil pela exibição do vídeo no horário eleitoral gratuito na TV.

## Fontes

- Gilmar derruba resposta de Moro e libera propaganda sobre aborto | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/03/gilmar-moro-sandro-parana.ghtml
- Gilmar derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda sobre aborto | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/gilmar-derruba-direito-de-resposta-de-moro-e-libera-propaganda-sobre-aborto/
- Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda sobre aborto no Paraná | O Globo: https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/10/03/gilmar-mendes-derruba-direito-de-resposta-de-moro-e-libera-propaganda-sobre-aborto-no-parana.ghtml
- Gilmar Mendes derruba decisão do TRE-PR sobre direito de resposta de Moro em caso sobre aborto | Estadão: https://www.estadao.com.br/amp/politica/blog-do-fausto-macedo/gilmar-mendes-derruba-decisao-do-tre-pr-sobre-direito-de-resposta-de-moro-em-caso-sobre-aborto/