# Garotinho candidatura TSE: o que a nova decisão garante até o julgamento Fonte canônica: https://digitalfeed.com.br/garotinho-candidatura-tse-nova-decisao-garante-ate-julgamento Site: Digital Feed (https://digitalfeed.com.br) Idioma: pt-BR Categoria: Notícias em alta Publicado: 2026-10-01T01:27:29.240Z Atualizado: 2026-10-01T01:27:29.240Z Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author) Política editorial: https://digitalfeed.com.br/politica-editorial > O TSE decidiu nesta quarta-feira (30) que a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro está válida e que ele pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos. A definição final fica para o julgamento do registro de candidatura. Um dia antes, o TRE-RJ havia indeferido a candidatura por unanimidade. ## Pontos-chave - Garotinho segue candidato sub judice, com nome e foto na urna, e pode receber votos. - A decisão do TSE não declara Garotinho elegível nem garante o registro em definitivo, segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques. - O TRE-RJ considera os direitos políticos de Garotinho suspensos até 2033, com início em 11 de julho de 2025. - A defesa aponta três hipóteses de término da suspensão: 1º de agosto de 2026, 21 de setembro de 2026 e 8 de maio de 2026, esta última com a Lei Complementar 219/2025. - A validade dos votos depende do julgamento definitivo do registro de candidatura. O TSE decidiu nesta quarta-feira (30) que a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro está válida e que ele pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos. A definição final fica para o julgamento do registro de candidatura. Um dia antes, o TRE-RJ havia indeferido a candidatura por unanimidade. ## O que se sabe - O TSE decidiu nesta quarta-feira (30) que a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro está válida. - Garotinho pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos enquanto o caso não for julgado em definitivo. - No dia 29, o TRE-RJ decidiu por unanimidade pelo indeferimento da candidatura e rejeitou o recurso de Garotinho. - O recurso pedia a reavaliação de omissões e contradições na decisão do dia 11 de setembro. - O MPE entrou com uma ação para impugnar a candidatura. - Em 28 de agosto, o TSE suspendeu parcialmente a decisão do TRE-RJ e autorizou Garotinho a retomar atos de campanha, incluindo o horário eleitoral gratuito e o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. - O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o TRE-RJ envie informações sobre o caso em três dias e que a Procuradoria-Geral Eleitoral apresente parecer no mesmo prazo. - O processo tem o número 0601745-49.2026.6.00.00000. ## O que ainda não se sabe - Qual é o prazo estimado para o julgamento definitivo do registro de candidatura. - O que acontece com os votos se o registro for indeferido em definitivo após a eleição. - Se a decisão do TSE desta quarta-feira tem prazo de validade ou se estende até o julgamento final (o dossiê indica que a situação definitiva fica reservada ao julgamento final do registro). - Como o eleitor identifica na urna a situação de um candidato sub judice. - Quais são os próximos recursos possíveis após a decisão do TSE. ## O que cada lado diz - **TSE, na decisão desta quarta-feira (30)**: A candidatura está válida e Garotinho pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos até o julgamento definitivo. (CNN Brasil) - **TRE-RJ, na decisão de terça-feira (29)**: Indeferiu a candidatura por unanimidade e rejeitou o recurso da defesa. (CNN Brasil) - **Defesa de Garotinho**: Sustenta que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação por improbidade já teria terminado antes do primeiro turno, marcado para domingo (4). (G1) - **Ministro Floriano de Azevedo Marques**: Afirmou que a liminar não significa que o TSE declarou Garotinho elegível nem que seu registro está definitivamente garantido, e que a decisão se limita ao resguardo da competência do TSE quanto à cessação da condição sub judice. (CNN Brasil) - **Advogado Admar Gonzaga Neto**: Afirmou que a medida restabeleceu todos os direitos de Garotinho prosseguir com a campanha ao governo do Rio de Janeiro. (Congresso em Foco) ## Linha do tempo - **28 de agosto**: O TSE suspende parcialmente a decisão do TRE-RJ e autoriza Garotinho a retomar atos de campanha, incluindo o horário eleitoral gratuito e o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. - **11 de setembro**: O TRE-RJ barra a candidatura pela primeira vez. - **16 de setembro**: Nova decisão do TRE-RJ mantém o indeferimento, citada no recurso da defesa. - **terça-feira (29)**: O TRE-RJ decide por unanimidade pelo indeferimento da candidatura e rejeita o recurso de Garotinho. - **quarta-feira (30)**: O TSE decide que a candidatura está válida e que Garotinho pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos. - **domingo (4)**: Primeiro turno das eleições. ## Próximos passos - O TRE-RJ deve enviar informações sobre o caso ao TSE no prazo de três dias. - A Procuradoria-Geral Eleitoral deve apresentar parecer no prazo de três dias. - O exame do agravo regimental e as decisões sobre a situação do candidato ficam reservados à decisão definitiva a ser prolatada no registro de candidatura. - A validade dos votos dados a Garotinho dependerá da decisão definitiva da Justiça Eleitoral. ## Perguntas frequentes ### O que a nova decisão do TSE garante para a candidatura de Garotinho no Rio? Segundo o TSE, a candidatura está válida e Garotinho pode praticar atos de campanha, participar das eleições e receber votos. A definição final fica para o julgamento do registro de candidatura. ### Garotinho pode receber votos mesmo com a candidatura indeferida pelo TRE-RJ? Sim. Enquanto houver recurso pendente no TSE, Garotinho permanece candidato sub judice, com nome e foto na urna, podendo receber votos. A validade desses votos dependerá da decisão definitiva da Justiça Eleitoral. ### Por que o TRE-RJ indeferiu a candidatura de Garotinho? O TRE-RJ considerou que os direitos políticos de Garotinho estão suspensos até 2033, com início em 11 de julho de 2025. O caso envolve uma condenação por improbidade administrativa por suposto esquema de fraudes e desvio de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006. ### O que o TRE-RJ precisa informar ao TSE em três dias? O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o TRE-RJ envie informações sobre o caso no prazo de três dias. A Procuradoria-Geral Eleitoral deve apresentar parecer no mesmo prazo. ## Fontes - CNN Brasil: Em nova decisão, TSE garante candidatura de Garotinho no RJ até julgamento: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/em-nova-decisao-tse-garante-candidatura-de-garotinho-no-rj-ate-julgamento/ - G1: Garotinho recorre ao TSE para liberar candidatura: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2026/noticia/2026/09/30/garotinho-recorre-ao-tse-para-tentar-reverter-decisao-que-barrou-candidatura-ao-governo-do-rj.ghtml - Congresso em Foco: TSE autoriza Anthony Garotinho a retomar campanha ao governo do Rio: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/121776/tse-autoriza-anthony-garotinho-a-retomar-campanha-ao-governo-do-rio - Globoplay: TSE suspende decisão que indefere candidatura de Anthony Garotinho ao governo do RJ: https://globoplay.globo.com/v/7022416/ - AMAERJ: TSE suspende decisão que indefere candidatura de Anthony Garotinho ao governo do RJ: https://amaerj.org.br/noticias/tse-suspende-decisao-que-indefere-candidatura-de-anthony-garotinho-ao-governo-do-rj/