# Garotinho candidatura: TRE-RJ mantém indeferimento e votos ficam sub judice

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Publicado: 2026-09-29T22:12:01.052Z
Atualizado: 2026-09-29T22:12:01.052Z
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> O TRE-RJ manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. A decisão desta terça-feira (29/9) rejeitou os embargos de declaração da defesa. O tribunal entende que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos por condenação definitiva por improbidade administrativa. A defesa ainda pode recorrer ao TSE.

## Pontos-chave

- O TRE-RJ manteve, por unanimidade, o indeferimento da candidatura de Garotinho ao governo do Rio.
- A Corte entende que ele está com os direitos políticos suspensos por oito anos por condenação definitiva por improbidade administrativa.
- A defesa sustenta que o prazo de suspensão terminou em 1º de agosto deste ano e ainda pode recorrer ao TSE.
- Enquanto houver recurso pendente, a candidatura fica sub judice e os votos são considerados anulados sub judice.
- Se a decisão não for revertida até domingo (4/10), os votos recebidos por Garotinho não serão válidos.

O TRE-RJ manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. A decisão desta terça-feira (29/9) rejeitou os embargos de declaração da defesa, que apontava supostas omissões e contradições na decisão anterior. O tribunal entende que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos por condenação definitiva por improbidade administrativa. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

## O que se sabe

- O TRE-RJ manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro.
- A decisão desta terça-feira (29/9) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, que apontava supostas omissões e contradições na decisão anterior.
- A Corte já havia barrado a candidatura em 11 de setembro por entender que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos.
- A suspensão dos direitos políticos decorre de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
- A condenação tem origem em uma ação de improbidade administrativa relacionada a supostas fraudes na área da saúde em 2005, quando Garotinho era secretário estadual de Governo.
- A ação foi julgada em 2018 e resultou, entre outras sanções, na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
- Segundo o TRE-RJ, Garotinho não atende às condições de elegibilidade, e a decisão também aponta a incidência da Lei da Ficha Limpa.
- A defesa de Garotinho sustenta que ele já cumpriu os oito anos de suspensão desde o dia 1º de agosto deste ano.
- A defesa afirma ainda que decisões posteriores dos tribunais superiores teriam apenas natureza declaratória, sem alterar o marco temporal da condenação.
- Apesar da decisão unânime do TRE-RJ, a defesa de Garotinho ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

## O que ainda não se sabe

- O que acontece com os votos dados a Garotinho se o TSE não julgar o recurso antes da posse.
- Se Garotinho pode continuar fazendo campanha e aparecendo em pesquisas eleitorais.
- Quais são os próximos passos processuais no TSE e prazos esperados.
- Se há outros candidatos na mesma situação de candidatura sub judice no Rio de Janeiro.
- Se o TSE pode reverter a decisão antes do primeiro turno.
- Se a suspensão dos direitos políticos impede Garotinho de votar em 2026.

## O que cada lado diz

- **TRE-RJ**: Garotinho não atende às condições de elegibilidade porque está com os direitos políticos suspensos por oito anos, e a Lei da Ficha Limpa incide no caso. (CNN Brasil, Metrópoles, Agência Brasil)
- **Defesa de Garotinho**: O prazo de suspensão dos direitos políticos já terminou em 1º de agosto deste ano, e decisões posteriores dos tribunais superiores teriam apenas natureza declaratória. (CNN Brasil)
- **TSE**: Em 28 de agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu parcialmente a decisão do TRE-RJ e autorizou Garotinho a retomar atos de campanha, sem decidir sobre a validade definitiva do registro. (CNN Brasil)

## Linha do tempo

- **2018**: Ação de improbidade administrativa é julgada e resulta na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
- **1º de agosto de 2018**: Segundo a defesa, ocorre o trânsito em julgado da condenação.
- **1º de agosto de 2026**: A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos terminou nessa data.
- **10 de agosto de 2026**: A 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital determina o cumprimento da sentença.
- **27 de agosto de 2026**: O TRE-RJ suspende o acesso da campanha de Garotinho ao Fundo Partidário e ao FEFC, determina devolução de recursos não utilizados e proíbe propaganda no horário eleitoral gratuito.
- **28 de agosto de 2026**: O TSE suspende parcialmente a decisão e autoriza Garotinho a retomar atos de campanha, incluindo horário eleitoral gratuito e acesso aos fundos.
- **11 de setembro de 2026**: O TRE-RJ indefere o registro de candidatura de Garotinho ao governo do Rio.
- **14 de setembro de 2026**: A defesa apresenta embargos de declaração.
- **23 de setembro de 2026**: Os embargos são liberados para julgamento.
- **29 de setembro de 2026**: O TRE-RJ mantém, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura.

## Próximos passos

- A defesa de Garotinho pode recorrer ao TSE.
- Enquanto houver recurso pendente, a candidatura permanece sub judice e Garotinho pode aparecer na urna com foto e nome.
- Os votos recebidos são considerados anulados sub judice até decisão definitiva.
- Se a Justiça Eleitoral não reverter a decisão até domingo (4/10), os votos recebidos por Garotinho não serão válidos, segundo o TRE-RJ.
- Se outro candidato conquistar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, será considerado eleito, conforme as regras eleitorais.

## Perguntas frequentes

### O que significa o TRE-RJ ter mantido o indeferimento da candidatura de Garotinho?

Significa que o tribunal rejeitou os embargos de declaração da defesa e manteve a decisão de 11 de setembro que barrou o registro de Garotinho ao governo do Rio. O TRE-RJ entende que ele não atende às condições de elegibilidade porque está com os direitos políticos suspensos por oito anos por condenação definitiva por improbidade administrativa, e aponta a incidência da Lei da Ficha Limpa.

### Garotinho ainda pode ser candidato ao governo do Rio?

A defesa ainda pode recorrer ao TSE. Enquanto houver recurso pendente, a candidatura permanece sub judice, e Garotinho pode aparecer na urna eletrônica com foto e nome e receber votos, que serão considerados anulados sub judice. Se a decisão que negou o registro for revertida, os votos poderão ser validados; se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos.

### O que acontece com os votos dados a Garotinho se o TSE não decidir antes da eleição?

Segundo o TRE-RJ, os votos são considerados anulados sub judice enquanto houver recurso pendente no TSE. Caso a Justiça Eleitoral não reverta a decisão até domingo (4/10), os votos recebidos por Garotinho não serão válidos. Se outro candidato conquistar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, será considerado eleito. Se Garotinho for o mais votado, a proclamação do resultado dependerá de uma eventual decisão favorável do TSE.

### O que é candidatura sub judice?

É a situação de um candidato cujo registro ainda está em discussão na Justiça Eleitoral. No caso de Garotinho, o TRE-RJ indeferiu o registro, mas a defesa pode recorrer ao TSE. Enquanto o recurso estiver pendente, ele pode aparecer na urna e receber votos, que ficam marcados como anulados sub judice até uma decisão definitiva.

## Fontes

- Agência Brasil: TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/tre-rj-indefere-registro-de-garotinho-para-candidato-governador
- CNN Brasil: TRE-RJ mantém por unanimidade indeferimento da candidatura de Garotinho: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tre-rj-mantem-por-unanimidade-indeferimento-da-candidatura-de-garotinho/
- Metrópoles: TRE-RJ mantém indeferimento da candidatura de Garotinho ao governo do Rio: https://www.metropoles.com/brasil/tre-rj-mantem-indeferimento-da-candidatura-de-garotinho-ao-governo-do-rio
- Extra: TRE-RJ mantém decisão que barra candidatura de Garotinho ao governo do Rio: https://extra.globo.com/politica/noticia/2026/09/tre-rj-mantem-decisao-que-barra-candidatura-de-garotinho-ao-governo-do-rio.ghtml
- Globoplay: Inter 1 RJ - TRE barra candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio: https://globoplay.globo.com/v/14956186/